Lei nº 7.361, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7361
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o mês Abril Azul, para dar visibilidade à conscientização ao Transtorno De Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2310 de 23 de abril do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica