Lei nº 7.382, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7382
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial de Eventos do Município e estabelece diretrizes para sua promoção.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2351 de 26 de junho do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica