Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ATA DA SEXTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 10358 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 602
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica contratados por excepcional interesse público no âmbito municipal, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 603
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Anexo II da Lei Complementar 109/2023, dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |