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Resumo
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Expediente Diversos
(74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e vinte e nove minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 7. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Júnior Letal e Silvio Nascimento devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.320/2025, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, coma CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela maioria de dois terços em segundo turno, com a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 3 (três) votos NÃO dos Vereadores Delegado Lessa, Gil Bobinho e Mano do Som. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.321/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui a política educacional de bonificação financeira referente ao cumprimento de metas e desempenho educacionais denominada INVESTE EDUCA CARUARU, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.327/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta cargos à Lei Municipal nº 7.341, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências (estrutura administrativa da URB). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela maioria de dois terços em segundo turno, com a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 2 (dois) votos NÃO dos Vereadores Delegado Lessa e Gil Bobinho e 1 (uma) ABSTENÇÃO do Vereador Mano do Som. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.328/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta cargos à Lei Municipal nº 7.345, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências (estrutura administrativa da AMC). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela maioria de dois terços em segundo turno, com a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 2 (dois) votos NÃO dos Vereadores Delegado Lessa e Gil Bobinho e 1 (uma) ABSTENÇÃO do Vereador Mano do Som. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.329/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.887, de 17 de junho de 2022, e Lei Municipal nº 7.344, de 10 de janeiro de 2025, que alteraram a Lei Municipal nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administração do CARUARUPREV, cria e extingue cargos e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.331/2025, de autoria do Poder Executivo: Atualiza o vencimento dos servidores públicos profissionais da saúde do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 209/2025, de autoria do Poder Executivo: Reestrutura a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação e de Segurança Pública (COSISP) no Município de Caruaru, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 210/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2019, a Lei Complementar nº 91, de 30 de março de 2022, e a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências (modifica a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, reconhecendo como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) as comunidades Vila Teimosa, Riachão II, Salgado, Paraíso e Vila Feliz). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 211/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 121/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) e dá outras providências (Ajusta o processo de promoção dos agentes de trânsito, cria e atualiza gratificações). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e cinquenta e três minutos. O Vereador Fagner dos Animais fez a leitura do Salmo 16. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR FAGNER DOS ANIMAIS, REALIZAREMOS UM MOMENTO DE ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL UNIMED, PELA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO DA CANTATA NATALINA, COM O TEMA "PRESENÇA QUE TRANSFORMA";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.2. REPRESENTANDO A UNIMED, CONVIDO A DOUTORA ROBERTA TRIGUEIRO, DIRETORA DE PROVIMENTOS DO HOSPITTAL, A QUEM FACULTO NESTA OPORTUNIDADE O USO DA NOSSA TRIBUNA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">- REGISTRO AINDA AS PRESENÇAS: </p> <ul> <li style="text-align: justify;">DO DOUTOR MARCOS BEZERRA, DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL;</li> <li style="text-align: justify;">DE DELFOS FERNANDO, COORDENADOR DE HOTELARIA DO HOSPITAL E ORGANIZADOR DA CANTATA;</li> <li style="text-align: justify;">DE JAILMA BARBOSA, ASSESSORA DE IMPRENSA;</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.4. SOLICITO QUE O VEREADOR FAGNER DOS ANIMAIS SE POSICIONE À FRENTE DA MESA DOS TRABALHOS E REALIZE A ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À NOSSA CONVIDADA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.4. O PODER LEGISLATIVO AGRADECE A PRESENÇA DA DRA. ROBERTA E DOS DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE PRESENTES E OS PARABENIZA, EM NOME DA UNIMED, PELO IMPORTANTE TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO E PELO EVENTO REALIZADO. CASO SEJA POSSÍVEL, SINTAM-SE CONVIDADOS PARA ACOMPANHAR NOSSA SESSÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6.5. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Professor Jorge Quintino <br>2 Anderson Correia <br>3 Fagner dos Animais <br>4 João Neto <br>5 Júnior Letal <br>6 Tafarel <br>7 Lula Tôrres e Paulinho <br>8 Raminho Xavier <br>9 Hugo Leonardo Chaves <br>10 Delegado Lessa <br>11 Silvio Nascimento <br>12 Mano do Som <br>13 Gil Bobinho <br>14 Carlinhos da Ceaca <br>15 Galego de Lajes <br>16 Mery da Saúde <br>17 Edmilson do Salgado <br>20 Edilson do MST <br>21 Aline Nascimento <br>22 Ricardo Liberato <br>23 Bruno Lambreta</p> <p style="text-align: justify;"><br>7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 44/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PARA ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA). ACRESCIDO DE EMENDA SUPRESSIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.323/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.330/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI Nº 6.759, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO TORNAR A LEGISLAÇÃO MAIS CLARA, ATUAL E COMPATÍVEL COM A REALIDADE DAS ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS RELEVANTES À POPULAÇÃO, GARANTINDO QUE O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA SEJA MAIS TRANSPARENTE, COERENTE E ALINHADO ÀS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO). ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.333/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU - CARUARUPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.334/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JEANE CAMARGO, EQUIPAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.335/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: RATIFICA A DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO CONECTAR QUE DELIBEROU PELA SUA EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>17. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.337/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA ISENÇÃO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS, NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, RELATIVO AO IMÓVEL OBJETO DO EMPREENDIMENTO ENQUADRADO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DESDE QUE SE TRATE DE PROJETO HABITACIONAL OU HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) OU DE OUTROS FUNDOS PÚBLICOS EQUIVALENTES). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>18. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ACRESCENTA CARGOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MINI REFORMA ADMINISTRATIVA, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARUARU). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>19. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROMOVE AJUSTES DE GRATIFICAÇÕES, APERFEIÇOA CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO E REFORÇA A PROFISSIONALIZAÇÃO DE FUNÇÕES ESTRATÉGICAS). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>20. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROMOVE AJUSTES PONTUAIS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À REVISÃO DE DISPOSITIVOS REFERENTES À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO–TLF E À ATUALIZAÇÃO DE HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.023/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MERY DA SAÚDE: DENOMINA AVENIDA LABORATORISTA JOÃO BARBOSA DA SILVA, A VIA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO NOVA HARMONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.342/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA CEI DONA MÉRCIA MARIA ANSELMO DE MOURA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO RESIDENCIAL XIQUE-XIQUE, BAIRRO ANDORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 792/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A 09 DE JANEIRO DE 2026. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.134/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS, CONHECIDO COMO TAFAREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>25. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.143/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR JOSÉ DILSON BESERRA CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>26. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.168/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE À SENHORA CARMEN LORENA BENÍTEZ JONES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>27. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.180/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA (EDUARDO DA FONTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>28. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.181/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CAMPOS DA FONTE ALBUQUERQUE (LULA DA FONTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>29. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.225/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES E PAULINHO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR ZELIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>30. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.267/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES E PAULINHO: ACRESCENTA ALÍNEA “E.1” AO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 15 DE ABRIL DE 1997, E INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DOM AUGUSTO CARVALHO”. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>31. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.295/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE À SENHORA EMÍLIA FERNANDA BARRETO MANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>32. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.301/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER DOS ANIMAIS: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ENGENHEIRO JOSÉ MOREIRA REIS” AO SENHOR JOSÉ ALDO ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>33. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.302/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER DOS ANIMAIS: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE À SENHORA ADRIANA CARMEM QUEIROZ COSTA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>34. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.303/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO DOUTOR VALTER NOGUEIRA FERRAZ TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>35. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>36. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>37. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Professor Jorge Quintino <br>2 Anderson Correia <br>3 Lula Tôrres e Paulinho <br>4 João Neto <br>5 Júnior Letal <br>6 Tafarel <br>7 Delegado Lessa <br>8 Silvio Nascimento <br>9 Hugo Leonardo Chaves <br>10 Raminho Xavier <br>11 Edilson do MST <br>12 Mano do Som <br>13 Aline Nascimento <br>14 Carlinhos da Ceaca <br>15 Galego de Lajes <br>16 Mery da Saúde <br>17 Edmilson do Salgado <br>18 Thiago Macaco <br>20 Ricardo Liberato <br>21 Bruno Lambreta <br>22 Gil Bobinho <br>23 Fagner dos Animais</p> <p style="text-align: justify;"><br>38. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>39. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO APRECIADOS NA ORDEM DO DIA E SOBRE OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">40. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p> <p> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p>Ofício nº 16.920/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3685/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado.</p> <p>Ofício nº 16.946/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3653/2025, de autoria da Vereadora Mery da Saúde. Dê-se ciência à interessada. </p> <p>Ofício nº 16.948/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3652/2025, de autoria da Vereadora Mery da Saúde. Dê-se ciência à interessada.<br><br>Ofício 92/2025, do gabinete do Vereador Cabo Cardoso - Justificativa de ausência a esta Sessão.</p> <p> </p> <p><strong>Matérias do Expediente</strong></p> <ol> <li>PROJETO DE LEI nº 10.347 de 2025 Autor: João Neto</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.348 de 2025 Autor: Anderson Correia</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.322 de 2025 Autor: João Neto</li> <li> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.323 de 2025 Autor: Aline Nascimento</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.324 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li> <li>Requerimentos nºs 3.969 ao 4.005/2025 - Indicações nºs 882 ao 887/2025, de autoria dos vereadores Mano do Som, João Neto, Ricardo Liberato, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Edilson do MST, Raminho Xavier, Silvio Nascimento, Professor Jorge Quintino e Tafarel</li> </ol> <p style="text-align: justify;">Antes de passar a palavra ao Presidente, registra-se que, por ocasião do encerramento do exercício legislativo de 2025, a Consultoria Jurídica Legislativa apresenta breve prestação de contas das atividades desenvolvidas no âmbito das Comissões Permanentes.<br>Ao longo do ano, foi desenvolvido trabalho técnico contínuo, com esforço direcionado à análise do maior número possível de matérias apresentadas pelas vereadoras e pelos vereadores, sempre observados os critérios de legalidade, técnica legislativa e segurança jurídica. No total, foram analisadas 520 matérias pelas Comissões, compreendendo 237 matérias em geral, 214 proposições de honrarias e 69 projetos de denominação de logradouros.<br>No tocante às honrarias, foram apresentadas 231 proposições, das quais 214 tramitaram nas Comissões e 209 foram aprovadas, não sendo analisadas apenas aquelas retiradas pelos autores, suspensas em razão do limite anual de títulos por parlamentar ou devolvidas aos gabinetes para correção de vícios sanáveis.<br>Em relação aos projetos de denominação de logradouros, foram apresentados 112 projetos, dos quais 69 tramitaram nas Comissões e 54 foram aprovados, registrando-se que parte das matérias foi encaminhada ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Caruaru para conferência de informações e ainda não retornou à Câmara Municipal, bem como que outras proposições foram devolvidas aos gabinetes para correção de vícios sanáveis, o que impossibilitou sua análise no período.<br>Quanto às matérias em geral, foram apresentadas 253 proposições, das quais 237 tramitaram nas Comissões e 151 foram aprovadas.<br>Durante o exercício de 2025, foram realizadas 32 reuniões das Comissões Permanentes, confeccionadas 107 emendas no âmbito das Comissões e elaborados 567 pareceres, entre pareceres jurídicos e pareceres das Comissões Permanentes.<br>Registra-se, por fim, que o volume e a regularidade dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano refletem um exercício legislativo produtivo, resultado da atuação conjunta das Comissões e das vereadoras e dos vereadores, permanecendo a Consultoria Jurídica Legislativa à disposição das vereadoras, dos vereadores, da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes para o apoio técnico necessário à continuidade dos trabalhos no próximo ano legislativo.</p>
