Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1 DE FEVEREIRO DE 2018.  

Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e um minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 103. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Galego de Lajes e Ricardo Liberato, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: ofício GP nº 040/2018, subscrito pela prefeita municipal, encaminhado os relatórios de Execução Orçamentária – RREO, referente ao 6º bimestre do exercício de 2017 e relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2017. Arquive-se. Projeto de Lei nº 7.706/2018, de autoria do Vereador Edmilson do Salgado: denomina de Creche Ivanise Flora Araújo de Menezes, o CMEI - Centro de Educação Infantil, no Bairro do Salgado. Às comissões competentes. Projetos de Resolução nºs 685 e 686/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres: dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, das redes sociais e sitio eletrônico, das sessões públicas das licitações presenciais, realizadas na Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências; dispõe sobre os processos administrativos eletrônicos e institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2018, de autoria dos vereadores Lula Tôrres, Rozael do Divinópolis, Edjailson da Caru Forró, Sérgio Siqueira, Tafarel, Ranilson dos Santos, Fagner Fernandes, Allyson da Farmácia, Cecílio Pedro, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Presbítero Andrey Gouveia e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada dos vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove parlamentares. Não havendo matéria para deliberação, o Senhor Presidente iniciou o Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Alberes Lopes, Fagner Fernandes, Bruno Lambreta, Sérgio Siqueira, Lula Tôrres, Marcelo Gomes e Leonardo Chaves: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e dois minutos. Convocou a próxima reunião para terça-feira, dia 6 de fevereiro de 2018, às dezesseis horas. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 53. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

MPG/ RMF

2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; 

OFÍCIO Nº 002/2018 - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DE CARUARU - CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

A SUA EXCELÊNCIA
LUIZ FERREIRA TÔRRES FILHO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU-PE
NESTA

ASSUNTO: NOTÍCIA DE FATO - 001/2018 - AUTO Nº 2018/12879

SENHOR PRESIDENTE,

CUMPRIMENTANDO-O, TENDO EM VISTA A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO ACIMA MENCIONADO, VENHO POR MEIO DESTE, ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, SOLICITANDO VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE PRONUNCIE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DO EXPEDIENTE, A ESTA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA E PATRIMÔNIO PÚBLICO, SOBRE:

i) A AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO EM TESE DENUNCIADA, BEM COMO DOS AGENTES PÚBLICOS MENCIONADOS, DENTRO DA SUA COMPETÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA APURAÇÃO DOS FATOS POR ESTE MINISTÉRIO PÚBLICO;

ii) ENVIO DE RESPOSTA PORMENORIZADA A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA COM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A REGULARIZAÇÃO.

VISANDO MAIOR CELERIDADE NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A RESPOSTA PODERÁ SER ANTECIPADAMENTE ENCAMINHADA EM ARQUIVO ELETRÔNICO PARA O ENDEREÇO NO RODAPÉ, SEM PREJUÍZO DE REMESSA FÍSICA.

SEM MAIS PARA O MOMENTO RENOVO OS PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO.

ATENCIOSAMENTE,

MARCUS ALEXANDRE TIEPPO RODRIGUES
PROMOTOR DE JUSTIÇA