Lei Complementar-PMC nº 136, de 14 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
136
Ano
2024
Data
14/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2078 de 14 de maio de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica