Lei nº 87, de 22 de outubro de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0087

Ano

1949

Data

22/10/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FICA DESAPROPRIADO UM TERRENO PERTENCENTE AO SR. MARTIN BELARMINO DA SILVA, LOCALIZADO EM XICURU, NO VALOR DE Cr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS).

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica