SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

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ATA DA D&Eacute;CIMA TERCEIRA REUNI&Atilde;O EXTRAORDIN&Aacute;RIA DA PRIMEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA ORDIN&Aacute;RIA DA D&Eacute;CIMA S&Eacute;TIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aos vinte e um dias do m&ecirc;s de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plen&aacute;rio da Casa Jornalista Jos&eacute; Carlos Flor&ecirc;ncio, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezenove horas e trinta minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 21. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farm&aacute;cia, Bruno Lambreta, Cec&iacute;lio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forr&oacute;, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, &Iacute;talo Henrique, Leonardo Chaves, Lula T&ocirc;rres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presb&iacute;tero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divin&oacute;polis, S&eacute;rgio Siqueira, Tafarel e Zez&eacute; Parteira. N&atilde;o havendo mat&eacute;ria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte e tr&ecirc;s parlamentares em Plen&aacute;rio. Em 2&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 7.690/2017, de autoria do Poder Executivo. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade. Em 2&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 7.693/2017, de autoria do Poder Executivo, acrescido de emendas modificativa e aditiva. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade. Em 2&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 7.695/2017, de autoria do Poder Executivo. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade. Em 2&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei Complementar n&ordm; 66/2017, de autoria do Poder Executivo, acrescido de emendas modificativas, apresentadas pelo Vereador Alberes Lopes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade. Em 2&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei Complementar n&ordm; 67/2017, de autoria do Poder Executivo, acrescido de emenda aditiva. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade. Em 1&ordf; discuss&atilde;o o Projeto de Lei Complementar n&ordm; 68/2017, de autoria do Poder Executivo, acrescido de emenda aditiva. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a presente reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria registrando as comemora&ccedil;tendlativa indica&ccedil;PODEC, nmas galerias, a assumir a dire&ccedil; &agrave;s vinte horas. Declarou encerrada a 1&ordf; Sess&atilde;o Legislativa Ordin&aacute;ria da 17&ordf; Legislatura, estando em recesso regimental o Corpo Deliberativo da C&acirc;mara Municipal de Caruaru. O Vereador Presb&iacute;tero Andrey Gouveia proferiu a leitura do Salmo 50. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria foram presididos pelo Vereador Lula T&ocirc;rres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presb&iacute;tero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presb&iacute;tero Andrey Gouveia, Segundo Secret&aacute;rio, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada. 
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1&ordm; SECRET&Aacute;RIO &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PRESIDENTE&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
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MPG/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O EXTRAORDIN&Aacute;RIA;
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2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;&nbsp;
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3. N&Atilde;O HAVENDO MAT&Eacute;RIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;
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4. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A &nbsp;CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES;
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5. PASSSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RRIO PARA FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 
<div>&nbsp; 6. EM&nbsp;SEGUNDA DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI N&ordm;&nbsp;&nbsp;7.690/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.&nbsp;&nbsp;Institui no &acirc;mbito da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Municipal, o Registro do Patrim&ocirc;nio Vivo do Munic&iacute;pio de Caruaru/PE, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES.&nbsp;&nbsp;EM DISCUS&Atilde;O.&nbsp;&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MAT&Eacute;RIA DE DOIS TER&Ccedil;OS PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTA&Ccedil;&Atilde;O, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE N&Atilde;O CONCORDAREM DIGAM N&Atilde;O OU SE ABSTENHA.&nbsp; 7.&nbsp;&nbsp;EM&nbsp;SEGUNDA&nbsp;DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI N&ordm;&nbsp;&nbsp;7.693/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.&nbsp;Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquida&ccedil;&atilde;o de D&iacute;vida dos pequenos agricultores do Munic&iacute;pio de Caruaru/PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. ACRESCIDA DE EMENDAS ADITVA E MODIFICATIVA.&nbsp;ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES.&nbsp;&nbsp;EM DISCUS&Atilde;O.&nbsp;&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MAT&Eacute;RIA DE DOIS TER&Ccedil;OS PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTA&Ccedil;&Atilde;O, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE N&Atilde;O CONCORDAREM DIGAM N&Atilde;O OU SE ABSTENHA.&nbsp; 8.&nbsp;EM&nbsp;SEGUNDA&nbsp;DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI N&ordm;&nbsp;&nbsp;7.695/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.&nbsp;Institui a lei de incentivo &agrave; tecnologia e economia criativa &ndash; Litec, que regulamenta o programa de incentivo &agrave; tecnologia e economia criativa mediante a concess&atilde;o de benef&iacute;cios fiscais condicionados.&nbsp;ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES.&nbsp;&nbsp;EM DISCUS&Atilde;O.&nbsp;&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MAT&Eacute;RIA DE DOIS TER&Ccedil;OS PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTA&Ccedil;&Atilde;O, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE N&Atilde;O CONCORDAREM DIGAM N&Atilde;O OU SE ABSTENHA.&nbsp; &nbsp;9.&nbsp;EM&nbsp;SEGUNDA&nbsp;DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N&ordm;&nbsp; 66/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.&nbsp;Disp&otilde;e sobre a regulariza&ccedil;&atilde;o de edifica&ccedil;&otilde;es em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n&deg; 005/2004 e suas altera&ccedil;&otilde;es e com a Lei Municipal n&deg; 2.454/1977, que versam sobre o Plano Diretor e C&oacute;digo de Urbanismo, Obras e Posturas de Caruaru nos casos que menciona, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. ACRESCIDO DE EMENDAS MOFIFICATIVAS.&nbsp;&nbsp;ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES.&nbsp;&nbsp;EM DISCUS&Atilde;O.&nbsp;&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MAT&Eacute;RIA DE DOIS TER&Ccedil;OS PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTA&Ccedil;&Atilde;O, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE N&Atilde;O CONCORDAREM DIGAM N&Atilde;O OU SE ABSTENHA.&nbsp;</div>
<div> 10.&nbsp;&nbsp;EM&nbsp;SEGUNDA&nbsp;DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N&ordm;&nbsp; 67/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.&nbsp;Concede isen&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana &ndash; IPTU aos im&oacute;veis do Programa Minha Casa Minha Vida &ndash; Faixa 1. ACRESCIDO DE EMENDA ADITIVA.&nbsp;&nbsp;ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES.&nbsp;&nbsp;EM DISCUS&Atilde;O.&nbsp;&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MAT&Eacute;RIA DE DOIS TER&Ccedil;OS PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTA&Ccedil;&Atilde;O, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE N&Atilde;O CONCORDAREM DIGAM N&Atilde;O OU SE ABSTENHA.&nbsp; 11.&nbsp;EM&nbsp;SEGUNDA&nbsp;DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N&ordm;&nbsp; 68/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.&nbsp;Disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remunera&ccedil;&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;ACRESCIDO DE EMENDA ADITIVA.&nbsp;&nbsp;ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES.&nbsp;&nbsp;EM DISCUS&Atilde;O.&nbsp;&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">TRATANDO-SE DE MAT&Eacute;RIA DE DOIS TER&Ccedil;OS PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTA&Ccedil;&Atilde;O, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE N&Atilde;O CONCORDAREM DIGAM N&Atilde;O OU SE ABSTENHA.&nbsp; 
12. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O EXTRAORDIN&Aacute;RIA; 13. N&Atilde;O HAVENDO MAIS MAT&Eacute;RIAS DO EXECUTIVO A SEREM VOTADAS, ESTA CASA ENTRA EM RECESSO PARLAMENTAR, RETORNANDO &Agrave;S SESS&Otilde;ES ORDIN&Aacute;RIAS NA QUINTA-FEIRA, DIA 01&nbsp;DE FEVEREIRO DE 2018.
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14.&nbsp;CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.
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3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Expediente Diversos (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)