Decreto Legislativo nº 1.796, de 29 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1796
Ano
2024
Data
29/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Medalha de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2215 de 29 de novembro de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica