Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2025.

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Aline Nascimento para fazer a leitura do Salmo 91. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Mano do Som, Mery da Saúde, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Cabo Cardoso, Lula Tôrres e Paulinho, Professor Jorge Quintino e Tafarel devidamente justificadas. Ausência do Vereador Gil Bobinho. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 6.282/202, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 024/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 190/2025: Altera a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022 e a Lei Complementar nº 140, de 24 de maio de 2024 e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.138, 10.139, 10.140 e 10.141/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Macaco, Bruno Lambreta, Lula Tôrres e Paulinho e Silvio Nascimento: Denomina de Rua Inspetor Jatai, artéria localizada no bairro Santa Rosa; Denomina de Rua Francisco Joaquim de Brito, artéria localizada no bairro Cidade Jardim; Denomina e delimita bairro Luiz Gonzaga no município de Caruaru, e dá outras providências; Institui, no âmbito do Município de Caruaru, a “Lei da Proteção à Infância nas Escolas”, que dispõe sobre a proibição de apresentações culturais ou artísticas com conteúdo de cunho sexual depreciativo ou inadequado ao público infantojuvenil nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.176 e 2.177/2025, de autoria dos Vereadores Raminho Xavier e Bruno Lambreta: Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Pe. Jerffeson Adelino Gomes e dá outras providências; Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Senhor Keyller Toscano de Almeida e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1803, 1804, 1805, 1806, 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813, 1814, 1815, 1816, 1817, 1818, 1819, 1820, 1821, 1822, 1823, 1824, 1825, 1826, 1827, 1828, 1829, 1830, 1831, 1832, 1833, 1834, 1835, 1836, 1837, 1838, 1839, 1840, 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1846, 1847, 1848, 1849, 1850, 1851, 1852, 1853, 1854, 1855 e 1856/2025 - Indicações nºs 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 341 e 342/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Edilson do MST, Bruno Lambreta, Aline Nascimento, Mano do Som, Silvio Nascimento, Hugo Leonardo Chaves, Tafarel, Anderson Correia, Raminho Xavier, Professor Jorge Quintino e Delegado Lessa, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, bem como votos de aplausos e congratulações ao Colégio Positivo de Caruaru e pedido de informações (Requerimento nº 1.831/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia). A indicação nº 340/2025 foi retirada pelo autor, Vereador Mano do Som. Antes de iniciar o Expediente, o Presidente, atendendo solicitação do Vereador Thiago Macaco, cedeu espaço na Sessão para receber João do Pife, que compartilhou sua história e fez uma apresentação, celebrando 70 anos de música: discurso disponível em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Anderson Correia, Raminho Xavier, Thiago Macaco, Edilson do MST e Delegado Lessa: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Anderson Correia solicitou constar em ata que lutou junto com o Vereador Fagner Fernandes para a criação da Secretária dos Animais. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, a Vereadora Aline Nascimento solicitou urgência ao Projeto de Lei nº 10.128/2025 de sua autoria. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.107/2025, de autoria do Vereador Hugo Leonardo Chaves: Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial de Eventos do Município e estabelece diretrizes para sua promoção. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.147/2025, de autoria do Vereador Raminho Xavier: Concede a Medalha “Professora Sinhazinha” à Senhora Mônica Mendes Felix e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 1.831/2025, pedido de informações de autoria do Vereador Anderson Correia, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Silvio Nascimento, João Neto, Bruno Lambreta, Aline Nascimento e Fagner dos Animais: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 3 de junho de 2025, às dezesseis horas.  O Vereador Thiago Macaco fez a leitura do Salmo 7. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; 

3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6.1. Antes de passarmos aos oradores do Expediente, é com grande satisfação que informo que a Câmara Municipal de Caruaru disponibilizou uma série de pesquisas online para ouvir a opinião dos cidadãos e aperfeiçoar os serviços prestados.

Os questionários estão acessíveis nos canais oficiais da Casa e abordam temas como atendimento dos gabinetes, acessibilidade, ouvidoria e uso do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). A participação é anônima e aberta a todos.

Essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo do Legislativo para promover a transparência, qualificar os serviços oferecidos e fortalecer a participação cidadã.

Os questionários estão disponíveis por tempo indeterminado e podem ser respondidos por qualquer morador de Caruaru. Confira os temas abordados nas pesquisas em andamento:

✅ Uso do Processo Legislativo | SAPL: Avalia como os cidadãos utilizam o SAPL, plataforma que permite acompanhar proposições, votações e outras atividades legislativas.

✅ Atendimento dos Gabinetes e Solicitações: Busca medir a percepção da população em relação ao atendimento realizado pelos gabinetes parlamentares, incluindo a resposta a demandas e solicitações.

✅ Ouvidoria e e-SIC: Verifica a efetividade dos canais de atendimento ao cidadão da Câmara, como a Ouvidoria e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

✅ Acessibilidade: Analisa a acessibilidade dos espaços físicos e digitais da Câmara, com foco na inclusão e na eliminação de barreiras para pessoas com deficiência.

Participe e contribua para a melhoria dos serviços!

A sua participação é fundamental para que a Câmara possa identificar pontos de melhoria e aperfeiçoar o atendimento à população. Por isso, a Casa Legislativa reforça o convite a todos os caruaruenses para acessar os formulários e contribuir com suas opiniões de forma ativa e responsável.

6.2. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1    Mano do Som               
2    Anderson Correia               
3    Professor Jorge Quintino               
4    Lula Tôrres e Paulinho               
5    Silvio Nascimento               
6    Hugo Leonardo Chaves               
7    Carlinhos da Ceaca               
8    Júnior Letal               
9    Gil Bobinho               
10    Tafarel               
11    Delegado Lessa               
12    Fagner dos Animais               
13    Thiago Macaco               
19    Bruno Lambreta               
20    Galego de Lajes               
21    Mery da Saúde               
22    Edilson do MST               
23    Cabo Cardoso

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.105/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARUARU A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE WOLF-HIRSCHHORN", CONHECIDA COMO “LEI MARIA EDUARDA”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.128/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE NASCIMENTO: DENOMINA DE LAVANDERIA MARIA EUNICE DE ALBUQUERQUE, A NOVA LAVANDERIA PÚBLICA LOCALIZADO NO RESIDENCIAL LUIZ BEZERRA TORRES. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; 

13.EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

14. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

15. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1    Professor Jorge Quintino               
2    Anderson Correia               
3    Hugo Leonardo Chaves               
4    Lula Tôrres e Paulinho               
5    Galego de Lajes               
6    Mery da Saúde               
7    Carlinhos da Ceaca               
8    Edilson do MST               
9    Gil Bobinho               
10    Tafarel               
11    Delegado Lessa               
12    Júnior Letal               
13    Thiago Macaco               
16    Ricardo Liberato               
17    Edmilson do Salgado               
18    Aline Nascimento               
19    Bruno Lambreta               
20    Silvio Nascimento               
21    Fagner dos Animais               
22    Mano do Som               
23    Cabo Cardoso

16. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

17. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 5 DE JUNHO, ÀS 16H00;

18. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício GP nº 6.629/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, referente ao 2º Bimestre de 2025, e Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 1º Quadrimestre de 2025;

Ofício nº 6.630/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1274/2025, de autoria do Vereador Mano do Som;

Ofício nº 7/2025, do gabinete do Vereador João Neto - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício nº 69/2025, do gabinete do Vereador Raminho Xavier - Justificativa de ausência a esta Sessão.