ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e três minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 58. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos Vereadores Leonardo Chaves, Nelson Diniz, e da Vereadora Perpétua Dantas, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 12.616/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, referente ao 5º Bimestre de 2024. Publique-se. Ofício GP nº 12.644/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 45/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.005/2024: Revoga a Lei nº 3.564, de 09 de junho de 1993, que declara feriado municipal o dia 29 de junho e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.072/2024, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Antonio José Trajano da Silva e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2054, 2055, 2056, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061, 2062, 2063, 2064, 2065 e 2066/2024 - Indicações nºs 358, 359, 360 e 361/2024, de autoria dos vereadores Mano do Som, Anderson Correia, Lula Tôrres, Fagner Fernandes, Perpétua Dantas e Professor Jorge Quintino, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplauso e congratulações para a Banda Old Pack, pelos 10 anos de atividades ininterruptas no cenário do Rock and Roll na cidade de Caruaru. A Presidência, após consultar o Plenário, declarou suspensa a reunião por vinte minutos para que as Comissões de Legislação e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, pudessem apreciar e emitir pareceres aos Projetos de Lei nºs 10.000 e 10.004/2024, de autoria do Poder Executivo. Retomando os trabalhos, solicitou a inclusão dos referidos Projetos de Lei na pauta de votação da Ordem do Dia. Usou a tribuna o Vereador Professor Jorge Quintino: discurso disponível em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove Parlamentares em Plenário. O Vereador Fagner Fernandes ausentou-se da Ordem do Dia em virtude de problemas de conexão. Numa questão de ordem, o Vereador Lula Tôrres solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 10.000 e 10.004/2024, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.000/2024, de autoria Poder Executivo: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Caruaru e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 65.941,41 (sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.004/2024, de autoria Poder Executivo: Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal 2024 e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o Vereador Lula Tôrres: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 5 de dezembro de 2024, às dezesseis horas. Convocou ainda uma reunião extraordinária, a se iniciar em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo apreciados na Ordem do Dia da presente Sessão. O Vereador Professor Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 9. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Ricardo Liberato. Do que eu, Vereador Ricardo Liberato, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
RMF
