SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

ATA DA D&Eacute;CIMA SEGUNDA REUNI&Atilde;O DA SEGUNDA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA ORDIN&Aacute;RIA DA D&Eacute;CIMA S&Eacute;TIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAR&Ccedil;O DE 2018. &nbsp;
Aos 22 dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plen&aacute;rio da Casa Jornalista Jos&eacute; Carlos Flor&ecirc;ncio, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezesseis horas e dezoito minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 137. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Allyson da Farm&aacute;cia, Cec&iacute;lio Pedro, Duda do Vassoural, Galego de Lajes, Heleno Oscar, &Iacute;talo Henrique, Marcelo Gomes, Presb&iacute;tero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Lula T&ocirc;rres, Ricardo Liberato, S&eacute;rgio Siqueira, Tafarel e Zez&eacute; Parteira. Ausentes os vereadores Alberes Lopes, Bruno Lambreta, Daniel Finizola, Edjailson da Caru Forr&oacute;, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Leonardo Chaves, Pierson Leite e Rozael do Divin&oacute;polis, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a leitura da Ata da reuni&atilde;o anterior, a qual foi dispensada por solicita&ccedil;&atilde;o do Vereador Marcelo Gomes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secret&aacute;rio a leitura do expediente, que constou do seguinte: Of&iacute;cio GP/066/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: resposta ao requerimento n&ordm; 421/2018, de autoria do Vereador Daniel Finizola, (Pedido de Informa&ccedil;&otilde;es). Arquive-se. Of&iacute;cio GP/067/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: resposta ao requerimento n&ordm; 400/2018, de autoria do Vereador Alberes Lopes, (Pedido de Informa&ccedil;&otilde;es). Arquive-se. Of&iacute;cio GP/077/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: resposta ao requerimento n&ordm; 131/2018, de autoria do Vereador Marcelo Gomes, (Pedido de Informa&ccedil;&otilde;es). Arquive-se. &nbsp;Of&iacute;cio GP/078/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: resposta ao requerimento n&ordm; 309/2018, de autoria do Vereador Alberes Lopes, (Pedido de Informa&ccedil;&otilde;es). Arquive-se. Projeto de Lei n&ordm; 7.740/2018, de autoria do Vereador Galego de Lajes: fica denominada de Rua Adjasme&nbsp; Herculino da Silva, a art&eacute;ria conhecida atualmente como Beco do Zamba, localizada da Vila de Lajes de Z&eacute; de N&eacute;. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Requerimentos n&ordm;s 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, (589 e 590 Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o, do Vereador Alberes Lopes), 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612 e 613/2018 - Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 31, 32, 33 e 34/2018, de autoria dos vereadores Rozael do Divin&oacute;polis, Cec&iacute;lio Pedro, Fagner Fernandes, Alberes Lopes, S&eacute;rgio Siqueira, Zez&eacute; Parteira, Edmilson do Salgado, Edjailson da Caru Forr&oacute;, Leonardo Chaves, Galego de Lajes, Ricardo Liberato, Tafarel e Lula T&ocirc;rres, os quais solicitam a execu&ccedil;&atilde;o de obras e servi&ccedil;os em v&aacute;rios bairros, loteamentos e &aacute;reas rurais deste Munic&iacute;pio, bem como voto de aplauso e pedido de informa&ccedil;&atilde;o. Usou&nbsp; a tribuna o Vereador Marcelo Gomes: discurso dispon&iacute;vel em &aacute;udio. A Presid&ecirc;ncia deu in&iacute;cio &agrave; Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de catorze parlamentares em Plen&aacute;rio. Em discuss&atilde;o a Ata da reuni&atilde;o anterior. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Os requerimentos n&ordm;s 589 e 590/2018 (Pedido de Informa&ccedil;&atilde;o) foram deferidos, conforme Art. 158 do Regimento. Os requerimentos n&ordm;s 535, 538, 542, 553, 555, 556, 558, 569, 571, 572, 573 e 574/2018 e a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 30/2018, foram retirados de pauta em virtude das aus&ecirc;ncias dos Parlamentares. Em discuss&atilde;o em bloco, as demais mat&eacute;rias constantes na s&uacute;mula. Submetidas &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. N&atilde;o houve uso da tribuna. A Presid&ecirc;ncia encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezesseis horas e trinta e sete minutos. Convocou a pr&oacute;xima reuni&atilde;o para ter&ccedil;a-feira, dia 27 de mar&ccedil;o de 2018, &agrave;s dezesseis horas. O Vereador Presb&iacute;tero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 18. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Lula T&ocirc;rres e secretariados pelos vereadores Presb&iacute;tero Andrey Gouveia e Ricardo Liberato. Do que eu, Vereador Ricardo Liberato, no exerc&iacute;cio da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
1&ordm; SECRET&Aacute;RIO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PRESIDENTE&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
&nbsp;
MPG/ RMF
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;

2 - ORDEM DA REUNIÃO

<div>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA;</div>
<div>&nbsp;</div>
<h3>2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;&nbsp; </h3>
<div>3. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR PRESB&Iacute;TERO ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESS&Atilde;O ANTERIOR;</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>4. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; 5.&nbsp;&nbsp;DANDO INICIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 
<div>
<div>8 Duda do Vassoural </div>
<div>9 Ranilson Enfermeiro </div>
<div>10 Rozael do Divin&oacute;polis </div>
<div>11 Pierson Leite </div>
<div>12 Heleno Oscar </div>
<div>13 Allyson da Farm&aacute;cia </div>
<div>14 Pb. Andrey Gouveia </div>
<div>15 Edjailson da Caru Forr&oacute; </div>
<div>16 Ricardo Liberato </div>
<div>17 Daniel Finizola </div>
<div>18 S&eacute;rgio Siqueira </div>
<div>19 Lula T&ocirc;rres </div>
<div>20 Fagner Fernandes </div>
<div>21 Bruno Lambreta </div>
<div>22 Italo Henrique </div>
<div>23 Marcelo Gomes</div>
</div>
 
<div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;">6.&nbsp;DANDO INICIO A ORDEM DO DIA;&nbsp;</div>
<div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;">&nbsp;</div>
<div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;">7. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR PRESB&Iacute;TERO ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;&nbsp;</div>
<div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;">&nbsp;</div>
<div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;">8. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;&nbsp;</div>
<div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;">&nbsp; 
<div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;">&nbsp;</div>
9. EM DISCUSS&Atilde;O A ATA LIDA NO EXPEDIENTE, EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp; 10. EM DISCUSS&Atilde;O O PROJETO DE LEI N&ordm; 7.678/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CEC&Iacute;LIO PEDRO.&nbsp; "TRATANDO-SE DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE UM DOS&nbsp; VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM A RESOLU&Ccedil;&Atilde;O 598/2017, QUE DISCIPLINA A VOTA&Ccedil;&Atilde;O PASSANDO A SER&nbsp; NOMINAL, COM O QU&Oacute;RUM DE MAIORIA SIMPLES. PASSO&nbsp; A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM N&Atilde;O OU SE ABSTENHAM&nbsp;&nbsp; INFORMO AOS VEREADORES QUE A RESOLU&Ccedil;&Atilde;O 598/2017,&nbsp;APROVADA POR ESTA CASA,&nbsp; DISCIPLINA AS VOTA&Ccedil;&Otilde;ES S&Iacute;MBOLICA E NOMINAL.&nbsp; I &ndash; simb&oacute;lica: requerimentos, &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; indica&ccedil;&otilde;es, &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ata das sess&otilde;es, &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; projeto de lei de denomina&ccedil;&atilde;o de logradouro p&uacute;blico, &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; projetos de resolu&ccedil;&atilde;o &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; projetos de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora, de um ou mais Vereadores, ou das Comiss&otilde;es Permanentes e Especiais. II &ndash; nominal: proposi&ccedil;&otilde;es de projeto de lei de autoria do Prefeito, da Mesa Diretora, de um ou mais Vereadores, ou das Comiss&otilde;es Permanentes e Especiais, &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;projetos de lei de iniciativa popular, &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;projetos de emenda organizacional, &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;nas verifica&ccedil;&otilde;es de vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;na aprecia&ccedil;&atilde;o de veto, &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;por solicita&ccedil;&atilde;o de qualquer vereador, &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;nos processos de cassa&ccedil;&atilde;o de mandato, &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;julgamento dos processos de apura&ccedil;&atilde;o de responsabilidade e de falta de decoro parlamentar.&nbsp; 11.&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 13.0333px; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DECRETO<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;LEGISLATIVO N&ordm; 1.059/2017,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DE AUTORIA DO VEREADOR S&Eacute;RGIO SIQUEIRA,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO M&Eacute;RITO&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&Agrave; SENHORA MARIA CRISTINA DE ANDRADE SANTANA.<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;COMPANHADA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O 12.&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 13.0333px; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DECRETO<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;LEGISLATIVO N&ordm; 1.060/2017,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DE AUTORIA DO VEREADOR S&Eacute;RGIO SIQUEIRA,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">CONCEDE T&Iacute;TULO HONORIFICO DE CIDADANIA &Agrave; SENHORA MARIA CRISTINA DE ANDRADE SANTANA.&nbsp;COMPANHADA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O 13.&nbsp;&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 13.0333px; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DECRETO<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;LEGISLATIVO N&ordm; 1.061/2017,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">CONCEDE T&Iacute;TULO HONORIFICO DE CIDADANIA &Agrave; SENHORA GILV&Acirc;NIA BEZERRA DE AQUINO.&nbsp;COMPANHADA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O 
<div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;">14.&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 13.0333px; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DECRETO<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;LEGISLATIVO N&ordm; 1.062/2017,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">CONCEDE T&Iacute;TULO HONORIFICO DE CIDADANIA AO SENHOR JOS&Eacute; RUBEM LINS DE AQUINO.&nbsp;COMPANHADA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O <span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">15.&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 13.0333px; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DECRETO<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;LEGISLATIVO N&ordm; 1.063/2018,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FINIZOLA,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">CONCEDE T&Iacute;TULO HONORIFICO DE CIDADANIA &Agrave; SENHORA ALLENE CARVALHO LAGE.&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;COMPANHADA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp; 16.&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 13.0333px; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DECRETO<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;LEGISLATIVO N&ordm; 1.064/2018,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">CONCEDE T&Iacute;TULO HONORIFICO DE CIDADANIA &Agrave; SENHORA TEREZINHA DE JESUS PONTES LUCAS.&nbsp;COMPANHADA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O 17.&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 13.0333px; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DECRETO<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;LEGISLATIVO N&ordm; 1.065/2018,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DE AUTORIA DO VEREADOR HELENO OSCAR,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO M&Eacute;RITO AO SENHOR IVO JOS&Eacute; DE SANTANA J&Uacute;NIOR.&nbsp;COMPANHADA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O 18.&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 13.0333px; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DECRETO<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;LEGISLATIVO N&ordm; 1.066/2018,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DE AUTORIA DO VEREADOR PRESB&Iacute;TERO ANDREY GOUVEIA,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">CONCEDE T&Iacute;TULO HONORIFICO DE CIDADANIA AO SENHOR JOS&Eacute; REINALDO MACIEL.&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;COMPANHADA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O 19.&nbsp;&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 13.0333px; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DECRETO<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;LEGISLATIVO N&ordm; 1.067/2018,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERES LOPES,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">CONCEDE T&Iacute;TULO HONORIFICO DE CIDADANIA AO SENHOR EDMAR LYRA CAVALCANTI J&Uacute;NIOR.&nbsp;COMPANHADA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O 20.&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 13.0333px; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DECRETO<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;LEGISLATIVO N&ordm; 1.068/2018,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES,&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;<span style="font-size: 8.5pt; line-height: 115%; font-family: Verdana, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO M&Eacute;RITO AO SENHOR PAULO FLOR&Ecirc;NCIO.&nbsp;COMPANHADA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES PERTINENTES. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;21. EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS&nbsp; DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES NA S&Uacute;MULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O (....)</div>
<div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"> 22.&nbsp;N&Atilde;O HAVENDO MAIS MAT&Eacute;RIAS NA ORDEM DO DIA PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</div>
<div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;">&nbsp;</div>
<div>33.&nbsp;CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE; 
<div>
<div>1 Alberes Lopes </div>
<div>2 Tafarel </div>
<div>5 Leonardo Chaves </div>
<div>6 Cec&iacute;lio Pedro </div>
<div>7 Galego de Lajes </div>
<div>8 Duda do Vassoural </div>
<div>9 Ranilson Enfermeiro </div>
<div>10 Rozael do Divin&oacute;polis </div>
<div>11 Pierson Leite </div>
<div>12 Heleno Oscar </div>
<div>13 Allyson da Farm&aacute;cia </div>
<div>14 Pb. Andrey Gouveia </div>
<div>15 Edjailson da Caru Forr&oacute; </div>
<div>16 Ricardo Liberato </div>
<div>17 Daniel Finizola </div>
<div>18 S&eacute;rgio Siqueira </div>
<div>19 Lula T&ocirc;rres </div>
<div>20 Fagner Fernandes </div>
<div>21 Bruno Lambreta </div>
<div>22 Italo Henrique </div>
<div>23 Marcelo Gomes</div>
</div>
 24. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA E CONVOCO A PR&Oacute;XIMA PARA TER&Ccedil;A-FEIRA, DIA&nbsp; 03&nbsp;DE ABRIL, &Agrave;S 16:00h ; 25.&nbsp;CONVOCO UMA REUNI&Atilde;O EXTRA&Oacute;RDINARIA, PARA AMANH&Atilde; DIA 28/03/, AS 16:00H, AFIM DE APRECIAR E DELIBERAR OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITA&Ccedil;&Atilde;O. 26. CONVIDO OS VEREADORES E A VEREADORA PARA O CAF&Eacute; DA P&Aacute;SCOA COM A PALESTRA DO PADRE MIGUEL &Acirc;NGELO, &Agrave;S 9:00, NO PLEN&Aacute;RIO DESTA CASA LEGISLATIVA. OS CONVITES EST&Atilde;O EXTENDIDOS AOS ASSESSORES DE GABINETES.&nbsp; 27.&nbsp;CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</div>
</div>
</div>

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Expediente Diversos (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)