ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025.
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Gil Bobinho para fazer a leitura do Salmo 23. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Lula Tôrres e Paulinho. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 4.674/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 915/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 4.675/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 916/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado. Projetos de Lei nºs 10.105, 10.106, 10.107 e 10.108/2025, de autoria dos Vereadores Anderson Correia e Hugo Leonardo Chaves: Institui no município de Caruaru a "Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Wolf-Hirschhorn", conhecida como “Lei Maria Eduarda”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de abril; Denomina de Rua da Dança a Rua Projetada 10, localizada no condomínio Arú Clube Residencial, bairro Universitário; Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial de Eventos do Município e estabelece diretrizes para sua promoção; Denomina de Rua dos Sonhos a Rua Projetada 11, localizada no condomínio Arú Clube Residencial, bairro Universitário. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 786/2025, de autoria da Mesa Diretora: Regulamenta a aplicação da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.151/2025, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Cria Medalha de Honra ao Mérito “Ricardo Henrique” na área de mobilidade urbana e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435 e 1436/2025 - Indicações nºs 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245/2025, de autoria dos vereadores João Neto, Tafarel, Delegado Lessa, Mano do Som, Anderson Correia, Thiago Macaco, Cabo Cardoso, Professor Jorge Quintino, Silvio Nascimento, Renato Lyra, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Fagner dos Animais, Raminho Xavier, Hugo Leonardo Chaves, e Júnior Letal, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de voto de aplausos e congratulações ao Senhor Humberto Silva, CEO do Projeto Campi Nacional, por sua relevante contribuição social e profissional; e audiência pública para discutir sobre a importância do serviço do corpo de bombeiros para a população e necessidade de investimentos em equipamentos e pessoal, regulamentação e fiscalização da segurança contra incêndios no município. Usaram a tribuna os vereadores Gil Bobinho, Carlinhos da Ceaca, Raminho Xavier, Mano do Som, Silvio Nascimento, João Neto, Cabo Cardoso e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. O Vereador Renato Lyra solicitou regime de urgência e dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 10.067/2025 e os Requerimentos nºs 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1404, 1405/2025, todos de sua autoria. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.067/2025, de autoria do Vereador Renato Lyra: Dispõe sobre a implementação do método CED (Capturar-Esterilizar-Devolver) para controle populacional de cães e gatos em situação de abandono no Município de Caruaru e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.122/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Antônio Rolemberg Feitosa Junior e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Anderson Correia, Thiago Macaco, Raminho Xavier, Edmilson do MST, Renato Lyra, Tafarel, João Neto, Delegado Lessa, Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Delegado Lessa solicitou constar em ata o convite para que a Secretária de Saúde compareça na Câmara dos Vereadores para prestar esclarecimento sobre a situação da UPA do Vassoural e sobre a ausência de médicos nas UPAs do Município. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e trinta e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 6 de maio de 2025, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre o Projeto de Lei nº 10.067/2025 e os Requerimentos nºs 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1404, 1405/2025, todos de autoria do Vereador Renato Lyra. O Vereador Renato Lyra fez a leitura do Salmo 128. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
JCM/RMF
