Resumo (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Júnior Letal para fazer a leitura do Salmo 8. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Bruno Lambreta e Delegado Lessa devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 1/2025, de autoria da Vice-prefeita Dayse Willyane Santos, encaminhando a mensagem justificativa nº 64/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.300/2025: Altera a Lei nº 7.386, de 12 de setembro de 2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Caruaru – SUPER REFIS 2025, prorrogando o prazo de adesão, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.301 e 10.302/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Denomina Rua dos Artistas, artéria localizada no Arú Clube Residencial, bairro Universitário; Denomina Rua da Harmonia, artéria localizada no Arú Clube Residencial, bairro Universitário. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.267/2025, de autoria do Vereador Lula Tôrres e Paulinho: Acrescenta alínea “e.1” ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, e institui Medalha de Honra ao Mérito “Dom Augusto Carvalho”. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3373, 3374, 3375, 3376, 3377, 3378, 3379, 3380, 3381, 3382, 3383, 3384, 3385, 3386, 3387, 3388, 3389, 3390, 3391, 3392, 3393, 3394, 3395, 3396, 3397, 3398, 3399, 3400, 3401, 3402, 3403, 3404, 3405, 3406, 3407, 3408, 3409, 3410, 3411, 3412, 3413, 3414, 3415, 3416, 3417, 3418, 3419, 3420, 3421, 3422, 3423, 3424 e 3425/2025 - Indicações nºs 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762 e 763/2025, de autoria da Mesa Diretora e dos vereadores Ricardo Liberato, Mano do Som, João Neto, Lula Tôrres e Paulinho, Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca, Tafarel, Delegado Lessa, Júnior Letal, Galego de Lajes, Professor Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Silvio Nascimento, Raminho Xavier, Hugo Leonardo Chaves, Gil Bobinho e Edilson do MST, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de pesar pelo falecimento Pastor Ordônio, líder da II Igreja Batista Bíblica em Caruaru; votos de aplausos pelos 30 (trinta) anos da Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru (APODEC); voto de aplausos ao Doutor Darley de Lima Ferreira Filho, pelas notáveis contribuições às saúdes das mulheres caruaruenses na intermediação da 1ª Caminhada à Flor da Pele neste município; e pedido de informações (Requerimento nº 3385/2025, de autoria da Mesa Diretora). O Requerimento n° 3393/2025 foi retirado pelo autor, Vereador Júnior Letal. Antes de passar para os oradores do expediente, o Presidente informou que a Mesa Diretora apresentou na presente Sessão o Requerimento nº 3385/2025, pedido de informações sobre o processo de concessão e de prestação de serviços de transporte coletivo no município, tendo em vista as notícias relativas à transferência da concessão do Transporte Coletivo da Capital do Agreste Transportes Urbanos LTDA para a Bandeira Mobilidade e Serviços LTDA. O Poder Legislativo solicita ao Poder Executivo toda documentação relativa ao processo administrativo de concessão e documentos comprobatórios de capacidade técnica da empresa e informações acerca da origem da frota de ônibus e da estrutura física utilizada pela Bandeira Mobilidade, do plano de operação vigente e de possível conhecimento sobre vínculo de parentesco entre sócio da empresa contratada e integrante do Poder Executivo. Atendendo a solicitação do Vereador Thiago Macaco, a Presidência abriu espaço na Sessão para o Senhor Emanuel Gonzaga Cursino Leite, integrante do movimento "PRF Para Sempre", que utilizou a tribuna para trazer uma exposição sobre as atividades do referido projeto: discurso disponível em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Thiago Macaco, Cabo Cardoso, Raminho Xavier, João Neto, Gil Bobinho e Silvio Nascimento: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador João Neto solicitou regime de urgência ao Projeto de Lei nº 10.300/2025, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Requerimento nº 3385/2025, pedido de informações de autoria da Mesa Diretora, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Edilson do MST, Silvio Nascimento, Cabo Cardoso e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e dois minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 4 de novembro de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Thiago Macaco fez a leitura do Salmo 140. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Anderson Correia e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; 

3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Professor Jorge Quintino 

2 Bruno Lambreta 

3 Mery da Saúde 

4 Carlinhos da Ceaca 

5 Thiago Macaco 

6 Gil Bobinho 

7 Lula Tôrres e Paulinho 

9 João Neto 

10 Delegado Lessa 

11 Silvio Nascimento 

12 Galego de Lajes 

13 Edilson do MST 

14 Fagner dos Animais 

15 Cabo Cardoso 

16 Tafarel 

22 Aline Nascimento 

23 Ricardo Liberato

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino 

2 Raminho Xavier 

3 Mery da Saúde 

4 Carlinhos da Ceaca 

5 Thiago Macaco 

6 Delegado Lessa 

7 Silvio Nascimento 

8 Hugo Leonardo Chaves 

9 João Neto 

10 Lula Tôrres e Paulinho 

11 Aline Nascimento 

12 Galego de Lajes 

13 Edilson do MST 

14 Fagner dos Animais 

15 Mano do Som 

16 Tafarel 

17 Edmilson do Salgado 

20 Cabo Cardoso 

21 Ricardo Liberato 

22 Bruno Lambreta 

23 Gil Bobinho

14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO, ÀS 16H00;

16. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 2/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2860/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado.

Ofício nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2889/2025, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado.

Ofício nº 4/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2898/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado.

Ofício nº 5/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2893/2025, de autoria do Vereador Mano do Som. Dê-se ciência ao interessado.

Ofício nº 410/2025, do gabinete do Vereador Anderson Correia - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Comunicação do Vereador Júnior Letal, justificando sua ausência a esta Sessão.

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI nº 10.303 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
2. PROJETO DE LEI nº 10.304 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
3. PROJETO DE LEI nº 10.305 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
4. PROJETO DE LEI nº 10.306 de 2025 Autor: Lula Tôrres e Paulinho
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.268 de 2025 Autor: Delegado Lessa
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.269 de 2025 Autor: Cabo Cardoso
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.270 de 2025 Autor: Bruno Lambreta
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.271 de 2025 Autor: Bruno Lambreta
9. Requerimentos nºs 3.426 ao 3.481/2025 - Indicações nºs 764 ao 778/2025, de autoria dos vereadores Gil Bobinho, Edmilson do Salgado, Anderson Correia, Hugo Leonardo Chaves, Mano do Som, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Ricardo Liberato, João Neto, Cabo Cardoso, Delegado Lessa, Anderson Correia, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Fagner dos Animais, Silvio Nascimento e Bruno Lambreta.