ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2024.
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 90. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos Vereadores Cabo Cardoso, Nelson Diniz e Ranilson Enfermeiro, devidamente justificadas. Ausência da Vereadora Mery da Saúde. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 11.927/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 37/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.994/2024: Concede benefício fiscal às empresas que atuam na distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios e títulos de capitalização. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.928/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 38/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.995/2024: Declara feriado municipal o dia de Corpus Christi e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.932/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 40/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.996/2024: Dispõe sobre a concessão temporária de redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos casos de integralização de imóveis ao capital social de empresas, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.933/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 41/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.997/2024: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.929/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 39/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 176/2024: Altera a Lei Complementar nº 093 de 12 de julho de 2022 e dá outras providências (aprimora o texto da Lei, eliminando ambiguidades, e traz alteração na concessão de benefícios permitindo que os contribuintes possam utilizar os créditos de IPTU na compensação de débitos vencidos e também fazer jus a isenção). Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.067/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Luciano Ferreira – Luciano do Avil” ao Senhor Antônio Marcos de Macedo Melo e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 1985, 1986 e 1987/2024 - Indicações nºs 331, 332, 333, 334 e 335/2024, de autoria dos vereadores Lula torres, Mano do Som, Anderson Correia, Professor Jorge Quintino, Bruno Lambreta e Aline Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos e congratulações para os Senhores 2°TEN PM 103372-7, Fábio André Ferreira da Silva; CB 113396-9, Clênio Elson de Moura; 2°SGT PM 980468-4, Maciel José dos Santos; SD 121591-4, Deyvson Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da segurança pública, no apoio ao combate aos maus-tratos contra os animais, sobretudo num caso recente em Agrestina; votos de aplausos e congratulações ao Senhor Thyago Alexandre Matos da Silva, por todo trabalho como empreendedor. Usaram a tribuna os vereadores Ricardo Liberato, Lula Tôrres e Perpétua Dantas: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Anderson Correia e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 12 de novembro de 2024, às dezesseis horas. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 7. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
RMF
