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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p>ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2026.</p> <p>Aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e dezoito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 54. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 5.120/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 787/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 5.121/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 825/2026, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 5.1252026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 795/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado. Ofício GP nº 5.118/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 6/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.420/2026: Altera o vencimento dos servidores públicos ocupantes de cargo de médico do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.387, 2.388, 2.389, 2.390 e 2.391/2026, de autorias dos Vereadores Delegado Lessa e Edilson do MST: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos” à Senhora Jackeline Sheila Silva Sales e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito "Jornalista José Carlos Florêncio" ao Senhor Jaelcio Tenório da Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito "Gercino Pereira Tabosa" ao Senhor Antônio Gustavo Cândido da Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito "Jornalista José Carlos Florêncio" ao Senhor Carlos Augusto Demezio da Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito "Maestro Matias Malaquias" ao Senhor Rildo Paulo Barbosa e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347 e 1348/2026 - Indicações nºs 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293 e 294/2026, de autorias dos vereadores Cabo Cardoso, Júnior Letal, Anderson Correia, João Neto, Mano do Som, Fagner dos Animais, Professor Jorge Quintino, Silvio Nascimento, Carlinhos da Ceaca, Edilson do MST, Raminho Xavier, Bruno Lambreta, Gil Bobinho e Tafarel, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru. Usaram a tribuna os vereadores Hugo Leonardo Chaves, Thiago Macaco, Gil Bobinho e Fagner dos Animais: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei Complementar nºs 216 e 217/2026, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Numa questão de ordem o Vereador Delegado Lessa solicitou regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.387/2026, de sua autoria. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 216/2026, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a alíquota do ISSQN aplicável aos serviços de teleatendimento, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 217/2026, de autoria do Poder Executivo: Institui incentivos fiscais para a implantação de novos empreendimentos hoteleiros no Município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em segunda discussão o Projeto de Emenda Organizacional nº 43/2025, de autoria da Vereadora Aline Nascimento e dos Vereadores Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Galego de Lajes, Hugo Leonardo Chaves, Professor Jorge Quintino e Raminho Xavier: Altera o Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a vedação de reeleições sucessivas na Mesa Diretora e estabelece marco temporal para aplicação. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer favorável da comissão competente. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.385/2026, de autoria do Vereador Hugo Leonardo Chaves: Denomina o Centro De Referência Da Mulher implantado em Cachoeira Seca, zona rural do município de Caruaru, de Jackeline Maria de Souza Lima. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação E Redação De Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Delegado Lessa e João Neto: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e nove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 16 de abril de 2026, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei Complementar votados na Ordem do Dia da presente reunião. O Vereador Professor Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 8. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p> </p> <p>1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p> </p> <p> </p> <p>JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p>DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</p> <p><br>CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </p> <p><br>PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p><br>NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</p> <p><br>PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DAS SENHORAS VEREADORAS E DOS SENHORES VEREADORES;</p> <p><br>COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p><br>EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p><br>EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA DISPOR SOBRE A ALÍQUOTA DO ISSQN APLICÁVEL AOS SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p><br>EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p><br>AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p><br>DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA</p> <p><br>CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
