SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

ATA DA SEGUNDA REUNI&Atilde;O DA PRIMEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA ORDIN&Aacute;RIA DA D&Eacute;CIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025.
Aos seis dias do m&ecirc;s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plen&aacute;rio da Casa Jornalista Jos&eacute; Carlos Flor&ecirc;ncio, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezesseis horas e quarenta minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 102. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, Jo&atilde;o Neto, J&uacute;nior Letal, Lula T&ocirc;rres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Sa&uacute;de, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a leitura da Ata da reuni&atilde;o anterior, a qual foi dispensada por solicita&ccedil;&atilde;o do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presid&ecirc;ncia solicitou do Senhor Primeiro Secret&aacute;rio a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei n&ordm;s 10.024 e 10.025/2025, de autoria dos Vereadores Silvio Nascimento e Delegado Lessa: Disp&otilde;e sobre infra&ccedil;&atilde;o administrativa para quem consumir cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguil&eacute;s ou qualquer outro produto fum&iacute;geno, derivado ou n&atilde;o do tabaco e maconha, em vias p&uacute;blicas da cidade de Caruaru, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; Estabelece diretrizes para a contrata&ccedil;&atilde;o de shows, artistas e eventos voltados ao p&uacute;blico infantojuvenil pelo poder p&uacute;blico municipal, visando coibir a apologia ao crime organizado e ao uso de drogas, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 2.090/2025, de autoria do Vereador Lula T&ocirc;rres e Paulinho: Concede T&iacute;tulo Honor&iacute;fico de Cidadania Caruaruense &agrave; Senhora Jos&eacute;lia de Nazareth Rodrigues Dias, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Requerimentos n&ordm;s 87, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 ,113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158/2025 - Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22/2025, de autoria dos vereadores Galego de Lajes, Raminho Xavier, Cabo Cardoso, Mano do Som, Jo&atilde;o Neto, Lula T&ocirc;rres e Paulinho, Tafarel, Carlinhos da Caca, Anderson Correia, Edmilson do Salgado, Hugo Leonardo Chaves, Fagner dos Animais, Delegado Lessa, Professor Jorge Quintino, Edilson do MST, Mery da Sa&uacute;de e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execu&ccedil;&atilde;o de obras e servi&ccedil;os em v&aacute;rios bairros, loteamentos e &aacute;reas rurais de Caruaru, al&eacute;m de votos de pesar pelos falecimentos das Senhoras Siange Magaly Alves da Cruz e Maria Ivete Sales Gomes. Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Edilson do MST, Gil Bobinho, Raminho Xavier, Renato Lyra, Jo&atilde;o Neto e Thiago Macaco: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. A Presid&ecirc;ncia solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte e tr&ecirc;s Parlamentares em Plen&aacute;rio. Numa quest&atilde;o de ordem, o Vereador Cabo Cardoso solicitou destaque para o Requerimento n&ordm; 31/2025, para que fosse apreciado nominalmente, em vota&ccedil;&atilde;o &agrave; parte. Concedido. Em discuss&atilde;o a Ata citada no Expediente. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. O Requerimento n&ordm; 58/2025 foi retirado pelo autor, Vereador Anderson Correia. Em discuss&atilde;o &uacute;nica o Requerimento n&ordm; 31/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Requer &agrave; Mesa Diretora que seja criada uma Comiss&atilde;o Tempor&aacute;ria Especial da Feira da Sulanca de Caruaru para tratar do funcionamento e de assuntos estruturais urgentes. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, a proposi&ccedil;&atilde;o foi reprovada, observando o seguinte resultado: 18 (dezoito) votos N&Atilde;O, 4 (quatro) votos SIM, dos Vereadores Delegado Lessa, Fagner dos Animais, Gil Bobinho e Mery da Sa&uacute;de, e 1 (uma) ABSTEN&Ccedil;&Atilde;O, do Vereador Edilson do MST. Em discuss&atilde;o em bloco, as demais mat&eacute;rias constantes da Ordem do Dia. Submetidas &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Mano do Som, Delegado Lessa, Jo&atilde;o Neto, Anderson Correia, Thiago Macaco, Cabo Cardoso, Bruno Lambreta e Fagner dos Animais: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. O Senhor Presidente encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezenove horas e cinquenta e tr&ecirc;s minutos. Convocou a pr&oacute;xima reuni&atilde;o ordin&aacute;ria para quinta-feira, dia 11 de fevereiro de 2025, &agrave;s dezesseis horas. &nbsp;O Vereador Renato Lyra fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secret&aacute;rio, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
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1&ordm; SECRET&Aacute;RIO &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;PRESIDENTE &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
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RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA;
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2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDAD&Atilde;OS E CIDAD&Atilde;S QUE EST&Atilde;O NOS ASSISTINDO PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMB&Eacute;M EM NOSSAS GALERIAS;&nbsp;
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3. CONVIDO O VEREADOR .................. &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO;
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4. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESS&Atilde;O ANTERIOR;
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5. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;
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6. DANDO IN&Iacute;CIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;
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1 &nbsp; &nbsp;Anderson Correia &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 2 &nbsp; &nbsp;Professor Jorge Quintino &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;Raminho Xavier &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Gil Bobinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 6 &nbsp; &nbsp;Renato Lyra &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 7 &nbsp; &nbsp;J&uacute;nior Letal &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 8 &nbsp; &nbsp;Jo&atilde;o Neto &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 9 &nbsp; &nbsp;Edilson do MST &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;Cabo Cardoso &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 11 &nbsp; &nbsp;Tafarel &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Silvio Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 13 &nbsp; &nbsp;Fagner dos Animais &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 14 &nbsp; &nbsp;Carlinhos da Ceaca &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 18 &nbsp; &nbsp;Hugo Leonardo Chaves &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 20 &nbsp; &nbsp;Ricardo Liberato &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 21 &nbsp; &nbsp;Galego de Lajes &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Mano do Som
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7. N&Atilde;O HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;
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8. DANDO IN&Iacute;CIO &Agrave; ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;
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9. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;
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10. EM DISCUSS&Atilde;O A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
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11. EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
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12. N&Atilde;O HAVENDO MAIS MAT&Eacute;RIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;
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13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;
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1 &nbsp; &nbsp;Anderson Correia &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 2 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;Raminho Xavier &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Gil Bobinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;Professor Jorge Quintino &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 6 &nbsp; &nbsp;Galego de Lajes &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 7 &nbsp; &nbsp;J&uacute;nior Letal &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 8 &nbsp; &nbsp;Jo&atilde;o Neto &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 9 &nbsp; &nbsp;Edilson do MST &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;Renato Lyra &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 11 &nbsp; &nbsp;Tafarel &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Silvio Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 13 &nbsp; &nbsp;Hugo Leonardo Chaves &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 14 &nbsp; &nbsp;Carlinhos da Ceaca &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 15 &nbsp; &nbsp;Thiago Macaco &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 16 &nbsp; &nbsp;Edmilson do Salgado &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 17 &nbsp; &nbsp;Mery da Sa&uacute;de &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 18 &nbsp; &nbsp;Mano do Som &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 19 &nbsp; &nbsp;Lula T&ocirc;rres e Paulinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 20 &nbsp; &nbsp;Ricardo Liberato &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 21 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Fagner dos Animais &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Cabo Cardoso
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14. AGRADE&Ccedil;O AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;
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15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA E CONVOCO A PR&Oacute;XIMA PARA QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO, &Agrave;S 16H00;
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16. CONVIDO O VEREADOR ........................ &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO.
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3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Expediente Diversos (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)