Lei nº 7.360, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7360
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Caruaru.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2310 de 23 de abril do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica