Lei-PMC nº 7.349, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7349
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei nº 6.899/2022, institui Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar – CPPADs no âmbito das Secretarias de Educação e Esportes, de Saúde e de Administração, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2277 de 26 de fevereiro do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMC nº 6.899, de 08 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica