Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
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                 ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2025. - -  | 
          
          
            
              
                APROVADO POR UNANIMIDADE | 
          
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                                PROJETO DE LEI nº 10104 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
                                
                                Protocolo: 1928
                                Turno: Segundo
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação. - -  | 
          
          
            
              
                APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |