Lei-PMC nº 7.259, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7259
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Desafeta e autoriza a doação de bem imóvel do patrimônio público municipal ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2086 de 23 de maio de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica