Resumo (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Júnior Letal para fazer a leitura do Salmo 41. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Bruno Lambreta, Mano do Som, Silvio Nascimento, e da Vereadora Mery da Saúde, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 14.475/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2995/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 14.488/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3081/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 14.494/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3370/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado. Ofício GP nº 14.372/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 68/2025, acompanhada do Projeto de Emenda Organizacional tombado sob o nº 44/2025: Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Caruaru, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 14.560/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 70/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.310/2025: Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 14.561/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 71/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.311/2025: Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do Município de Caruaru no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.312 e 10.313/2025, de autoria dos Vereadores Gil Bobinho e Cabo Cardoso: Institui o Programa Municipal "Praça Viva: Saúde em Movimento", que visa a implementação de aparelhos públicos de Educação Física e a estruturação de atividades físicas monitoradas por profissionais em todas as praças do Município de Caruaru, e dá outras providências; Denomina de Avenida Albérisson Carlos da Silva, a atual Avenida Três, localizada no bairro Universitário, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.272, 2.273, 2.274, 2.275, 2.276 e 2.277/2025, de autoria dos Vereadores Anderson Correia, João Neto, Delegado Lessa e Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Nelson Bezerra da Silva e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao 1° Tenente Daniel Figueiredo da Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor José Elzo Teixeira dos Santos, conhecido como “Zezinho do Queijo”, e dá outras providências; Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a Medalha “Tabelião Carlos Alberto Toscano De Carvalho”, a ser entregue para profissionais das serventias extrajudiciais que contribuam em benefício da sociedade caruaruense e pernambucana, e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor José Édson Ferreira de Vasconcelos (Brás), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor João Bezerra da Silva e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3537, 3538, 3539, 3540, 3541, 3542, 3543, 3544, 3545, 3546, 3547, 3548, 3549, 3550, 3551, 3552, 3553, 3554, 3555, 3556, 3557, 3558, 3559, 3560, 3561, 3562, 3563, 3564, 3565, 3566, 3567, 3568, 3569, 3570, 3571, 3572, 3573, 3574, 3575, 3576, 3577, 3578, 3579, 3580, 3581, 3582, 3583, 3584, 3585, 3586, 3587, 3588, 3589, 3590, 3591, 3592, 3593, 3594, 3595, 3596, 3597, 3598, 3599, 3600 e 3601/2025 - Indicações nºs 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803 e 804/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Bruno Lambreta, Ricardo Liberato, Júnior Letal, Thiago Macaco, Anderson Correia, João Neto, Hugo Leonardo Chaves, Mano do Som, Lula Tôrres e Paulinho, Gil Bobinho, Silvio Nascimento, Delegado Lessa, Tafarel, Raminho Xavier, Professor Jorge Quintino, Galego de Lajes, Edilson do MST e Carlinhos da Ceaca, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos e congratulações às jornalistas Maria Luna e Letícia Rodrigues, da Rádio CBN Recife, em reconhecimento pela conquista do Prêmio Papagaio de Comunicação Animal, na categoria Políticas Públicas de Proteção Animal, com a série de reportagens intitulada “Cidade Sem Cascos”; moção de aplausos e congratulações ao Sr. José Edicharlles Teixeira de Lima, atleta do Jiu-Jitsu em reconhecimento a sua trajetória, e importantes conquistas levando o nome da nossa cidade; voto de aplausos aos diáconos batistas do agreste de Pernambuco, pela exitosa realização do 2º Congresso dos Diáconos Batistas do Agreste; moção de aplausos e congratulações à agência de publicidade Buzz Lab, na pessoa do seu CEO Josival Júnior, pelo destaque conquistado no Festival CRIA-PE 2025, obtendo o Grand Prix de Agência Destaque do Interior; voto de aplausos ao Manoel Florêncio Diagnósticos, em nome de seu fundador Dr. Manoel Florêncio, pelos seus 40 anos de fundação, inovação e relevantes serviços prestados à saúde de Caruaru e região. Usaram a tribuna os vereadores Anderson Correia, Delegado Lessa, Gil Bobinho e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Delegado Lessa solicitou regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.275/2025, de sua autoria. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Requerimento nº 3526/2025 foi retirado pelo autor, Vereador Anderson Correia. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o vereador Raminho Xavier: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 13 de novembro de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Lula Tôrres e Paulinho fez a leitura do Salmo 9. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Professor Jorge Quintino e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; 

3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6.1. ANTES DE PASSARMOS AO ORADORES DO EXPEDIENTE, ABRIMOS ESPAÇO NESTA SESSÃO PARA RECEBERMOS A SENHORA DAMARES TANAKA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E AS SENHORAS FÁTIMA MARTINS E IRIS JACYRA, CONSELHEIRAS DA INSTITUIÇÃO, QUE IRÃO COMPARTILHAR CONOSCO AS EXPERIÊNCIAS QUE TIVERAM NO 5º CONGRESSO INTERNACIONAL DO ENVELHECIMENTO ATIVO, REALIZADO EM FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUAL TRATARAM SOBRE O PAPEL DA ESCOLA DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PARA PESSOAS IDOSAS;

6.2. SEJAM MUITO BEM-VINDAS À NOSSA MESA DOS TRABALHOS E FACULTO ÀS CONVIDADAS O USO DA TRIBUNA;

(agradecimentos e convite para registro fotográfico se achar conveniente)

6.3. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Bruno Lambreta 

2 Professor Jorge Quintino

3 Anderson Correia 

4 Raminho Xavier

6 Júnior Letal 

7 Fagner dos Animais

8 Tafarel 

9 Thiago Macaco 

10 Delegado Lessa 

11 Gil Bobinho 

12 Silvio Nascimento 

13 Mery da Saúde 

15 Edilson do MST 

16 Aline Nascimento

17 João Neto

18 Hugo Leonardo Chaves

19 Cabo Cardoso

23 Ricardo Liberato

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino 

3 Anderson Correia 

4 Raminho Xavier 

5 Delegado Lessa 

6 Júnior Letal 

8 Tafarel 

9 Thiago Macaco 

10 Silvio Nascimento 

11 Ricardo Liberato 

12 Mery da Saúde 

15 Edilson do MST 

16 Aline Nascimento 

17 João Neto 

18 Hugo Leonardo Chaves 

19 Cabo Cardoso 

21 Fagner dos Animais 

22 Bruno Lambreta 

23 Gil Bobinho

14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO, ÀS 16H00;

16. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 241/2025, do gabinete do Vereador Mano do Som - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Comunicação do Vereador Galego de Lajes, justificando sua ausência em virtude de compromissos agendados anteriormente;

Comunicação do Vereador Carlinhos da Ceaca, justificando sua ausência por motivos de saúde.

Comunicação do Vereador Lula Tôrres e Paulinho, justificando sua ausência a esta Sessão.

Ofício nº 14.674/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3075/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado.

Matérias do Expediente: 

1. PROJETO DE LEI nº 10.315 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 206 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
3. PROJETO DE LEI nº 10.314 de 2025 Autor: Delegado Lessa
4. PROJETO DE LEI nº 10.316 de 2025 Autor: Cabo Cardoso
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº .2278 de 2025 Autor: Mano do Som
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.279 de 2025 Autor: Hugo Leonardo Chaves
7.  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 280 de 2025 Autor: Delegado Lessa
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 281 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino
9. Requerimento nºs 3.602 ao 3.643/2025 - Indicações nºs 805 ao 815/2025, de autoria dos vereadores Anderson Correia, João Neto, Ricardo Liberato, Delegado Lessa, Júnior Letal, Mano do Som, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Edilson do MST, Silvio Nascimento, Raminho Xavier, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Gil Bobinho e Thiago Macaco.