Resumo (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2025.

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Mano do Som para fazer a leitura do Salmo 90. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Silvio Nascimento devidamente justificada. Ausência do Vereador Professor Jorge Quintino. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 6.344/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1223/2025, de autoria do Vereador Mano do Som. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 6.355/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1300/2025, de autoria do Vereador Mano do Som. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 6.356/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1268/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 6.360/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1297/2025, de autoria do Vereador Mano do Som. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 6.361/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1353/2025, de autoria do Vereador Fagner dos Animais. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 6.362/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1299/2025, de autoria do Vereador Mano do Som. Dê-se ciência ao interessado. Ofício GP nº 6.282/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 24/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 190/2025: Altera a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022 e a Lei Complementar nº 140, de 24 de maio de 2024 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 6.283/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 26/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.130/2025: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 6.284/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 25/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.131/2025: Desafeta bem público, amplia o Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.129, 10.132, 10.133, 10.134, 10.135, 10.136 e 10.137/2025, de autoria dos Vereadores Silvio Nascimento, Delegado Lessa, Gil Bobinho, Fagner dos Animais, Galego de Lajes e Bruno Lambreta: Institui o Programa Permanente de Conscientização para um Trânsito Seguro no Município de Caruaru, com ênfase na Campanha Maio Amarelo, e dá outras providências; Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Junho Vermelho”, destinado à campanha de incentivar a doação de sangue e conscientizar a população sobre a importância dessa prática para salvar vidas, e dá outras providências; Denomina de Rua José Antônio do Nascimento Filho (DADAI), artéria localizada no bairro Santa Rosa; Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências; Denomina de Avenida Maria Afonso de Moura, artéria localizada no bairro Alto do Moura; Institui, no Município de Caruaru, a “Semana Municipal da Liberdade de Imprensa” e dá outras providências; Dispõe sobre as exigências para exercer e concorrer a função de conselheiro tutelar, e altera a Lei nº 6.316, de 07 Junho de 2019 e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.174 e 2.175 /2025, de autoria do Vereador Tafarel e Raminho Xavier: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Condé” ao professor Eduardo Mendonça Pereira, e dá outras providências; Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Senhor Eduardo Mendonça Pereira e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1757, 1758, 1759, 1760, 1761, 1762, 1763, 1764, 1765, 1766, 1767, 1768, 1769, 1770, 1771, 1772, 1773, 1774, 1775, 1776, 1777, 1778, 1779, 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1785, 1786, 1787, 1788, 1789, 1790, 1791, 1792, 1793, 1794, 1795, 1796, 1797, 1798, 1799, 1800, 1801 e 1802/2025 - Indicações nºs 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326 e 327/2025, de autoria dos vereadores Júnior Letal, Cabo Cardoso, Mano do Som, Anderson Correia, Tafarel, João Neto, Delegado Lessa, Silvio Nascimento, Edilson do MST, Professor Jorge Quintino, Galego de Lajes, Gil Bobinho e Aline Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de pesar pelo falecimento da Sra. Ivonete Dias Clemente; e pedido de informações (Requerimento nº 1787/2025, de autoria do Vereador Fagner dos Animais). Usaram a tribuna os vereadores Anderson Correia, Lula Tôrres e Paulinho, Gil Bobinho, Júnior Letal, Tafarel, Delegado Lessa, Fagner dos Animais e Edilson do MST: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem o Vereador Anderson Correia solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 10.105/2025, de sua autoria. Concedido pelo Presidente. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.107/2025, de autoria do Vereador Hugo Leonardo Chaves: Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial de Eventos do Município e estabelece diretrizes para sua promoção. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.166/2025, de autoria dos Vereadores Anderson Correia e Júnior Letal: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos” ao Senhor Marcelo Cavalcanti, Diretor Geral Hospital Mestre Vitalino, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 1731/2025 foi retirado pelo autor, Vereador João Neto. O Requerimento nº 1787/2025, pedido de informações de autoria do Vereador Fagner dos Animais, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e dois minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 29 de maio de 2025, às dezesseis horas.  O Vereador Fagner dos Animais fez a leitura do Salmo 139. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; 

3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. É com grande satisfação que compartilho uma importante conquista para a nossa cidade. Em reunião promovida pela ACIC – Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto, anunciou que Caruaru será oficialmente elevada à condição de Comarca de 3ª Entrância.

Essa conquista é fruto de um trabalho conjunto, da união de forças políticas, empresariais e da sociedade civil organizada, que reconhecem a importância de fortalecer o Judiciário no interior do Estado.

Reafirmo aqui o compromisso da Câmara de Vereadores de Caruaru em continuar promovendo o desenvolvimento institucional da nossa cidade e, em especial, em manter o diálogo aberto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando sempre melhorias para o atendimento à população.

Seguimos em frente, com responsabilidade, parceria e compromisso com Caruaru.

7. ANTES DE DARMOS INÍCIO AO EXPEDIENTE CONVIDAMOS JOÃO DO PIFE, PATRIMÔNIO VIVO DE PERNAMBUCO, QUE NOS FARÁ UMA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DE MÚSICA. 

8. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

2    Anderson Correia               
3    Carlinhos da Ceaca               
4    Mery da Saúde               
5    Raminho Xavier               
7    Thiago Macaco               
8    Júnior Letal               
9    Edilson do MST               
10    Delegado Lessa               
11    João Neto               
12    Fagner dos Animais               
13    Hugo Leonardo Chaves               
14    Mano do Som               
15    Silvio Nascimento               
16    Galego de Lajes               
20    Edmilson do Salgado               
21    Ricardo Liberato               
22    Aline Nascimento               
23    Bruno Lambreta

9. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

10. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;

11. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

12. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

13. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.107/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR HUGO LEONARDO CHAVES: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.147/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMINHO XAVIER: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PROFESSORA SINHAZINHA” À SENHORA MÔNICA MENDES FELIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

15. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

16. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

17. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

2    Silvio Nascimento              
3    Carlinhos da Ceaca               
4    Raminho Xavier               
5    Delegado Lessa               
7    Thiago Macaco               
8    Júnior Letal               
9    Edilson do MST               
10    Mery da Saúde               
11    João Neto               
13    Hugo Leonardo Chaves               
14    Mano do Som               
15    Anderson Correia             
16    Galego de Lajes               
19    Edmilson do Salgado               
20    Ricardo Liberato               
21    Bruno Lambreta               
22    Aline Nascimento               
23    Fagner dos Animais

18. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

19. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 3 DE JUNHO, ÀS 16H00;

20. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 28/2025 do gabinete do Verador Tafarel - Justificativa de ausência a essa Sessão.

Ofício nº 38/2025 do gabinete do Vereador Cabo Cardoso - Justificativa de ausência a essa Sessão.

Mensagem do Gabinete do Vereado Lula Torres e Paulinho - Justificativa de ausência a essa Sessão.

Mensagem do Gabinete do Vereado Professor Jorge Quintino - Justificativa de ausência a essa Sessão.

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 190 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
2. PROJETO DE LEI nº 10.138 de 2025 Autor: Thiago Macaco
3. PROJETO DE LEI nº 10.139 de 2025 Autor: Bruno Lambreta
4. PROJETO DE LEI nº 10.140 de 2025 Autor: Lula Tôrres e Paulinho
5. PROJETO DE LEI nº 10.141 de 2025 Autor: Silvio Nascimento
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.176 de 2025 Autor: Raminho Xavier
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.177 de 2025 Autor: Bruno Lambreta
8. Requerimentos nºs 1.803 ao 1856/2025 - Indicações nºs 328 a 339/2025 e Indicação nºs 341 e 342/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Edilson do MST, Bruno Lambreta, Aline Nascimento, Mano do Som, Silvio Nascimento, Hugo Leonardo Chaves, Tafarel, Anderson Correia, Raminho Xavier, Professor Jorge Quintino e Delegado Lessa