Poder Legislativo de Caruaru
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Resumo
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Expediente Diversos
(6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 94. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Cabo Cardoso e Delegado Lessa devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Professor Jorge Quintino , nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 7.036/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1492/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 7.037/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1459/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 7.044/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1500/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento. Dê-se ciência ao interessado. Projeto de Lei nº 10.153/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Altera a Lei Municipal nº 6.750, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências (campanhas de conscientização em transporte público para a proteção e o bem-estar animal, bem como contra a crueldade e os maus-tratos a animais). Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.187, 2.188, 2.189, 2.190, 2.191, 2.192, 2.193, 2.194/2025, de autoria dos Vereadores Lula Tôrres e Paulinho, Professor Jorge Quintino e Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Igor Raudenio Florencio de Souza e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao cantor e compositor Edilanio Teixeira de Carvalho e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Marcos Venicio Lopes de Souza e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Senhor José Eraldo Belarmino de Farias e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Senhor Otonilson Lima Oliveira e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Ivaldo Batista Costa e dá outras providências; Retifica o Decreto Legislativo nº 1.835, de 30 de abril de 2025, para corrigir a função exercida pelo homenageado com o Título Honorífico de Cidadania; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” à equipe de shows de wheeling Irmãos Briluk’s. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1942, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988 e 1989/2025 - Indicações nºs 378, 379, 380, 381, 382 e 383/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Aline Nascimento, Edmilson do Salgado, Edilson do MST, Mano do Som, Tafarel, Anderson Correia, Professor Jorge Quintino, Delegado Lessa, Ricardo Liberato, Raminho Xavier, Fagner dos Animais, Hugo Leonardo Chaves e Silvio Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de voto de pesar pelo falecimento da Irmã Maria Betânia; audiência pública sobre a proposta de criação de uma universidade federal autônoma a partir do atual Campus do Agreste da UFPE, sediado em Caruaru; voto de aplausos ao Manoel Florêncio Diagnósticos, em nome de seu fundador, Dr. Manoel Florêncio, pelo notável trabalho desempenhado em prol da saúde das mulheres caruaruenses e cidades circunvizinhas, em especial à campanha desenvolvida em conjunto com o Instituto À Flor da Pele, o qual tem por finalidade uma campanha para a realização de um mutirão de reconstrução mamária; voto de pesar pelo falecimento da jornalista Tâmara Camila Oliveira Pinheiro, mais conhecida como Tamy Pinheiro. Usaram a tribuna os vereadores Tafarel, Professor Jorge Quintino, Gil Bobinho, João Neto, Raminho Xavier e Edilson do MST: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 10.130 e 10.131/2025 e ao Projeto de Lei Complementar nº 190/2025, todos de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.130/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.131/2025, de autoria do Poder Executivo: Desafeta bem público, amplia o Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 190/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022 e a Lei Complementar nº 140, de 24 de maio de 2024 e dá outras providências (altera legislação urbanística para viabilizar equipamentos de turismo e empreendimentos no município, como o Santuário Frei Damião, a Comunidade da Restauração, o Polo de Desenvolvimento Têxtil do Agreste, o Centro Vivo, a revitalização do Parque 18 de maio e a implantação de empreendimentos da Alça Viária Leste). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.182/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137 de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a Medalha Delegado José Carlos Torres Rabelo, a ser entregue para profissionais de segurança pública das Polícias Judiciária estadual e federal, que contribuam em benefício da sociedade caruaruense e pernambucana, e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e dezoito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 12 de junho de 2025, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos do Poder Executivo votados na presente reunião. O Vereador Edilson do MST fez a leitura do Salmo 41. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">7. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.130/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Crédito de dois milhões provenientes de superávit financeiro com a finalidade de viabilizar a aquisição de imóvel para instalação da sede própria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">9. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.131/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DESAFETA BEM PÚBLICO, AMPLIA O POLO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">10. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 24 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA PARA VIABILIZAR EQUIPAMENTOS DE TURISMO E EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO, COMO O SANTUÁRIO FREI DAMIÃO, A COMUNIDADE DA RESTAURAÇÃO, O POLO DE DESENVOLVIMENTO TÊXTIL DO AGRESTE, O CENTRO VIVO, A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE 18 DE MAIO E A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DA ALÇA VIÁRIA LESTE). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">11. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">12. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">13. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
