Lei nº 7.329, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7329
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o "Janeiro Lilás", mês de conscientização e combate ao assédio, importunação e violência sexuais nos estádios, arenas e eventos desportivos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2231 de 23 de dezembro do 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica