ATA DA SEXTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Júnior Letal para fazer a leitura do Salmo 41. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 10.363/2026, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e do terço constitucional dos Vereadores do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 10.364/2026, de autoria do Vereador Hugo Leonardo Chaves: Institui o Programa de Monitoramento Permanente do Índice de Massa Corporal (IMC) na Rede Pública Municipal de Ensino de Caruaru. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.345 e 2.346/2026, de autoria dos Vereadores Fagner dos Animais e Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Bonanza Supermercados LTDA e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista José Carlos Florêncio” à Senhora Moema Duarte de Oliveira e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596 e 597/2026 - Indicações nºs 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127/2026, de autoria dos vereadores Silvio Nascimento, Mano do Som, Ricardo Leibrato, Gil Bobinho, Anderson Correia, João Neto, Cabo Cardoso, Júnior Letal, Hugo Leonardo Chaves, Delegado Lessa, Thiago Macaco, Carlinhos da Ceaca, Professor Jorge Quintino, Edmilson do Salgado, Tafarel, Edilson do MST, Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Lula Tôrres e Paulinho e Raminho Xavier, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de voto de aplausos ao 3º Sargento Tiago Torres de Menezes, matrícula n.º 110265-6, pelos relevantes serviços prestados na área operacional e administrativa no âmbito do 1º BIESP; moção de aplausos à Confraria do Café Dio Senado, grupo formado por amigos e amigas que, ao longo do tempo, vem desenvolvendo relevantes trabalhos prestados à sociedade caruaruense: Alexandre Barreto, Alexandre Lima, André Assis, Arlindo Tabosa, Clécio Araújo, Clécio Machado, Danilo Gonçalves, Douglas Pereira, Dyego Xavier, Edward Siqueira, Fábio Melo (Bacalhau), Fábio Barreto, Francisco de Souza Júnior, Gustavo Melo, Heleno Torres Júnior, Jannailson Viegas, João de Cássio Laurentino, Edinaldo Costa Júnior, Mano do Som, Rodrigo Bezerra, Rogério Cavalcanti, Saulo Arruda, Sérgio Feliciano, Thiago Cunha, Tiago Lima, Wagner Aguiar, Wesley Queiroz, Zalmir Venâncio, Oficina do Trigo, Maria do Carmo (Dona Carminha), Cleide Machado; votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Doralice Maria de Lima (Dona Dora); moção de aplausos e congratulações ao Senhor Marinaldo Rodrigues da Silva, pela dedicação e relevantes serviços prestados à sociedade caruaruense, à frente da Direção da UPA do Salgado; moção de aplausos e congratulações à Senhora Keila Cinthya da Silva Feitosa, pela dedicação e relevantes serviços prestados à sociedade caruaruense, à frente da Diretoria da UPA das Rendeiras; votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Fernandes Salviano Machado; além de pedidos de informações (Requerimentos nº 531 e 583/2026, de autoria dos Vereadores Anderson Correia e Mano do Som). Usaram a tribuna os vereadores Hugo Leonardo Chaves, Anderson Correia, Mery da Saúde, Fagner dos Animais, Cabo Cardoso, Delegado Lessa, Silvio Nascimento, Aline Nascimento e Bruno Lambreta, discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 10.358/2026 e ao Projeto de Lei Complementar nº 214/2026, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.358/2026, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica contratados por excepcional interesse público no âmbito municipal, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 214/2026, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo II da Lei Complementar 109/2023, dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Emenda Organizacional nº 45/2026, de autoria do colegiado do Poder Legislativo: Acrescenta o § 6º ao art. 14 da Lei Orgânica do Município de Caruaru, de maneira a assegurar aos agentes políticos a percepção dos direitos sociais previstos nos arts. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Os Requerimentos nº 531 e 583/2026, pedidos de informações de autorias dos Vereadores Anderson Correia e Mano do Som, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Carlinhos da Ceaca e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 26 de fevereiro de 2026, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos do Poder Executivo votados na Ordem do Dia da presente reunião. O Vereador Fagner dos Animais fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
JCM/RMF
