Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

 Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às treze horas e vinte e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Thiago Macaco para fazer a leitura do Salmo 46. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Cabo Cardoso devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.323/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de CARUARU/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.330/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 6.759, de 20 de outubro de 2021, e dá outras providências (A proposta tem como objetivo tornar a legislação mais clara, atual e compatível com a realidade das entidades que prestam serviços relevantes à população, garantindo que o processo de reconhecimento de utilidade pública seja mais transparente, coerente e alinhado às boas práticas de gestão). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em segundo turno. O Vereador Anderson Correia ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.333/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui a Junta Médica Oficial do Município de Caruaru e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru - CARUARUPREV, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.334/2025, de autoria do Poder Executivo: Denomina Escola Municipal Professora Jeane Camargo, equipamento localizado no bairro Jardim Boa Vista e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.335/2025, de autoria do Poder Executivo: Ratifica a decisão da Assembleia Geral do Consórcio CONECTAR que deliberou pela sua extinção e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.337/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 7.129, de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências (Trata da isenção para as pessoas jurídicas e físicas, no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativo ao imóvel objeto do empreendimento enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida, desde que se trate de projeto habitacional ou habitação de interesse social financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou de outros fundos públicos equivalentes). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 208/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta cargos à Lei Complementar nº 147, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências (Mini reforma administrativa, com a criação de cargos no âmbito da Administração Direta do Município de Caruaru). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela maioria de dois terços em primeiro turno, com seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 3 (três) votos NÃO dos Vereadores Delegado Lessa, Gil Bobinho e Mano do Som. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 212/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 21 de novembro de 2023 e da Lei Complementar nº 120, de 21 de novembro de 2023, e dá outras providências (Promove ajustes de gratificações, aperfeiçoa critérios de promoção e reforça a profissionalização de funções estratégicas). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 213/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências (Promove ajustes pontuais na legislação tributária municipal, especialmente no que se refere à revisão de dispositivos referentes à Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento–TLF e à atualização de hipóteses de isenção previstas no Código Tributário Municipal). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela maioria de dois terços em segundo turno, com a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 3 (três) ABSTENÇÕES, dos Vereadores Delegado Lessa, Gil Bobinho e Mano do Som. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e cinquenta e dois minutos e declarou encerrada a 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, iniciando-se o recesso parlamentar. Constituiu uma Comissão de Representação no Recesso Parlamentar, composta pelo Vereador Bruno Lambreta e pelos Vereadores Professor Jorge Quintino, Anderson Correia, Galego de Lajes e João Neto. A Vereadora Aline Nascimento fez a leitura do Salmo 95. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, OBJETO DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS N°S 310 e 313/2026 - DATADOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026, REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2026.

Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às onze horas e dezenove minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Delegado Lessa para fazer a leitura do Salmo 113. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Cabo Cardoso, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.349/2026, de autoria do Poder Executivo: Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e nove minutos. O Vereador Silvio Nascimento fez a leitura do Salmo 1. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e João Neto. Do que eu, Vereador João Neto, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

2.1. ABRINDO OS TRABALHOS DE 2026, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 55, PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DE CARUARU, É COM GRANDE SATISFAÇÃO QUE RECEBEMOS E CONVIDAMOS PARA COMPOR A MESA DOS TRABALHOS O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CARUARU, O SENHOR RODRIGO PINHEIRO, E A EXCELENTÍSIMA VICE-PREFEITA, SENHORA DAYSE WILLYANE;

2.2. REGISTRAMOS E AGRADECEMOS AS PRESENÇAS DE:

Anderson Luiz - Secretário de Articulação Política

Andrezza Ribeiro - Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão

Gilvan Calado - Secretário de Governo e Relações Institucionais

Herlon Cavalcanti - Presidente da Fundação de Cultura de Caruaru

Jaime Anselmo - Secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru

Michelly Martins - Secretária de Administração

Kaio Colaço - Secretário de Educação e Esportes

Katiuska Lopes - Secretária de Assistência Social e Combate à Fome

Thiago Azevedo - Secretário de Comunicação

Vital Florêncio - Secretário de Serviços Públicos

Wesley Nascimento - Secretário de Desenvolvimento Rural

Jeferson Tepo- Secretário executivo da Juventude 

Adson Leonel- Secretário Executivo de Esportes

2.3. ANTES DE PASSARMOS PARA A LEITURA DO SALMO, O PODER LEGISLATIVO DE CARUARU REGISTRA COM MUITA TRISTEZA O FALECIMENTO DE DONA TEREZINHA DAS FLORES, PESSOA TÃO QUERIDA E CONHECIDA EM NOSSA CIDADE, QUE DURANTE APROXIMADAMENTE 30 ANOS ATUOU COM GENTILEZA E CARINHO NA FEIRA DE FLORES DE CARUARU, SENDO UMA DAS PIONEIRAS DA ATIVIDADE. A CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, ATRAVÉS DE SEUS VEREADORES E SERVIDORES, RENDE SUAS HOMENAGENS, DESEJA FORÇA AOS FAMILIARES E AMIGOS, E RESPEITA AGORA UM MINUTO DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA DE DONA TEREZINHA;

3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;

4. CONVIDO O VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO, 1º VICE-PRESIDENTE, PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA;

5. PASSO A PALAVRA AO VEREADOR BRUNO LAMBRETA, QUE NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, NOS TRASMITIRÁ SUA MENSAGEM DE ABERTURA DOS TRABALHOS;

6. NESTE MOMENTO, OUVIREMOS O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CARUARU - O SENHOR RODRIGO PINHEIRO; 

7. AGRADECEMOS A PRESENÇA DO SENHOR PREFEITO E DA SENHORA VICE-PREFEITA, SEUS SECRETÁRIOS, E CONVIDO TODOS OS VEREADORES PARA UMA FOTO OFICIAL. DECLARO SUSPENSA A PRESENTE SESSÃO POR 5 MINUTOS. APÓS ESTE PERÍODO, DAREMOS SEGUIMENTO AOS TRABALHOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026;

8. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DAS ATAS DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 E DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PELO PODER EXECUTIVO DE 2026;

9. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

10. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1    Professor Jorge Quintino               
2    Anderson Correia               
3    Carlinhos da Ceaca               
4    Cabo Cardoso               
5    Hugo Leonardo Chaves               
6    Lula Tôrres e Paulinho               
7    Thiago Macaco               
8    Júnior Letal               
9    Delegado Lessa               
10    Bruno Lambreta               
11    Tafarel               
12    Fagner dos Animais               
13    Galego de Lajes               
14    João Neto               
15    Raminho Xavier               
16    Mano do Som               
17    Gil Bobinho               
18    Edmilson do Salgado               
19    Edilson do MST               
20    Silvio Nascimento               
21    Mery da Saúde               
22    Aline Nascimento               
23    Ricardo Liberato

11. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

12. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA  DAS SENHORAS VEREADORAS E DOS SENHORES VEREADORES;

13. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

14. EM DISCUSSÃO AS ATAS CITADAS NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

15. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

16. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1    Professor Jorge Quintino               
2    Anderson Correia               
3    Carlinhos da Ceaca               
4    Lula Tôrres e Paulinho               
5    Delegado Lessa               
6    Raminho Xavier               
7    Thiago Macaco               
8    Júnior Letal               
9    Hugo Leonardo Chaves               
10    Mery da Saúde               
11    Tafarel               
12    Edilson do MST               
13    Galego de Lajes               
14    João Neto               
15    Cabo Cardoso               
16    Mano do Som               
17    Edmilson do Salgado               
18    Silvio Nascimento               
19    Gil Bobinho               
20    Aline Nascimento               
21    Ricardo Liberato               
22    Fagner dos Animais               
23    Bruno Lambreta

17. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

18. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO, ÀS 16H00;

19. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 1.573/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: encaminha Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, referente ao 6º bimestre de 2025, e Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 3º quadrimestre de 2025. Publique-se.

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI nº 10350 de 2026 Autor: Hugo Leonardo Chaves
2. PROJETO DE LEI nº 10351 de 2026 Autor: Delegado Lessa
3. PROJETO DE LEI nº 10352 de 2026 Autor: Delegado Lessa
4. PROJETO DE LEI nº 10353 de 2026 Autor: Bruno Lambreta
5. PROJETO DE LEI nº 10354 de 2026 Autor: Bruno Lambreta
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2325 de 2026 Autor: Gil Bobinho
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2326 de 2026 Autor: Gil Bobinho
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2327 de 2026 Autor: Gil Bobinho
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2328 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino
10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2329 de 2026 Autor: Fagner dos Animais
11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2330 de 2026 Autor: Fagner dos Animais
12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2331 de 2026 Autor: Fagner dos Animais
13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2332 de 2026 Autor: Fagner dos Animais
14.  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2333 de 2026 Autor: Fagner dos Animais
15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2334 de 2026 Autor: Fagner dos Animais
16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2335 de 2026 Autor: Fagner dos Animais
17. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2336 de 2026 Autor: Bruno Lambreta
18.  Requerimentos nºs 1 ao 155/2026, exceto os Requerimentos nºs 26, 49, 62, 70, 72, 74, 92, 100 e 101/2026 - Indicações nºs 1 ao 33/2026, exceto Indicações nºs nºs 23, 24 e 25/2026, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca, João Neto, Ricardo Liberato, Júnior Letal, Hugo Leonardo Chaves, Edilson do MST, Gil bobinho, Silvio Nascimento, Galego de Lajes, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Delegado Lessa, Edmilson do Salgado, Tafarel, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Aline Nascimento, Fagner dos Animais e Bruno Lambreta.