Lei nº 7.366, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7366
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implementação do método CED (Capturar-Esterilizar-Devolver) para controle populacional de cães e gatos em situação de abandono no Município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2332 de 26 de maio do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica