Lei Complementar-PMC nº 155, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
155
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Plano e o Fundo Municipal de Turismo, estabelece a Contribuição de Fomento ao Turismo, consolida diretrizes e estratégias para o desenvolvimento turístico local e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2307 de 16 de abril de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica