Poder Legislativo de Caruaru
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Resumo
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Expediente Diversos
(5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;">ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2025.</p> <p style="text-align: justify;">Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 63. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 5.386/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1182/2025, de autoria do Vereador Mano do Som. Dê-se ciência ao interessado. Projetos de Lei nºs 10.119, 10.120 e 10.121/2025, de autoria da Vereadora e dos Vereador Edilson do MST, Cabo Cardoso, Delegado Lessa, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Raminho Xavier e Gil Bobinho: Institui o Cinturão Verde no Município de Caruaru, define suas diretrizes e objetivos, e dá outras providências; Dispõe que todas as Praças e Parques Públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas, deverão ter áreas para socialização de Cães, bem como, devem ser equipados para que os animais possam realizar atividades, uma vez que se faz necessário para o bem-estar animal; Denomina CMEI Helena Maria Torres, o novo CMEI localizada na Vila do Rafael. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.154, 2.155, 2.156, 2.157, 2.158, 2.159, 2.160/2025, de autoria dos Vereadores João Neto, Delegado Lessa, Edilson do MST, Júnior Letal e Gil Bobinho: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor José Roberto Mota, da Casa do Chapéu, e dá outras providências; Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito "Álvaro Lins" ao Senhor Fabio Torres e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito "Bonavith Nogueira de Carvalho" à Equipe Treinamento Especial Privado - TESP e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Luiz Gonzaga” à Senhora Joana Angélica e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Luciano Ferreira” ao Senhor José Deusdete de Souza Melo (Rabada do Bigode) e dá outras providências; Dispõe sobre a construção de uma estátua em homenagem ao Senhor Abdias Bastos Lê, in memoriam, e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1535, 1536, 1537, 1538, 1539, 1540, 1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590 e 1591/2025 - Indicações nºs 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290/2025, de autoria dos vereadores Júnior Letal, Cabo Cardoso, Mery da Saúde, Delegado Lessa, Gil Bobinho, Mano do Som, Anderson Correia, João Neto, Aline Nascimento, Tafarel, Silvio Nascimento, Lula Tôrres e Paulinho, Professor Jorge Quintino e Edilson do MST, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de pesar pelo falecimento de Maria Zélia Cabral Rabelo Souto Maior; audiência pública com a finalidade de buscar a regularização do Transporte Complementar; audiência pública, para debatermos com os moradores do Sitio Bananas – Jardim Boa Vista e a empresa Empreendimentos Imobiliários e Pecuária LTDA, sobre a Ação de Reintegração de Posse movida pela empresa, contra os moradores desta localidade; votos de pesar pelo falecimento do Cônego Eronildo Manoel da Cruz; moção de aplausos à V Feira Nacional da Reforma Agraria, organizada pelo Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST nacional, e demais estados participantes. Antes de passar aos oradores do expediente, o Poder Legislativo recebeu nesta sessão o Secretário de Serviços Públicos, Senhor Vital Florêncio, que foi homenageado com votos de aplausos propostos pelo Vereador Cabo Cardoso. O Presidente formou uma comissão, para recepcionar o Secretário, composta pelos Vereadores Cabo Cardoso e Silvio Nascimento e a Vereadora Mery da Saúde. O homenageado utilizou a tribuna para agradecer e fazer uma breve explanação sobre as ações da secretaria: discurso disponível em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Cabo Cardoso, Anderson Correia, Silvio Nascimento e Raminho Xavier: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou regime de urgência e dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 10.104/2025, de autoria do Poder Executivo. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.104/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação (doação ao Estado de Pernambuco, que utilizará a área para a ampliação e requalificação do Aeroporto Oscar Laranjeira). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 785/2025, de autoria da Mesa Diretora: Aprova o guia de uso de boas práticas de inteligência artificial (IA) generativa na Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 786/2025, de autoria da Mesa Diretora: Regulamenta a aplicação da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.107/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” à Senhora Ingrid Zanella Andrade Campos e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.108/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Ingrid Zanella Andrade Campos e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.113/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Ranieri Coelho Benjamim da Silva Júnior e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.114/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Ranieri Coelho Benjamim da Silva Júnior e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.144/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Fabiano Ferreira Barbosa e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino e Edilson do MST: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 15 de maio de 2025, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre o Projeto de Lei nº 10.104/2025, de autoria do Poder Executivo. O Vereador Thiago Macaco fez a leitura do Salmo 91. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>7. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.104/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E AUTORIZA SUA DOAÇÃO (DOAÇÃO AO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUE UTILIZARÁ A ÁREA PARA A AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO AEROPORTO OSCAR LARANJEIRA. AS VIAS MENCIONADAS NÃO POSSUEM RELEVÂNCIA VIÁRIA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ FLUXO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS OU PEDESTRES. ALÉM DISSO, ENCONTRAM-SE PRÓXIMAS AO AEROPORTO OSCAR LARANJEIRA, DE FORMA QUE A DESAFETAÇÃO VIABILIZA AS MELHORIAS ESTRUTURAIS NO LOCAL). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. EM DISCUSSÃO EM BLOCO OS REQUERIMENTOS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA</p> <p style="text-align: justify;"><br>12. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
