ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2026.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e treze minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Júnior Letal para fazer a leitura do Salmo 107. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Gil Bobinho. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 10.383, 10.384, 10.385 e 10.386/2026, de autoria da Vereadora Mery da Saúde e dos Vereadores Raminho Xavier, Hugo Leonardo Chaves e Lula Tôrres e Paulinho: Denomina “Maria Izabel Anselmo de Moura” a Creche Municipal do bairro São João da Escócia; Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos e materiais de qualquer natureza no leito, margens e áreas adjacentes do Rio Ipojuca, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências; Denomina “Jackeline Maria de Souza Lima” o centro de referência da mulher implantado em Cachoeira Seca; Denomina “Luzinete Maria Ferreira de Sousa”, artéria localizada no bairro Indianópolis. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.361, 2.362 e 2.363/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: Dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do Prefeito do Município de Caruaru, exercício 2016; Dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do Prefeito do Município de Caruaru, exercício 2022; Dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do Prefeito do Município de Caruaru, exercício 2023. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.364, 2.365, 2.366, 2.367, 2.368 e 2.369/2026, de autorias dos Vereadores Delegado Lessa, Hugo Leonardo Chaves e Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor José Botelho Maurício e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” à Senhora Jimena Gouveia e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” à Senhora Sara Gouveia e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Severino Lúcio de Farias Filho e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” à multiartista Luiza Cavalcanti Maciel, in memoriam; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Professor Frederico Márcio Leandro Santiago e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108 e 1109/2026 - Indicações nºs 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242/2026, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Silvio Nascimento, João Neto, Júnior Letal, Anderson Correia, Mano do Som, Delegado Lessa, Hugo Leonardo Chaves, Professor Jorge Quintino, Tafarel, Edilson do MST, Lula Tôrres e Paulinho e Gil Bobinho, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos ao Gordo da Soparia, pelos seus 22 anos de restaurante “Soparia do Gordo”; moção de aplausos e congratulações ao Excelentíssimo Senhor Petrônio Benedito Barata Ralile Júnior, 3º Promotor de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão, em reconhecimento à sua destacada atuação em defesa da justiça e da proteção animal; votos de aplausos à Comunidade Obra de Maria, na pessoa do fundador Gilberto Gomes Barbosa, pela realização da Vigília da Quaresma, na Arena Pernambuco, com a presença do Frei Gilson; votos de aplausos à UNINASSAU Caruaru, pela realização do evento: Prêmio Destaque Ser Mulher; moção de aplausos e congratulações à senhora Maria Odete da Silva, carinhosamente conhecida como Dona Liinha, e ao senhor Antônio Henrique da Silva, conhecido como “Riquinho Henrique”, garçom, em reconhecimento à relevante contribuição prestada ao município, por meio do tradicional Bar e Restaurante do Trapiá; votos de aplausos ao Cursinho Popular Professor Edilson de Góis, relevante projeto de inserção social que tem como objetivo preparar para o ENEM e vestibulares, alunos que não possuem condições financeiras de arcar com um curso preparatório. Não houve uso da tribuna no Expediente. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Cabo Cardoso solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 10.361, 10.362 e 10.363/2026, todos de autoria da Mesa Diretora. Solicitou ainda dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 10.382/2026, de autoria do Poder Executivo. Também em questão de ordem, o Vereador Lula Tôrres e Paulinho solicitou regime de urgência aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.361, 2.362 e 2.363/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.382/2026, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a autorização para doação de bens dominicais e dá outras providências (doação destinada ao Estado de Pernambuco, com a finalidade de ampliação e requalificação do Aeroporto Oscar Laranjeira). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.344/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Institui o Dia Municipal da Prevenção de Acidentes na Construção Civil no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.361/2026, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.362/2026, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias aos Secretários Municipais e dá outras providências. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.363/2026, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e do terço constitucional dos Vereadores do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.345/2026, de autoria do Vereador Fagner dos Animais: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Bonanza Supermercados LTDA e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.346/2026, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista José Carlos Florêncio” à Senhora Moema Duarte de Oliveira e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.347/2026, de autoria do Vereador Fagner dos Animais: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Frei Tito de Piegaio" ao Frei Dimas da Silva Sobral e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.348/2026, de autoria do Vereador Fagner dos Animais: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Ramon Raul de Lima e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.352/2026, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Coronel Hercílio da Fonseca Mamede e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.357/2026, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Nulcia de La Nálcia Gonçalves Cunha e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Silvio Nascimento, Anderson Correia, Thiago Macaco e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Anderson Correia solicitou constar em ata que na próxima quinta-atendimento apresentará um Projeto de Lei dispondo sobre o atendimento prioritário para crianças com microcefalia e suas acompanhantes. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e dezenove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 26 de março de 2026, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei apreciados em primeira discussão na presente reunião. O Vereador Lula Tôrres e Paulinho fez a leitura do Salmo 95. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
RMF
