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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;">ATA DA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025.</p> <p style="text-align: justify;">Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e um minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Torres para fazer a leitura do Salmo 46. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador devidamente justificada. Antes de iniciar o Expediente, o Presidente registrou o profundo pesar pelo falecimento da Senhora Jeane Camargo e registrou nota enviada por sua família. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 10.037, 10.038, 10.039, 10.040 e 10.041/2025, de autoria dos Vereadores Raminho Xavier, Júnior Letal, Professor Jorge Quintino e Bruno Lambreta: Denomina de praça Mario Florêncio do Nascimento equipamento público localizado no Sítio Serra Velha, em frente a Igreja católica e ao cemitério; Denomina de Praça Dona Haydée Omena, equipamento situado no bairro Agamenon Magalhães; Institui o mês abril azul, para dar visibilidade à conscientização ao transtorno de espectro autista (TEA), e dá outras providências; Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Caruaru; Denomina de Avenida Arnaldo Oliveira Mélo, artéria localizada no Loteamento Residencial Shopping (Colinas do Itacuã), bairro Indianópolis. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397 e 398/2025 - Indicações nºs 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Silvio Nascimento, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, João Neto, Edilson do MST, Anderson Correia, Júnior Letal, Bruno Lambreta, Mano do Som, Hugo Leonardo Chaves, Tafarel, Galego de Lajes, Fagner dos Animais, Lula Tôrres e Paulinho e Edmilson do Salgado, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações à Senhora Luana Marabuco Lopes de Lima, em reconhecimento a sua significativa contribuição à frente da Secretaria da Mulher; voto de pesar pelo falecimento da professora Jeane Camargo de Oliveira Rodrigues, aos 78 anos, no sentido que seja apresentada as condolências à sua família; audiência pública para debater sobre os direitos dos idosos; e moção de apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional. Usaram a tribuna os vereadores Anderson Correia, Edilson do MST, Thiago Macaco, João Neto, Cabo Cardoso, Renato Lyra, Gil Bobinho, Delegado Lessa: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Anderson Correia solicitou constar em ata uma sugestão para que todos os vereadores da Câmara Municipal apresentem, em conjunto, Projeto de Lei denominando uma Escola com o nome da Professora Jeane Camargo. O Vereador Professor Jorge Quintino solicitou a cessão do seu tempo de fala para um momento de entrega de votos de aplausos à Senhora Franciele Moreira da Silva, em reconhecimento a sua significativa contribuição à frente da administração do Centro de Atendimento Multiprofissional de Caruaru (CAMPI). A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 10.034 e 10.035/2025, de autoria do Poder Executivo, e ao Projeto de Lei nº 10.041/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta. Solicitou também dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 10.030/2025 e ao Projeto de Lei Complementar nº 182/2025, ambos de autoria da Mesa Diretora. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.030/2025, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, comissionados, bem como aos servidores inativos da Câmara Municipal de Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 182/2025, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para reestruturar as funções comissionadas da Câmara Municipal de Caruaru, criando a função de Supervisor de Folha de Pagamento, redefinindo as atribuições do Supervisor de Recursos Humanos e estabelecendo a Estrutura de Apoio à Mesa Diretora. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 782/2025, de autoria da Mesa Diretora: Regulamenta o envio de Requerimentos e Indicações no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, nos termos do Artigo 156, Parágrafo Único, do Regimento Interno. Acrescido de emenda modificativa e redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer favorável da comissão competente. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 783/2025, de autoria da Mesa Diretora: Estabelece o quantitativo máximo de veículos destinados e cadastrados pelos gabinetes dos vereadores, referentes a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, instituída pela Lei Municipal no 6.829/2022. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Jorge Quintino, Raminho Xavier, Gil Bobinho, Mano do Som, Bruno Lambreta e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Gil Bobinho solicitou constar em ata a preocupação com a Feira da Sulanca, pois os feirantes estão realizando feira relâmpago, pois o dia da feira coincide com as feiras realizadas nas cidades de Santa Cruz e Toritama, ocasionando poucas vendas e impactando na economia da Cidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e sete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 25 de fevereiro de 2025, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei e de Lei Complementar apreciados na Ordem do Dia da presente reunião. O Vereador Delegado Lessa fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p> </p> <p>RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>7. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.030/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADOS, BEM COMO AOS SERVIDORES INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, PARA REESTRUTURAR AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, CRIANDO A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE FOLHA DE PAGAMENTO, REDEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS E ESTABELECENDO A ESTRUTURA DE APOIO À MESA DIRETORA. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>12. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
