Lei nº 7.246, de 14 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7246
Ano
2024
Data
14/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2078 de 14 de maio de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica