Lei Complementar-PMC nº 135, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
135
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2065 de 24 de abril de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica