SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

ATA DA D&Eacute;CIMA S&Eacute;TIMA REUNI&Atilde;O DA SEGUNDA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA ORDIN&Aacute;RIA DA D&Eacute;CIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE ABRIL DE 2026.
&nbsp;Aos sete dias do m&ecirc;s de abril do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plen&aacute;rio da Casa Jornalista Jos&eacute; Carlos Flor&ecirc;ncio, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezesseis horas e cinquenta minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Hugo Leonardo Chaves para fazer a leitura do Salmo 91. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, Jo&atilde;o Neto, Lula T&ocirc;rres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Sa&uacute;de, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Aus&ecirc;ncias dos Vereadores Fagner dos Animais e J&uacute;nior Letal devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a leitura da Ata da reuni&atilde;o anterior, a qual foi dispensada por solicita&ccedil;&atilde;o do Vereador Jo&atilde;o Neto, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presid&ecirc;ncia solicitou do Senhor Primeiro Secret&aacute;rio a leitura do expediente, que constou do seguinte: Of&iacute;cio n&ordm; 007/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Presta&ccedil;&atilde;o de Contas de Gest&atilde;o das Indiretas 2025, enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Publique-se. Of&iacute;cio n&ordm; 4.516/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Presta&ccedil;&otilde;es de Contas de Governo e de Gest&atilde;o do exerc&iacute;cio 2025. Publique-se. Of&iacute;cio GP n&ordm; 4.702/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa n&ordm; 4/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o n&ordm; 216/2026: Altera a Lei Complementar n&ordm; 015, de 05 de janeiro de 2009 (C&oacute;digo Tribut&aacute;rio Municipal), para dispor sobre a al&iacute;quota do ISSQN aplic&aacute;vel aos servi&ccedil;os de teleatendimento, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Of&iacute;cio GP n&ordm; 4.710/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa n&ordm; 5/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o n&ordm; 217/2026: Institui incentivos fiscais para a implanta&ccedil;&atilde;o de novos empreendimentos hoteleiros no Munic&iacute;pio de Caruaru e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projetos de Lei n&ordm;s 10.414, 10.415 e 10.416/2026, de autorias dos Vereadores Gil Bobinho, Professor Jorge Quintino e Anderson Correia: Altera a legisla&ccedil;&atilde;o da Zona Azul em Caruaru para garantir isen&ccedil;&atilde;o permanente da cobran&ccedil;a para idosos, pessoas com defici&ecirc;ncia e pessoas com Transtorno do Espectro Autista, al&eacute;m de suspender a cobran&ccedil;a do estacionamento rotativo durante o per&iacute;odo dos festejos juninos no munic&iacute;pio; Institui o Programa &ldquo;Caruaru Inclui&rdquo;, que contempla a&ccedil;&otilde;es de qualifica&ccedil;&atilde;o profissional e a realiza&ccedil;&atilde;o da Feira Municipal de Empregabilidade Inclusiva, no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Caruaru, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; Institui o Programa &ldquo;Protetores Mirins&rdquo; no Munic&iacute;pio de Caruaru e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projetos de Decreto Legislativo n&ordm;s 2.384 e 2.385/2026, de autoria dos Vereadores Jo&atilde;o Neto e Professor Jorge Quintino: Concede T&iacute;tulo Honor&iacute;fico de Cidadania Caruaruense &agrave; Senhora Mirella L&oacute;ra Zangrandi e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; Acrescenta &ldquo;al&iacute;nea&rdquo; ao Art. 2&ordm;, do Decreto Legislativo n&ordm; 137, de 15 de abril de 1997, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias (Cria a Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;Mestre Camar&atilde;o&rdquo;). &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Requerimentos n&ordm;s 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232, 1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, 1243, 1244, 1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260 e 1261/2026 &ndash; Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269/2026, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Anderson Correia, J&uacute;nior Letal, Gil Bobinho, Aline Nascimento, Professor Jorge Quintino, Delegado Lessa, Fagner dos Animais, Mano do Som, Raminho Xavier, Edilson do MST, Jo&atilde;o Neto e Tafarel, os quais solicitam a execu&ccedil;&atilde;o de obras e servi&ccedil;os em v&aacute;rios bairros, loteamentos e &aacute;reas rurais de Caruaru, al&eacute;m de voto de aplausos e congratula&ccedil;&otilde;es a pais, m&atilde;es e profissionais atuantes na causa autista no munic&iacute;pio de Caruaru, em alus&atilde;o ao m&ecirc;s de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e pedidos de informa&ccedil;&otilde;es (Requerimentos n&ordm;s 1208, 1220, 1239, 1240, 1250, 1253, 1254 e 1255/2026, de autorias dos Vereadores Anderson Correia, Delegado Lessa e Gil Bobinho). Usaram a tribuna os vereadores Cabo Cardoso, Thiago Macaco, Delegado Lessa, Gil Bobinho, Silvio Nascimento e Bruno Lambreta: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. A Presid&ecirc;ncia solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte e um Parlamentares em Plen&aacute;rio. Em discuss&atilde;o a Ata citada no Expediente. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Os Requerimentos n&ordm; 1208, 1220, 1239, 1240, 1250, 1253, 1254 e 1255/2026, pedidos de informa&ccedil;&otilde;es de autorias dos Vereadores Anderson Correia, Delegado Lessa e Gil Bobinho foram deferidos conforme o artigo 158 do Regimento Interno. Em discuss&atilde;o em bloco, as demais mat&eacute;rias constantes da Ordem do Dia. Submetidas &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Raminho Xavier, Delegado Lessa, Jo&atilde;o Neto e Gil Bobinho: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. O Senhor Presidente encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezoito horas e trinta e oito minutos. Convocou a pr&oacute;xima reuni&atilde;o ordin&aacute;ria para quinta-feira, dia 9 de abril de 2026, &agrave;s dezesseis horas. O Vereador Delegado Lessa fez a leitura do Salmo 46. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exerc&iacute;cio da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
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1&ordm; SECRET&Aacute;RIO &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;PRESIDENTE &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
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JCM/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO

DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA;
 QUERO SAUDAR TODOS OS CIDAD&Atilde;OS E CIDAD&Atilde;S QUE EST&Atilde;O NOS ASSISTINDO PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMB&Eacute;M EM NOSSAS GALERIAS;&nbsp;
 CONVIDO O VEREADOR .................. &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO;
 PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESS&Atilde;O ANTERIOR;
 PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;
 DANDO IN&Iacute;CIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;
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2 &nbsp; &nbsp;Anderson Correia &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;Hugo Leonardo Chaves &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Raminho Xavier &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 8 &nbsp; &nbsp;Tafarel &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 9 &nbsp; &nbsp;Jo&atilde;o Neto &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;Thiago Macaco &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 11 &nbsp; &nbsp;Cabo Cardoso &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Gil Bobinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 13 &nbsp; &nbsp;Silvio Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 14 &nbsp; &nbsp;Mery da Sa&uacute;de &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 15 &nbsp; &nbsp;Mano do Som &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 21 &nbsp; &nbsp;Ricardo Liberato &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Edilson do MST &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta
 N&Atilde;O HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;
 DANDO IN&Iacute;CIO &Agrave; ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DAS SENHORAS VEREADORAS E DOS SENHORES VEREADORES;
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Os referidos Projetos de Lei Complementar disp&otilde;em sobre incentivos fiscais para a implanta&ccedil;&atilde;o de novos empreendimentos hoteleiros no Munic&iacute;pio de Caruaru e sobre altera&ccedil;&atilde;o no C&oacute;digo Tribut&aacute;rio de Caruaru para dispor sobre a al&iacute;quota do ISSQN aplic&aacute;vel aos servi&ccedil;os de teleatendimento. Submeto ao Plen&aacute;rio a possibilidade de estabelecer o prazo m&iacute;nimo de quarenta e oito horas para apresenta&ccedil;&atilde;o de Emendas &agrave;s mat&eacute;rias, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno... Concedido pelo Plen&aacute;rio.
 COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;
 EM DISCUSS&Atilde;O A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
 EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
 N&Atilde;O HAVENDO MAIS MAT&Eacute;RIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;
 CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;
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1 &nbsp; &nbsp;Professor Jorge Quintino &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 2 &nbsp; &nbsp;Anderson Correia &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;Silvio Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Hugo Leonardo Chaves &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;Raminho Xavier &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 6 &nbsp; &nbsp;Carlinhos da Ceaca &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 7 &nbsp; &nbsp;Edmilson do Salgado &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 8 &nbsp; &nbsp;Tafarel &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 9 &nbsp; &nbsp;Cabo Cardoso &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 11 &nbsp; &nbsp;Jo&atilde;o Neto &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Thiago Macaco &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 13 &nbsp; &nbsp;Edilson do MST &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 14 &nbsp; &nbsp;Mery da Sa&uacute;de &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 15 &nbsp; &nbsp;Mano do Som &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 21 &nbsp; &nbsp;Ricardo Liberato &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Gil Bobinho
 AGRADE&Ccedil;O AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;
 DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA E CONVOCO A PR&Oacute;XIMA PARA TER&Ccedil;A-FEIRA, 14 DE ABRIL, &Agrave;S 16H00;
 CONVIDO O VEREADOR ........................ &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO.

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Mensagem do gabinete do Vereador Lula T&ocirc;rres e Paulinho, justificando sua aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o;
Of&iacute;cio n&ordm; 32/2026, do gabinete da Vereadora Aline Nascimento - Justificativa de aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o.
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Mat&eacute;rias do Expediente:
<ol>
<li>PROJETO DE LEI n&ordm; 10.417 de 2026 Autor: Mesa Diretora</li>
<li>PROJETO DE LEI n&ordm; 10.418 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino</li>
<li>PROJETO DE LEI n&ordm; 10.419 de 2026 Autor: Tafarel</li>
<li>&nbsp;PROJETO DE RESOLU&Ccedil;&Atilde;O n&ordm; 796 de 2026 Autor: Mesa Diretora</li>
<li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n&ordm; 2.386 de 2026 Autor: Bruno Lambreta</li>
<li>Requerimentos n&ordm;s 1262 ao 1307/2026 - Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 270 ao 279/2026, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Anderson Correia, Tafarel, Jo&atilde;o Neto, Hugo Leonardo Chaves, Aline Nascimento, J&uacute;nior Letal, Silvio Nascimento, Delegado Lessa, Professor Jorge Quintino, Edilson do MST, Mano do Som, Bruno Lambreta e Gil Bobinho.</li>
</ol>

Expediente Diversos (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)