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(16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1º DE ABRIL DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador João Neto para fazer a leitura do Salmo 126. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Anderson Correia, Mano do Som, e da Vereadora Mery da Saúde, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 3.244/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, referente ao 1º Bimestre de 2025. Publique-se. Ofício GP nº 3.245/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, referente ao 6º Bimestre de 2024 e Republicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 3º Quadrimestre de 2024. Publique-se. Ofício nº 3.247/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3.430/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado. Ofício GP nº 3.320/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Caruaru 2024 (Gestão e Governo). Publique-se. Ofício GP nº 3.321/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Prestação de Contas da Gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Caruaru do exercício 2024. Publique-se. Ofício GP nº 3.322/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Prestação de Contas da Gestão da Autarquia de Mobilidade de Caruaru do exercício 2024. Publique-se. Ofício GP nº 3.323/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Prestação de Contas da Gestão da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru do exercício 2024. Publique-se. Ofício GP nº 3.324/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Prestação de Contas da Gestão da Central de Abastecimento de Caruaru do exercício 2024. Publique-se. Ofício GP nº 3.325/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Prestação de Contas da Gestão da Fundação de Cultura de Caruaru do exercício 2024. Publique-se. Ofício GP nº 3.326/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 483/2025, de autoria da Vereadora Mery da Saúde. Dê-se ciência à interessada. Ofício GP nº 3.182/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 17/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.071/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.120, de 21 de junho de 2011, e dá outras providências (inclui para os trabalhadores motociclistas de aplicativo regulamentações já previstas para os mototaxistas). Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.183/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 18/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.072/2025: Altera Lei Municipal no 3.195, de 19 de agosto de 1988 e dá outras providências (atualiza a Lei que instituiu e regulamentou a atividade dos taxistas no município de Caruaru). Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.241/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 21/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.073/2025: Institui o Programa de Regularização Fiscal PREFIS Educação e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.186/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 20/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 187/2025: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do cargo de Auditor Fiscal do Município de Caruaru, institui a Remuneração, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.185/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 19/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 188/2025: Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Plano e o Fundo Municipal de Turismo, estabelece a Contribuição de Fomento ao Turismo, consolida diretrizes e estratégias para o desenvolvimento turístico local e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.074, 10.075, 10.076 e 10.077/2025, de autoria dos Vereadores Renato Lyra e Fagner dos Animais: Estabelece normas sobre a obrigatoriedade da presença de Médico-Veterinário como Responsável Técnico (RT) em eventos, estabelecimentos e atividades que envolvam animais no Município de Caruaru/PE; Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões plenárias da Câmara Municipal de Caruaru; Dispõe sobre a proibição, no Município de Caruaru, do uso de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com estampido que ultrapassem 70 decibéis em eventos promovidos por pessoas jurídicas e pela sociedade civil; Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados de uso coletivo, incluindo transportes públicos, acompanhadas de cães de assistência. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 785/2025, de autoria da Mesa Diretora: Aprova o guia de uso de boas práticas de inteligência artificial (IA) generativa na Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.117, 2.118, 2.119, 2.120, 2.121, 2.122, 2.123, 2.124 e 2.125/2025, de autoria dos Vereadores Anderson Correia, Renato Lyra, Professor Jorge Quintino, Silvio Nascimento e Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra “Doutor Geminiano Campos” ao Senhor José Leitão da Silva, e dá outras providências; Concede Medalha de Honra “Jornalista José Carlos Florêncio” ao Senhor Severino Montenegro da Silva, e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao artista Derso Luiz e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Carmelyta Semaan Botelho, e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Bruno Lucas Bacelar e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Antônio Rolemberg Feitosa Junior e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Deputado Federal Fernando Monteiro de Albuquerque e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor José Hamilton de Santana e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Cantora Nádia Maia e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031 e 1032/2025 - Indicações nºs 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Renato Lyra, Mano do Som, Edilson do MST, Anderson Correia, João Neto, Lula Tôrres, Professor Jorge Quintino, Júnior Letal, Ricardo Liberato, Delegado Lessa, Silvio Nascimento, Galego de Lajes, Bruno Lambreta, Tafarel, Fagner dos Animais, Raminho Xavier e Gil Bobinho, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de Votos de Aplausos, à Diocese de Caruaru, na pessoa do Revmo. Sr. Bispo Diocesano de Caruaru, Dom José Ruy Gonçalves Lopes, à Pastoral da Acolhida da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário e Catedral, SECOM da Diocese de Caruaru, Servos de Maria, Seminário Diocesano Nossa Senhora das Dores, Grupo Dom Augusto Carvalho (GDAC), Pastoral da Família da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, Paróquias de Caruaru, Clero Diocesano de Caruaru e a Coordenação Diocesana de Pastoral – Coordenador Pe. Sérgio Fernando de Albuquerque Lima, pela brilhante organização do evento religioso - 3ª Caminhada do Perdão, no município de Caruaru; votos de pesar pelo falecimento do Senhor Ednaldo José da Silva - Neném de Zé de Zeca; moção de aplausos e congratulações ao piloto Arthur Henrique pelos relevantes serviços prestados ao município de Caruaru no esporte, elevando o nome da cidade na disputa da Fórmula Evolution, com diversas corridas pelo Brasil; Audiência Pública para debater sobre a feira da sulanca de Caruaru: Planejamento Estrutural e Econômico; voto de aplausos ao senhor José de Lima Torres, popularmente conhecido por “Lima da Cebola Ou Lima Eletricista” pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo nas instalações elétricas nos locais dos eventos do São João da Roça; Votos de Pesar, pelo falecimento do professor, advogado, jornalista, ex-ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e integrante da Academia Brasileira de Letras, Sr. Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça; moção de aplausos e congratulações aos seguintes homenageados: Miguel Costa Silva (Bezerros) –Medalha de Ouro; Bruna Sofia Farias Soares (Caruaru) – Medalha de Prata; Hagatha Emanuelly de Oliveira (Toritama) – Prata; Sarah Luz Barros (Caruaru) – Medalha de Prata; Jackian Emanuel Henrique Silva (São Caitano) – Medalha de Bronze; Anna Luiza Feliciano Silva (Bezerros) – Medalha de Bronze; Taynara Emily De Lima (Cupira) – Medalha de Bronze, o professor Gleidson Oliveira e o Diretor Geral do IFPE Caruaru, Diniz Ramos de Lima Junior, docentes e estudantes de Caruaru e cidades vizinhas que conquistaram medalhas de ouro, prata e bronze em competição internacional de matemática, na Tailândia; e pedido de informações (Requerimento nº 998/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa). Usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Professor Jorge Quintino, Edilson do MST, Gil Bobinho, Raminho Xavier e Hugo Leonardo Chaves: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.070/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Endometriose no Calendário Oficial de Eventos do Município e estabelece diretrizes para a promoção de campanhas educativas, palestras e ações de conscientização. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.091/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Paulo Corrêa Sobrinho e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.092/2025, de autoria do Vereador Thiago Macaco: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Joaquim Aurélio Barreto Nabuco” à União Nordeste Brasileira - UNeB, neste ato representada pelo seu presidente, Pr. Alijofran Lima Brandão, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.093/2025, de autoria do Vereador Thiago Macaco: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Joaquim Aurélio Barreto Nabuco” à Associação Pernambucana Central- APeC, neste ato representada pelo seu presidente, Pr. Everon Dias Nonato, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.094/2025, de autoria do Vereador Edilson do MST: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho” ao Sindlimp, na pessoa do seu Presidente, o Senhor José Antônio de Lira Filho, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.096/2025, de autoria do Vereador Raminho Xavier: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor João Lourenço da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.097/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Regina Maria Barreto Casé e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.098/2025, de autoria do Vereador Edilson do MST: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao artista Marcos Antônio Vieira da Silva Filho e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.099/2025, de autoria do Vereador Edilson do MST: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Sebastião Clarindo Biano” à artista Vitória Maryellen Batista Santos – Vitória do Pife, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.100/2025, de autoria do Vereador Tafarel: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor José João da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.101/2025, de autoria do Vereador Renato Lyra: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Adevan Lura Feitosa e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.102/2025, de autoria do Vereador Renato Lyra: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Rosenilda Pedro da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.103/2025, de autoria do Vereador Renato Lyra: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Roberta Martins Maciel e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.104/2025, de autoria do Vereador Renato Lyra: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Maria Alice Pachêco Barbosa e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.105/2025, de autoria do Vereador Renato Lyra: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Rosete Mignac de Barros e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 998/2025, pedido de informações de autoria do Vereador Delegado Lessa, foi deferido conforme o artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Delegado Lessa, Renato Lyra, Thiago Macaco, Cabo Cardoso e Fagner dos Animais: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e nove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 3 de abril de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Júnior Letal fez a leitura do Salmo 18. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.1. ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR DELEGADO LESSA, ABRIMOS ESPAÇO NO EXPEDIENTE PARA HOMENAGEAR COM VOTOS DE APLAUSOS OS ATORES CARUARUENSES SEBASTIÃO ALVES (SEBÁ), RITA ASSIS, WAGNNER SALES, SEVERINO FLORÊNCIO, EDNILSON LEITE E LUCAS NEVES;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.2. REPRESENTANDO OS HOMENAGEADOS, CONVIDO O SENHOR WAGNNER SALES PARA UTILIZAR NOSSA TRIBUNA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.3. AGORA, CONVIDO OS DEMAIS HOMENAGEADOS E O VEREADOR DELEGADO LESSA PARA SE POSICIONAREM À FRENTE DA MESA DOS TRABALHOS, ONDE SERÁ REALIZADA A ENTREGA DOS VOTOS;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.4. AGRADECIMENTOS PELA PRESENÇA E PARABENIZAÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA DO MUNICÍPIO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6.5. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Anderson Correia <br>2 Delegado Lessa <br>3 Bruno Lambreta <br>4 Edilson do MST <br>5 Lula Tôrres e Paulinho <br>6 Thiago Macaco <br>7 Renato Lyra <br>8 Gil Bobinho <br>9 Silvio Nascimento <br>10 Professor Jorge Quintino <br>11 Cabo Cardoso <br>12 Fagner dos Animais <br>13 João Neto <br>14 Carlinhos da Ceaca <br>15 Mery da Saúde <br>16 Hugo Leonardo Chaves <br>22 Ricardo Liberato <br>23 Tafarel</p> <p style="text-align: justify;"><br>7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO: DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA QUEM CONSUMIR CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO E MACONHA, EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">12. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>13. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>14. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Anderson Correia <br>2 Professor Jorge Quintino <br>4 Edilson do MST <br>5 Delegado Lessa <br>6 Thiago Macaco <br>7 Renato Lyra <br>8 Gil Bobinho <br>9 Silvio Nascimento <br>10 Lula Tôrres e Paulinho <br>11 Carlinhos da Ceaca <br>12 Mery da Saúde <br>13 João Neto <br>14 Hugo Leonardo Chaves <br>15 Mano do Som <br>19 Ricardo Liberato <br>20 Tafarel <br>21 Cabo Cardoso <br>22 Bruno Lambreta <br>23 Fagner dos Animais</p> <p style="text-align: justify;"><br>15. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>16. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL, ÀS 16H00;</p> <p style="text-align: justify;"><br>17. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p> <p> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p>Ofício do gabinete do Vereador Raminho Xavier - Justificativa de ausência a esta Sessão;</p> <p>Ofício nº 7/2025, do Gabinete do Vereador Júnior Letal - Justificativa de ausência a esta Sessão;</p> <p>Mensagem do Vereador Galego de Lajes, justificando sua ausência a esta Sessão;</p> <p>Mensagem do Vereador Edmilson do Salgado, justificando sua ausência a esta Sessão;</p> <p> </p> <p><strong>Matérias do Expediente</strong></p> <ol> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2126 de 2025 de autoria do Vereador Anderson Correia</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2127 de 2025 de autoria do Vereador Anderson Correia </li> <li>Requerimentos nºs 1033 ao 1083/2025 e Indicações nºs 180 a 186/2025 de autoria dos vereadores João Neto, Júnior Letal, Mano do Som, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Hugo Leonardo Chaves, Delegado Lessa, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Renato Lyra, Fagner Fernandes, Edilson do MST, Gil Bobinho e Raminho Xavier.</li> </ol>
