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Resumo
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Expediente Diversos
(8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Anderson Correia, Edilson do MST, Júnior Letal e Silvio Nascimento, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 10.548/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 44/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.210/2025: Denomina Parque Pecuário de Caruaru - Fernando Bernardino de Lucena e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.211, 10.212, 10.213, 10.214, 10.215, 10.216, 10.217, 10.218 e 10.219/2025, de autoria dos Vereadores Professor Jorge Quintino, Bruno Lambreta e Gil Bobinho: Institui a Plataforma de Cocriação de Leis no Município de Caruaru e dá outras providências; Denomina de Rua do Concriz Vermelho, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza, e dá outras providências; Denomina de Rua Canário-do-Mato Verde, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza, e dá outras providências; Denomina de Rua das Gralhas Altas, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza, e dá outras providências; Denomina de Rua da Coruja-Negra Do Mato, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza, e dá outras providências; Denomina de Rua da Cacatua Amarela, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza, e dá outras providências; Denomina de Rua da Arara-Vermelha-Grande, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza, e dá outras providências; Denomina de Rua do Mergulhão Aquático, artéria localizada no Loteamento Carlota Ferreira de Souza, e dá outras providências; Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 7.358 de 2025 que institui o Programa de Regularização Fiscal – PREFIS, para incluir feirantes, comerciantes, lojistas e ambulantes do Parque 18 de Maio e da feira da moda (antiga Sulanca). Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.235/2025, de autoria do Vereadores Gil Bobinho: Cria a Medalha de Hora ao Mérito “Severino De Souza Pepeu”, a ser entregue a ativistas políticos, militantes da sociedade caruaruense, representantes de movimentos sociais e associações que representam o movimento social, e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2508, 2509, 2510, 2511, 2512, 2513, 2514, 2515, 2516, 2517, 2518, 2519, 2520, 2521, 2522, 2523, 2524, 2525, 2526, 2527, 2528, 2529, 2530, 2531, 2532, 2533, 2534, 2535, 2536, 2537, 2538, 2539, 2540, 2541, 2542, 2543, 2544, 2545 e 2546/2025 - Indicações nºs 521, 522, 523, 524, 525 e 526/2025, de autoria dos vereadores Edmilson do Salgado, Edilson do MST, João Neto, Tafarel, Mano do Som, Mery da Saúde, Anderson Correia, Ricardo Liberato, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Delegado Lessa, Cabo Cardoso, Júnior Letal e Silvio Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos e congratulações para o atleta Alexandre Galiano Lazarini, representando o elenco do Central Sport Club, bem como as torcidas e torcedores ilustres, Central Chopp; Central Milgrau; Comando Alvinegro; Movimento Coração Alvinegro; Raça Alvinegra; União Centralina e Siomar Lima da Silva, além do patrocinador Virtron Energia Solar (Edilson Silva) e do jornalista Warley Santos. Todos agentes fundamentais de apoio irrestrito ao clube durante toda campanha histórica da Série D; moção de aplausos e congratulações para Paulinho da Sopa; moção de aplausos e congratulações para André Luiz de Oliveira, conhecido como “Deco Lanches”; e moção de aplausos e congratulações para Jhonnatan Matheus Silva de França, popularmente conhecido como “Jhon Jhon da Batatinha”. Antes de passar aos oradores do expediente, atendendo a solicitação do Vereador Thiago Macaco, o Senhor Presidente abriu espaço na presente Sessão para a Senhora Elizama de Jesus Marques, Presidente do Instituto SIS, que trouxe uma explanação sobre os objetivos e projetos desenvolvidos pelo instituto: discurso disponível em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Mano do Som, Gil Bobinho, Galego de Lajes e Delegado Lessa: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 10.164/2025, de autoria do Poder Executivo, 10.143/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento, e 10.152/2025, de autoria do Vereador Thiago Macaco. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.164/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Acrescido de emenda aditiva ofertada pela Comissão de Finanças e Orçamento e das emendas nºs 113, 114, 133, 134 e 136/2025, de autorias da Vereadora Aline Nascimento e dos Vereadores Anderson Correia, Edilson do MST e Tafarel. Acompanhado de pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.143/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Institui o “Agosto Lilás” no Município de Caruaru, como mês dedicado à conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.152/2025, de autoria do Vereador Thiago Macaco: Institui a campanha “Quebrando o Silêncio”, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no calendário cívico e cultural do município de Caruaru. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.137/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Professor Diniz Ramos de Lima Júnior e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.158/2025, de autoria do Vereador Júnior Letal: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Cantor e Compositor Luiz Gonzaga” à Senhora Joana Angélica e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.159/2025, de autoria do Vereador Júnior Letal: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Luciano Ferreira (Luciano da AVIL)” ao Senhor José Deusdete de Souza Melo (Rabada do Bigode) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.161/2025, de autoria do Vereador Júnior Letal: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Cantor e Compositor Luiz Gonzaga” ao Senhor José Ricardo Ferreira de Oliveira (Maestro Zui do Forró Quentão) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.226/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor Antônio Carlos Gomes e Câmara e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.227/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor Severino José da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.228/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” à Senhora Maria das Graças Barros e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.229/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor Roberto João de Oliveira e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.230/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor Francinaldo Alves Pereira da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Raminho Xavier, Aline Nascimento: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e seis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 2 de setembro de 2025, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei apreciados na ordem do dia da presente reunião. O Vereador Thiago Macaco fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR HUGO LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR HUGO LEONARDO CHAVES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">7. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.164/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA ADITIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DAS EMENDAS NºS 113, 114, 133, 134 E 136/2025, DE AUTORIAS DA VEREADORA ALINE NASCIMENTO E DOS VEREADORES ANDERSON CORREIA, EDILSON DO MST E TAFAREL. ACOMPANHADO DE PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">9. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.143/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO: INSTITUI O “AGOSTO LILÁS” NO MUNICÍPIO DE CARUARU, COMO MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUPRESSIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">10. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.152/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MACACO: INSTITUI A CAMPANHA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”, DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO CALENDÁRIO CÍVICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU. ACRESCIDO DE EMENDA SUPRESSIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">11. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>12. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>13. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
