SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 12/05/2026 - 16:58

Encerramento: 12/05/2026 - 19:13

Expedientes

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS: ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE MAIO DE 2026. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Wagner do Santa Rosa para fazer a leitura do Salmo 2. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Cabo Cardoso Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Thiago Macaco e Wagner do Santa Rosa. Ausências dos Vereadores Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Lula Tôrres e Paulinho, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento e Tafarel devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Júnior Letal, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 6.394/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 9/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 219/2026: Dispõe sobre a doação, a transferência, a cessão, a locação e a alienação de terrenos públicos municipais situados no Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste - PDSA, a administração e conservação do PDSA, a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 10.431/2026, de autoria do Vereador Anderson Correia: Denomina “Avenida Fernando Francisco da Costa”, artéria localizada no Alto do Moura. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.411 e 2.412/2026, de autoria do Vereador Galego de Lajes: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Lincolin Robson de Souza Oliveira e dá outras providências; Concede Medalha De Honra ao Mérito "Desembargador Amaro de Lira e César" ao advogado Eliel Gomes e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1615, 1616, 1617, 1618, 1619, 1620, 1621, 1622, 1623, 1624, 1625, 1626, 1627, 1628, 1629, 1630, 1631, 1632, 1633, 1634, 1635, 1636, 1637, 1638, 1639, 1640, 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1646, 1647, 1648, 1649, 1650, 1651, 1652, 1653, 1654, 1655, 1656, 1657, 1658, 1659, 1660 e 1661/2026 - Indicações nºs 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354 e 355/2026, de autoria dos vereadores João Neto, Júnior Letal, Anderson Correia, Silvio Nascimento, Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Edilson do MST, Tafarel, Raminho Xavier, Cabo Cardoso, Delegado Lessa e Gil Bobinho, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos ao Projeto Social Perseverança; e moção de aplausos e congratulações à Senhora Edvalda Gonçalves Ferreira da Silva (SGT. Edvalda) pelos 30 anos de um brilhante trabalho, empenho e dedicação em prol da sociedade pernambucana, em especial ao povo caruaruense. Antes de passar aos oradores do expediente, o Senhor Presidente abriu espaço na sessão para receber o auditor-fiscal delegado da Receita Federal em Caruaru, Senhor Artur Henrique Campos Peres, com o objetivo de falar aos Parlamentares sobre o tema da destinação social do imposto de renda: discurso disponível em áudio. O Vereador Anderson Correia solicitou constar em ata um pedido para que a Comunicação da Casa realize a divulgação da destinação social do imposto de renda, conforme explanado pelo Senhor Artur Henrique Campos Peres. Usaram a tribuna os vereadores Raminho Xavier, Gil Bobinho e Wagner do Santa Rosa: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezessete Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2304/2025, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Rodrigo Lopes de Lemos e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2305/2025, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Rodrigo Lopes de Lemos e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2306/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Professor Doutor Cícero José da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2307/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Professor Doutor Cícero José da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2308/2025, de autoria do Vereador Lula Tôrres e Paulinho: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Cantor e Compositor Luiz Lua Gonzaga” à banda “As Fulô” e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2313/2025, de autoria do Vereador Raminho Xavier: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Wilian Volf e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2322/2025, de autoria do Vereador João Neto: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Senhor Daltton Israel Tiburcio Cordeiro e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2336/2026, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Mestra Nicinha Otília e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2338/2026, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Doutor César Romero Barbosa da Silva Filho e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2339/2026, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” à Doutora Deyse Karine Vicente e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2340/2026, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Doutor Nemézio de Vasconcelos Júnior e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Delegado Lessa, Gil Bobinho, Renato Lyra, Thiago Macaco e Wagner do Santa Rosa: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 12 de maio de 2026, às dezesseis horas. O Vereador Delegado Lessa fez a leitura do Salmo 92. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Professor Jorge Quintino e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada. 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO JCM/RMF
2 - ORDEM DA REUNIÃO: DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA; QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO; PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE; DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO; 1 Professor Jorge Quintino 4 Raminho Xavier 5 Edmilson do Salgado 6 Júnior Letal 7 Carlinhos da Ceaca 8 Tafarel 9 Cabo Cardoso 13 Gil Bobinho 14 Hugo Leonardo Chaves 15 João Neto 16 Anderson Correia 17 Renato Lyra 18 Mery da Saúde 19 Edilson do MST 20 Thiago Macaco 21 Bruno Lambreta 22 Lula Tôrres e Paulinho 23 Wagner do Santa Rosa NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS; DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA VEREADORA E DOS SENHORES VEREADORES; COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.268/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR GALEGO DE LAJES: DENOMINA “PRAÇA CICLISTA WENDEL MARCOS FERREIRA DA SILVA (BEBÊ)”, EQUIPAMENTO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ADALGISA NUNES, BAIRRO CIDADE ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.417/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, CONSOANTE NORMAS GERAIS DISCIPLINADAS NA LEI FEDERAL Nº 13.862, DE 30 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A"; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 796/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, A SEMANA DO MEIO AMBIENTE. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2350/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GERCINO PEREIRA TABOSA” AO SENHOR ERIK RAFAEL PEIXOTO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2351/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MANO DO SOM: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS” AO SENHOR WALDEMAR BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2353/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO CARDOSO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA” AO SENHOR FABIANO GOMES MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2354/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO CARDOSO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GENERAL AGUINALDO DE OLIVEIRA” AO SENHOR ROGÉRIO GOUVEIA CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2355/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO CARDOSO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR ROGÉRIO GOUVEIA CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2358/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDILSON DO MST: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “MAESTRO MATIAS MALAQUIAS” AO SENHOR JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHO – JUNIOR FRANCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2360/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR EDILSON DO MST: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “MAESTRO MATIAS MALAQUIAS” AO SENHOR CARLOS ANTONIO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2364/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO LESSA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR JOSÉ BOTELHO MAURÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2365/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO LESSA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DELEGADO JOSÉ CARLOS TORRES RABELO” À SENHORA JIMENA GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2366/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO LESSA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DELEGADO JOSÉ CARLOS TORRES RABELO” À SENHORA SARA GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO; EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO; NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE; CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE; 1 Hugo Leonardo Chaves 2 Professor Jorge Quintino 4 Raminho Xavier 5 Edmilson do Salgado 6 Júnior Letal 7 Carlinhos da Ceaca 8 Tafarel 9 Cabo Cardoso 13 Ricardo Liberato 14 Thiago Macaco 15 João Neto 16 Anderson Correia 17 Renato Lyra 18 Mery da Saúde 19 Edilson do MST 20 Bruno Lambreta 21 Lula Tôrres e Paulinho 22 Gil Bobinho 23 Wagner do Santa Rosa AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU; DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO, ÀS 16H00; CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 6.622/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1255/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 6.626/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1253/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 6.628/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1239/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 6.707/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1208/2026, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 6.709/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1250/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 6.710/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1254/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 6.711/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1220/2026, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 25/2026, do gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão; Ofício nº 168/2026, do gabinete do Vereador Delegado Lessa - Justificativa de ausência a esta Sessão; Comunicação do gabinete do Vereador Mano do Som, justificando sua ausência a esta Sessão. Matérias do Expediente PROJETO DE LEI nº 10432 de 2026 Autor: Delegado Lessa PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2413 de 2026 Autor: Ricardo Liberato PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2414 de 2026 Autor: Ricardo Liberato PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2415 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2416 de 2026 Autor: Bruno Lambreta PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2417 de 2026 Autor: Anderson Correia Requerimentos nºs 1662 ao e 1702/2026 – Indicações nºs 356 ao 376/2026, de autoria dos vereadores João Neto, Anderson Correia, Jjúnior letal, Delegado Lessa, Edilson do MST, Cabo Cardoso, Professor Jorge Quintino, Mano do Som, Raminho Xavier, Tafarel e Gil Bobinho.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 10432 de 2026 Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2556	Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Dia Internacional da Parteira”, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2413 de 2026 Autor: Ricardo Liberato Número de Protocolo: 2557	Título de Cidadania, Artur Paiva Coutinho.	Matéria lida
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2414 de 2026 Autor: Ricardo Liberato Número de Protocolo: 2558	Medalha de Honra ao Mérito, Artur Paiva Coutinho.	Matéria lida
4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2415 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2559	Concede Título Honorífico de Cidadania ao senhor “Paulo Roberto de Oliveira Palmeira” e dá outras providências.	Matéria lida
5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2416 de 2026 Autor: Bruno Lambreta Número de Protocolo: 2560	Concede Título Honorífico de Cidadania ao Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões e dá outras providências.	Matéria lida
6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2417 de 2026 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2561	Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista Carlos Florêncio” e dá outras providências. (CNF)	Matéria lida
7 - REQUERIMENTO nº 1662 de 2026 Autor: João Neto Número de Protocolo: 2514	Para que seja realizado o complemento do calçamento e saneamento da Rua Pau Brasil, no bairro Kennedy.	Matéria lida
8 - REQUERIMENTO nº 1663 de 2026 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2515	Requer que viabilizem a utilização de máquina motoniveladora (patrol), para realização de terraplanagem na Rua Evangelista de Souza no Loteamento Parque da Cidade, bairro Luiz Gonzaga.	Matéria lida
9 - REQUERIMENTO nº 1664 de 2026 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2516	Requer que estude a possibilidade de inclusão dos condomínios Acauã e Portal do Sol, ambos localizados na Avenida Brasil, na área de cobertura de atendimento da Unidade Básica de Saúde – UBS Fernando Lyra, possibilitando que os moradores das referidas localidades tenham acesso aos serviços prestados pela unidade.	Matéria lida
10 - REQUERIMENTO nº 1665 de 2026 Autor: João Neto Número de Protocolo: 2517	Construção de um pontilhão na Rua Pau Brasil, no bairro Kennedy	Matéria lida
11 - REQUERIMENTO nº 1666 de 2026 Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2519	Requeiro VOTO DE APLAUSOS A MARLENE LÚCIA DE MENDONÇA, proprietária do Bar e Restaurante Nordestino, reconhecendo à sua notável trajetória de vida, empreendedorismo, dedicação ao comércio local e inestimável contribuição para o setor gastronômico e para a excelência no atendimento ao cliente no município de Caruaru/PE.	Matéria lida
12 - REQUERIMENTO nº 1667 de 2026 Autor: Edilson do MST Número de Protocolo: 2520	para que seja realizada a abertura ao público do Complexo Olímpico para a prática de corrida e para a realização de demais esportes pela população, em horários programados, durante a noite em dias uteis e aos sábados e domingos, nos turnos da tarde e manha, respectivamente.	Matéria lida
13 - REQUERIMENTO nº 1668 de 2026 Autor: Edilson do MST Número de Protocolo: 2521	para que seja realizada a interdição parcial da Avenida Agamenon Magalhaes, aos domingos e feriados, para a realização de esportes pela população.	Matéria lida
14 - REQUERIMENTO nº 1669 de 2026 Autor: Edilson do MST Número de Protocolo: 2522	para que seja realizada a interdição parcial da Avenida Portugal, aos domingos e feriados, para a realização de esportes pela população.	Matéria lida
15 - REQUERIMENTO nº 1670 de 2026 Autor: Edilson do MST Número de Protocolo: 2523	para que seja realizada a retirada de arvore localizada na Avenida Portugal, de frente a casa do Estudante da Asces, por apresentar raízes superficiais com risco de queda e com danos já causados ao asfalto da via.	Matéria lida
16 - REQUERIMENTO nº 1671 de 2026 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2524	Requeiro ao Secretário de Desenvolvimento Rural Sr. Abenilzo Weslley Silva Nascimento e ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com a uma Operação Tapa-buracos em toda a extensão da Estrada de Gonçalves Ferreira, desde o Cedro até Gonçalves Ferreira.	Matéria lida
17 - REQUERIMENTO nº 1672 de 2026 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2526	Requeiro ao ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com reposição de calçamento em toda a extensão da Rua Radialista Macdowell Holanda, São José.	Matéria lida
18 - REQUERIMENTO nº 1673 de 2026 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2527	Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com reparos e desobstrução de esgoto, em toda a extensão da Rua Radialista Macdowell Holanda, São José.	Matéria lida
19 - REQUERIMENTO nº 1674 de 2026 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2532	Requer que envie equipe de limpeza urbana e capinação para realização de serviços no entorno da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Vicente Monteiro, localizada na Praça Dr. Júlio de Melo, no bairro Nossa Senhora das Dores.	Matéria lida
20 - REQUERIMENTO nº 1675 de 2026 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2533	Requeiro a Secretaria de Serviços Públicos, Ilmo. Sr. Vital Florêncio, para realizar uma capinação, limpeza e recolhimento de entulhos, na Praça de Pneus, no bairro do São José.	Matéria lida
21 - REQUERIMENTO nº 1676 de 2026 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2536	Requeiro a Secretaria de Serviços Públicos, Ilmo. Sr. Vital Florêncio, para realizar uma capinação, limpeza e recolhimento de entulhos, na Praça em frente a Igreja Católica, na Cidade Jardim.	Matéria lida
22 - REQUERIMENTO nº 1677 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2537	Anteprojeto de Lei que institui diretrizes permanentes para a Política Municipal de Educação Profissional, Tecnológica e Empregabilidade no âmbito do Município de Caruaru.	Matéria lida
23 - REQUERIMENTO nº 1678 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2538	Requer sejam adotadas as providências necessárias para o retorno e manutenção da ciclovia de lazer da Avenida Agamenon Magalhães aos domingos e feriados, com funcionamento no horário das 7h às 19h, conforme já ocorreu anteriormente no município.	Matéria lida
24 - REQUERIMENTO nº 1679 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2539	Solicita a realização de estudos técnicos visando à implantação de fase exclusiva de travessia para pedestres nos cruzamentos semafóricos do município que apresentem fluxo contínuo de veículos e ausência de prioridade segura para passagem de pedestres.	Matéria lida
25 - REQUERIMENTO nº 1680 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2540	Concede VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao jovem Arthur Gomes Uchôa, extensivo à sua família e ao SESI, em reconhecimento ao extraordinário desempenho acadêmico e à conquista da vaga para representar o Brasil, na Califórnia, no Microsoft Office Specialist World Championship, campeonato mundial promovido pela Microsoft.	Matéria lida
26 - REQUERIMENTO nº 1681 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2541	Concede VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Seleção Caruaruense de Futsal, extensivo à comissão técnica, atletas, equipe de apoio, Secretaria Executiva de Esportes e à Prefeitura Municipal de Caruaru, pela brilhante conquista do título da Copa TV Asa Branca de Futsal 2026, reafirmando o protagonismo esportivo do município de Caruaru como Cidade Americana do Esporte.	Matéria lida
27 - REQUERIMENTO nº 1682 de 2026 Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2543	Requeiro o seguinte pleito: Construção de uma praça equipada com áreas de lazer e convivência para a população da comunidade Moura Brasil.	Matéria lida
28 - REQUERIMENTO nº 1683 de 2026 Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2544	Requeiro o seguinte pleito: Que seja realizada a implantação e/ou melhoria da linha de ônibus que atende a comunidade do Loteamento Moura Brasil.	Matéria lida
29 - REQUERIMENTO nº 1684 de 2026 Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2545	Requeiro o seguinte pleito: Implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Moura Brasil.	Matéria lida
30 - REQUERIMENTO nº 1685 de 2026 Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2546	Requeiro o seguinte pleito: Que seja autorizada a parada e o estacionamento do respectivos ônibus, abaixo discriminados, no Estacionamento da Viúva, aos Sábados, no Parque 18 de Maio, neste município.	Matéria lida
31 - REQUERIMENTO nº 1686 de 2026 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2548	Requer que envie equipe de limpeza urbana e capinação para realização de serviços na Rua São João no Arraiá, localizada no bairro Luiz Gonzaga.	Matéria lida
32 - REQUERIMENTO nº 1687 de 2026 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 2549	Requer para que realize: REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA (ENTRE AS RUAS ALCIDES DE FARIAS LEITE E RUA JOSIMAR MAXIMIANO DA SILVA) BAIRRO: INDIANÓPOLIS	Matéria lida
33 - REQUERIMENTO nº 1688 de 2026 Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2550	Requer que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo para que seja realizado uma vistoria e estudo técnico para substituição das manilhas e troca do coletor de esgoto que fica em frente ao número 129, localizado na Avenida Sociólogo Betinho, bairro Encanto da Serra - Cidade Alta , tendo em vista os constantes problemas enfrenta pelos moradores devido as obstruções da rede de esgoto da localidade.	Matéria lida
34 - REQUERIMENTO nº 1689 de 2026 Autor: Raminho Xavier Número de Protocolo: 2576	Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que: HAJA A TRANSFORMAÇÃO DA CASA DE CULTURA JOSÉ CONDÉ DE CARUARU EM CENTRO DE APOIO AO TURISMO E MUSEU DO POETA com o objetivo de valorizar os poetas da terra de Caruaru, bem como, eternizar a sua história e arte.	Matéria lida
35 - REQUERIMENTO nº 1690 de 2026 Autor: Raminho Xavier Número de Protocolo: 2577	Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento em frente: A ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO DONDOM localizada na zona rural, na cidade de Caruaru.	Matéria lida
36 - REQUERIMENTO nº 1691 de 2026 Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2578	Requeiro o seguinte pleito: Instalação de sinalização vertical (placa) de regulamentação para embarque e desembarque destinada aos clientes e frequentadores da Feira do Milho, no Parque 18 de Maio.	Matéria lida
37 - REQUERIMENTO nº 1692 de 2026 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 2580	REINTERO REQUERIMENTO Nº 1560/2025 EMENTA : Viabilizar que seja criado o programa “Academia para todos”, com a implantação de uma academia pública no 4º distrito da cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.	Matéria lida
38 - REQUERIMENTO nº 1693 de 2026 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 2581	REINTERO REQUERIMENTO Nº 1562/2025 EMENTA : Viabilizar o sentido de que seja disponibilizado camarote no São João de Caruaru para todos os artistas locais , Estado de Pernambuco.	Matéria lida
39 - REQUERIMENTO nº 1694 de 2026 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 2582	REINTERO REQUERIMENTO Nº 1574/2025 EMENTA : Viabilizar UM AUMENTO SIGNIFICATIVO NA OFERTA DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS EVENTOS DE COMIDA GIGANTE, NO PERÍODO DE FESTEJOS JUNINOS, NESTA CIDADE DE CARUARU , Estado de Pernambuco.	Matéria lida
40 - REQUERIMENTO nº 1695 de 2026 Autor: Raminho Xavier Número de Protocolo: 2583	Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que: HAJA A CRIAÇÃO DO PROJETO CARAVANA POPULAR.	Matéria lida
41 - REQUERIMENTO nº 1696 de 2026 Autor: Tafarel Número de Protocolo: 2584	REINTERO REQUERIMENTO Nº 1575/2025 EMENTA : Viabilizar PARA QUE O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTEJA PRESENTE NOS EVENTOS DE COMIDA GIGANTE, NO PERÍODO DE FESTEJOS JUNINOS, NESTA CIDADE DE CARUARU , Estado de Pernambuco.	Matéria lida
42 - REQUERIMENTO nº 1697 de 2026 Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 2585	Requer para que viabilize serviços de manutenção de calçamento , na localidade: Rua Gouveia de Barros, Mauricio de Nassau	Matéria lida
43 - REQUERIMENTO nº 1698 de 2026 Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2588	Requeiro a reiteração do REQUERIMENTO de Número 1750/2025, que trata da interdição do trecho que corresponde a avenida Agamenon Magalhães, a partir do número 1293 até o número 33 da avenida Major Manoel de Freitas, sentido subúrbio/centro, aos domingos, no horário entre às 7h às 19h, para realização de atividades físicas e lazer.	Matéria lida
44 - REQUERIMENTO nº 1699 de 2026 Autor: Gil Bobinho Número de Protocolo: 2589	Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a destinação prioritária dos recursos oriundos da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA para investimentos em saneamento básico, esgotamento sanitário e ampliação da rede de abastecimento de água no Município de Caruaru, e dá outras providências.	Matéria lida
45 - REQUERIMENTO nº 1700 de 2026 Turno: Único Autor: Gil Bobinho Número de Protocolo: 2590	Pedido de Informação acerca dos contratos de empresas terceirizadas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município de Caruaru, especialmente no que se refere aos serviços de recursos humanos, manutenção, apoio operacional e demais serviços terceirizados custeados com recursos da educação municipal.	Matéria lida
46 - REQUERIMENTO nº 1701 de 2026 Autor: Gil Bobinho Número de Protocolo: 2591	Requerimento que solicita serviços de requalificação, manutenção e revitalização da praça localizada entre a Tv. Cícero José Dutra e a Rua Henrique Soares, no Bairro Petrópolis, no Município de Caruaru.	Matéria lida
47 - REQUERIMENTO nº 1702 de 2026 Autor: Gil Bobinho Número de Protocolo: 2593	Institui o Centro Integrado Municipal da Criança e do Adolescente – CICA, destinado à proteção social, atendimento psicossocial, desenvolvimento educacional, cultural e esportivo de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Caruaru, e dá outras providências.	Matéria lida
48 - INDICAÇÃO nº 356 de 2026 Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2518	Indica que seja realizado o serviço de capinação e limpeza nos trechos que cortam a Rodovia BR-232 - do km 116,001 ao km 130,001 (Em frente ao Complexo Cidade Alta)	Matéria lida
49 - INDICAÇÃO nº 357 de 2026 Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2525	Indico que seja enviado apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Freire de Sá, Gerente da GNR Agreste Central – Gerência de Unidade de Negócios Regional Agreste Central da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), solicitando a troca da tubulação de água potável da Sexta Travessa Sociólogo Betinho, localizada no bairro Encanto da Serra-Cidade Alta, com o objetivo de melhorar a distribuição e o abastecimento de água para os moradores da localidade.	Matéria lida
50 - INDICAÇÃO nº 358 de 2026 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2528	Indicação à COMPESA, para que envie, com urgência, equipe técnica visando o conserto de esgoto estourado localizado na Rua Major João Coelho, bairro Rendeiras – em frente à UPA das Rendeiras.	Matéria lida
51 - INDICAÇÃO nº 359 de 2026 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2529	Indicação à COMPESA para que realize o conserto do esgoto estourado na Rua Jornalista Nestor Moreira, bairro Salgado	Matéria lida
52 - INDICAÇÃO nº 360 de 2026 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2530	Indicação à COMPESA, para que, realize o conserto do cano estourado na Rua Chã de Alegria, Boa Vista 1.	Matéria lida
53 - INDICAÇÃO nº 361 de 2026 Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2531	Indico que seja enviado apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Freire de Sá, Gerente da GNR Agreste Central – Gerência de Unidade de Negócios Regional Agreste Central da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Solicitando a troca da tubulação de água potável da rua José Herculino, localizada no bairro Encanto da Serra-Cidade Alta, com o objetivo de melhorar a distribuição e o abastecimento de água para os moradores da localidade	Matéria lida
54 - INDICAÇÃO nº 362 de 2026 Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2534	Indicação à COMPESA, solicitando informações acerca da obra na Avenida Asa Branca, localizada no Bairro Luiz Gonzaga	Matéria lida
55 - INDICAÇÃO nº 363 de 2026 Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2535	Indico que seja enviado apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Freire de Sá, Gerente da GNR Agreste Central – Gerência de Unidade de Negócios Regional Agreste Central da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Solicitando a troca da tubulação de água potável da Rua Gov. Francisco de Moura Cavalcante - Cidade Alta, localizada no bairro Encanto da Serra-Cidade Alta, com o objetivo de melhorar a distribuição e o abastecimento de água para os moradores da localidade.	Matéria lida
56 - INDICAÇÃO nº 364 de 2026 Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2542	Indico o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Esclarecimentos detalhados sobre a existência de projetos de saneamento básico e as medidas para a regularização do abastecimento de água na comunidade de Moura Brasil, em Caruaru-PE.	Matéria lida
57 - INDICAÇÃO nº 365 de 2026 Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2547	Indica que seja enviado apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Freire de Sá, Gerente da GNR Agreste Central – Gerência de Unidade de Negócios Regional Agreste Central da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Solicitando a troca da tubulação de água potável da Terceira Travessa Marieta Cruz, localizada no bairro Encanto da Serra-Cidade Alta, com o objetivo de melhorar a distribuição e o abastecimento de água para os moradores da localidade.	Matéria lida
58 - INDICAÇÃO nº 366 de 2026 Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2551	Indico que seja enviado apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Freire de Sá, Gerente da GNR Agreste Central – Gerência de Unidade de Negócios Regional Agreste Central da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Solicitando a troca da tubulação de água potável da Tv. Gov. Moura Cavalcante, localizado no bairro Encanto da Serra-Cidade Alta, com o objetivo de melhorar a distribuição e o abastecimento de água para os moradores da localidade.	Matéria lida
59 - INDICAÇÃO nº 367 de 2026 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2552	para reiterar a indicação 103/2025: INDICAÇÃO nº 103 de 2025 - para que procedam com a implantação de Aulas de Robótica no Currículo Escolar em toda a Rede Pública Estadual de Ensino na cidade de Caruaru, a fim de promover a Educação Tecnológica e a Inovação entre os alunos do Ensino Médio.	Matéria lida
60 - INDICAÇÃO nº 368 de 2026 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2553	para reiterar a indicação 185/2025: INDICAÇÃO nº 185 de 2025 - para que possam de forma integrada, reforçar o policiamento no bairro da Nova Caruaru.	Matéria lida
61 - INDICAÇÃO nº 369 de 2026 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2554	para reiterar a indicação 179/2025: INDICAÇÃO nº 179 de 2025 - para que seja realizada uma obra de Drenagem das águas pluviais na Avenida Cícero José Dutra, Via Local Oeste, sob o Viaduto da BR-232, entre os bairros da Cidade Alta e do Petrópolis.	Matéria lida
62 - INDICAÇÃO nº 370 de 2026 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2555	para reiterar as indicações: INDICAÇÃO nº 213 de 2025 - A IMPLEMENTAÇÃO DA ESGOTAMENTO SANITÁRIO na rua sem nome, também conhecida pelos moradores como Rua José Marcelino de Araújo, bairro do Cedro, também conhecido como Novo Cedro ou Alto da Balança, indicada no mapa em anexo. INDICAÇÃO Nº 217 de 2025 - A IMPLEMENTAÇÃO DA ESGOTAMENTO SANITÁRIO na rua sem nome, também conhecida pelos moradores como Rua Maria Merandoilina, bairro do Cedro, também conhecido como Novo Cedro ou Alto da Balança, indicada no mapa em anexo. INDICAÇÃO Nº 228 de 2025 - no sentido de envidar esforços para viabilizar a troca de tubulação hidráulica e regulamentação do abastecimento de água em uma rua sem nome definido (marcada no mapa em anexo) também conhecida pelos moradores do local como Rua Maria Merandoilina, bairro do Cedro ou Riachão. INDICAÇÃO Nº 229 de 2025 - no sentido de envidar esforços para viabilizar a troca de tubulação hidráulica e regulamentação do abastecimento de água em uma rua sem nome definido (marcada no mapa em anexo) também conhecida pelos moradores do local como Rua Maria Merandoilina, bairro do Cedro ou Riachão. INDICAÇÃO Nº 230 de 2025 - no sentido de envidar esforços para viabilizar a troca de tubulação hidráulica e regulamentação do abastecimento de água em uma rua sem nome definido (marcada no mapa em anexo) também conhecida pelos moradores do local como Rua Maria Merandoilina, bairro do Cedro ou Riachão.	Matéria lida
63 - INDICAÇÃO nº 371 de 2026 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2574	para reiterar as indicações: INDICAÇÃO nº 227 de 2025 - no sentido de envidar esforços para viabilizar a troca de tubulação hidráulica e regulamentação do abastecimento de água em uma rua sem nome definido (marcada no mapa em anexo) também conhecida pelos moradores do local como Rua José Marcelino de Araújo, bairro do Cedro ou Riachão. INDICAÇÃO Nº 231 de 2025 - no sentido de envidar esforços para viabilizar a troca de tubulação hidráulica e regulamentação do abastecimento de água em uma rua sem nome definido (marcada no mapa em anexo) também conhecida pelos moradores do local como Rua José Marcelino de Araújo, bairro do Cedro ou Riachão. INDICAÇÃO Nº 232 de 2025 - no sentido de envidar esforços para viabilizar a troca de tubulação hidráulica e regulamentação do abastecimento de água em uma rua sem nome definido (marcada no mapa em anexo) também conhecida pelos moradores do local como Rua José Marcelino de Araújo, bairro do Cedro ou Riachão. INDICAÇÃO Nº 233 de 2025 - no sentido de envidar esforços para viabilizar a troca de tubulação hidráulica e regulamentação do abastecimento de água em uma rua sem nome definido (marcada no mapa em anexo) também conhecida pelos moradores do local como Rua José Marcelino de Araújo, bairro do Cedro ou Riachão.	Matéria lida
64 - INDICAÇÃO nº 372 de 2026 Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2575	para reiterar as indicações: INDICAÇÃO nº 276 de 2025 - para que possa analisar e incluir a ISENÇÃO DE IPVA e de ICMS para os MOTOTAXISTAS de nosso Estado.	Matéria lida
65 - INDICAÇÃO nº 373 de 2026 Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2579	Indico que seja enviado apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Freire de Sá, Gerente da GNR Agreste Central – Gerência de Unidade de Negócios Regional Agreste Central da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Solicitando a troca da tubulação de água potável da Travessa Doraci Silva Costa, localizada no bairro Encanto da Serra-Cidade Alta, com o objetivo de melhorar a distribuição e o abastecimento de água para os moradores da localidade.	Matéria lida
66 - INDICAÇÃO nº 374 de 2026 Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2586	Indico que seja enviado apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Freire de Sá, Gerente da GNR Agreste Central – Gerência de Unidade de Negócios Regional Agreste Central da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Solicitando a troca da tubulação de água potável da Tv. Valdemar Lino Chaves, localizado no bairro Encanto da Serra-Cidade Alta, com o objetivo de melhorar a distribuição e o abastecimento de água para os moradores da localidade.	Matéria lida
67 - INDICAÇÃO nº 375 de 2026 Autor: Raminho Xavier Número de Protocolo: 2587	Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, um pedido de estudo de planejamento com o objetivo de: AUMENTAR O EFETIVO DA PATRULHA POLICIAL NA ZONA RURAL DE CARUARU no 3° Distrito da cidade de Caruaru.	Matéria lida
68 - INDICAÇÃO nº 376 de 2026 Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2592	Indico que seja enviado apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Freire de Sá, Gerente da GNR Agreste Central – Gerência de Unidade de Negócios Regional Agreste Central da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Solicitando a troca da tubulação de água potável da Av. Sd. Carlos Fernandes Leite Machado, localizado no bairro Encanto da Serra-Cidade Alta, com o objetivo de melhorar a distribuição e o abastecimento de água para os moradores da localidade.	Matéria lida

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 25 de 2026 Turno: Único Autores:	ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE MAIO DE 2026	APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 10268 de 2025 Turno: Único Autor: Galego de Lajes Número de Protocolo: 4618	Fica denominada de PRAÇA CICLISTA WENDEL MARCOS FERREIRA DA SILVA (BEBÊ)	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
3 - PROJETO DE LEI nº 10417 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1901	Institui a carteira de identidade funcional dos Vereadores do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, consoante normas gerais disciplinadas na Lei Federal nº 13.862, de 30 de julho de 2019, e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO
4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 796 de 2026 Turno: Único Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1904	Institui na Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, a Semana do Meio Ambiente.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2350 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 1133	Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa”, prevista no Decreto Legislativo nº 258, de 02 de setembro de 2003, ao Sr. Erik Rafael Peixoto dos Anjos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte e ao paradesporto no Município de Caruaru e região.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2351 de 2026 Turno: Único Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 1227	EMENTA: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Governador Eduardo Henrique Accioly Campos”, prevista no Decreto nº 720 de 15 de outubro de 2014, ao Senhor Waldemar Borges e dá outras providências.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2353 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1312	Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha General Aguinaldo de Oliveira”, prevista no Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, ao Senhor FABIANO GOMES MOREIRA e dá outras providências.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2354 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1313	Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha General Aguinaldo de Oliveira”, prevista no Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, ao Senhor Rogério Gouveia Cordeiro e dá outras providências.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2355 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 1314	Concede Título Honorífico de Cidadania ao Sr. Rogério Gouveia Cordeiro, e dá outras providências.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2358 de 2026 Turno: Único Autor: Edilson do MST Número de Protocolo: 1415	Concede a Medalha de Honra ao Mérito " Maestro Matias Malaquias " à JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHO - JUNIOR FRANCÊS e dá outras providências.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2360 de 2026 Turno: Único Autor: Edilson do MST Número de Protocolo: 1503	Concede a Medalha de Honra ao Mérito " Maestro Matias Malaquias " à CARLOS ANTONIO DE LIMA e dá outras providências.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2364 de 2026 Turno: Único Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 1577	Concede o Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor José Botelho Maurício e dá outras providências.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2365 de 2026 Turno: Único Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 1578	Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo”, prevista no Decreto nº 137 de 1997, a Jimena Gouveia e dá outras providências.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2366 de 2026 Turno: Único Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 1579	Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo”, prevista no Decreto nº 137 de 1997, a Sara Gouveia e dá outras providências.	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
15 - REQUERIMENTO nº 1615 de 2026 Turno: Único Autor: João Neto Número de Protocolo: 2448	Votos de Aplausos ao Projeto Social Perseverança.	APROVADO POR UNANIMIDADE
16 - REQUERIMENTO nº 1616 de 2026 Turno: Único Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2449	Requer que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo para que seja realizado com urgência requalificação do calçamento em toda extensão da Rua Jotinha Florêncio, Encanto da Serra, Cidade Alta, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
17 - REQUERIMENTO nº 1617 de 2026 Turno: Único Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2451	Requer a mplantação de atendimento por telemedicina nas especialidades de psiquiatria e neuropediatria, voltado ao público infantojuvenil (crianças e adolescentes) no âmbito da rede municipal de saúde.	APROVADO POR UNANIMIDADE
18 - REQUERIMENTO nº 1618 de 2026 Turno: Único Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2452	Requer que seja apresentado planejamento técnico e execução de medidas definitivas para solucionar os constantes entupimentos da rede de esgoto localizada na Rua Pedro Pereira, bairro Vila do Aeroporto, especialmente em frente às residências nº 40 e 50.	APROVADO POR UNANIMIDADE
19 - REQUERIMENTO nº 1619 de 2026 Turno: Único Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2453	Requer que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo para que seja realizado com urgência requalificação do calçamento na Rua Caboclo em frente ao número 114 Adalgisa Nunes, Cidade Alta, neste município	APROVADO POR UNANIMIDADE
20 - REQUERIMENTO nº 1620 de 2026 Turno: Único Autor: Silvio Nascimento Número de Protocolo: 2454	Requeiro, no sentido de envidar esforços para que seja Realizado o Saneamento e Calçamento da Rua Iracy Florêncio, no bairro da Rendeiras, Loteamento Paraiso, nesta urbe.	APROVADO POR UNANIMIDADE
21 - REQUERIMENTO nº 1621 de 2026 Turno: Único Autor: Silvio Nascimento Número de Protocolo: 2455	Requeiro, no sentido de envidar esforços para que seja Realizado o Saneamento e Calçamento da Rua Jacinto Filho, no bairro da Rendeiras, Loteamento Paraiso, nesta urbe.	APROVADO POR UNANIMIDADE
22 - REQUERIMENTO nº 1622 de 2026 Turno: Único Autor: Silvio Nascimento Número de Protocolo: 2456	Requeiro, no sentido de envidar esforços para que seja Realizado o Saneamento e Calçamento da Rua Joel Soares, no bairro da Rendeiras, Loteamento Paraiso, nesta urbe.	APROVADO POR UNANIMIDADE
23 - REQUERIMENTO nº 1623 de 2026 Turno: Único Autor: Silvio Nascimento Número de Protocolo: 2457	Requeiro, no sentido de envidar esforços para que seja Realizado o Saneamento e Calçamento da Rua Jairo Morais, no bairro da Rendeiras, Loteamento Paraiso, nesta urbe.	APROVADO POR UNANIMIDADE
24 - REQUERIMENTO nº 1624 de 2026 Turno: Único Autor: Silvio Nascimento Número de Protocolo: 2458	Requeiro, no sentido de envidar esforços para que seja Realizado o Saneamento e Calçamento da Rua João Lira Soares, no bairro da Rendeiras, Loteamento Paraiso, nesta urbe.	APROVADO POR UNANIMIDADE
25 - REQUERIMENTO nº 1625 de 2026 Turno: Único Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2459	Requer que seja realizado o plantio de mudas de árvores na praça localizada na Rua Manoel de Freitas Limeira (Praça Haydée Omena) bairro Agamenon Magalhães – Cidade Alta.	APROVADO POR UNANIMIDADE
26 - REQUERIMENTO nº 1626 de 2026 Turno: Único Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2461	Requer que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos-SESP , Vital Florêncio que seja realizado serviços de Capinação em toda extensão da via e limpeza do canal, localizado na Via Central Sul, via que dá acesso ao bairro Morada Verde – Cidade Alta.	APROVADO POR UNANIMIDADE
27 - REQUERIMENTO nº 1627 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2462	Reitera apelo ao Poder Executivo Municipal para adoção de providências quanto à elaboração e execução de cronograma definitivo de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação e urbanização da Avenida Compositor Limeira Tejó, localizada no Bairro Universitário, conforme Requerimento nº 2717/2025.	APROVADO POR UNANIMIDADE
28 - REQUERIMENTO nº 1628 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2463	Institui diretrizes para o Programa Municipal de Promoção e Acompanhamento Preventivo da Saúde da Mulher no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE
29 - REQUERIMENTO nº 1629 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2464	Anteprojeto de Lei, para que institua a Política Municipal de Proteção da Produção Rural, voltada à prevenção de perdas agrícolas, adaptação climática, segurança hídrica e fortalecimento da agricultura familiar.	APROVADO POR UNANIMIDADE
30 - REQUERIMENTO nº 1630 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2465	Apela ao Poder Executivo Municipal para a realização de mapeamento e diagnóstico das vulnerabilidades das unidades da rede municipal de ensino frente às mudanças climáticas, com adoção de medidas preventivas e estruturantes voltadas à segurança, sustentabilidade ambiental e proteção da comunidade escolar.	APROVADO POR UNANIMIDADE
31 - REQUERIMENTO nº 1631 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2466	Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Digital da Juventude, voltado à promoção da saúde mental, prevenção de violências virtuais, orientação sobre o uso consciente das tecnologias digitais e fortalecimento da cidadania digital entre adolescentes e jovens do município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
32 - REQUERIMENTO nº 1632 de 2026 Turno: Único Autor: Professor Jorge Quintino Número de Protocolo: 2467	Solicita ao Poder Executivo Municipal a promoção de ações de proteção, acolhimento climático e conforto sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente em períodos de baixas temperaturas, incluindo campanhas solidárias de arrecadação e distribuição de itens de proteção térmica destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.	APROVADO POR UNANIMIDADE
33 - REQUERIMENTO nº 1633 de 2026 Turno: Único Autor: Tafarel Número de Protocolo: 2473	REINTERO REQUERIMENTO Nº 1516/2025 EMENTA : Viabilizar a criação de um ´´Comissão de Fiscalização´´ para monitorar e avaliar as condições de estadia nos locais destinados aos militares durante os festejos juninos em nossa cidade , Estado de Pernambuco.	APROVADO POR UNANIMIDADE
34 - REQUERIMENTO nº 1634 de 2026 Turno: Único Autor: Tafarel Número de Protocolo: 2474	REINTERO REQUERIMENTO Nº 1557/2025 EMENTA : Viabilizar que seja criado o programa “Academia para todos”, com a implantação de uma academia pública no 1º distrito da cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.	APROVADO POR UNANIMIDADE
35 - REQUERIMENTO nº 1635 de 2026 Turno: Único Autor: Tafarel Número de Protocolo: 2475	REINTERO REQUERIMENTO Nº 1558/2025 EMENTA : Viabilizar que seja criado o programa “Academia para todos”, com a implantação de uma academia pública no 2º distrito da cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.	APROVADO POR UNANIMIDADE
36 - REQUERIMENTO nº 1636 de 2026 Turno: Único Autor: Tafarel Número de Protocolo: 2476	REINTERO REQUERIMENTO Nº 1559/2025 EMENTA : Viabilizar que seja criado o programa “Academia para todos”, com a implantação de uma academia pública no 3º distrito da cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.	APROVADO POR UNANIMIDADE
37 - REQUERIMENTO nº 1637 de 2026 Turno: Único Autor: Raminho Xavier Número de Protocolo: 2477	Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizado um estudo para instalação de um semáforo na Avenida Leão Dourado, próximo a Vila do Aeroporto, localizado no bairro Vila Kennedy em Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
38 - REQUERIMENTO nº 1638 de 2026 Turno: Único Autor: Raminho Xavier Número de Protocolo: 2480	Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada a criação de um: PLANO DE CARGOS E CARREIRA PARA OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CEACA (CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU)	APROVADO POR UNANIMIDADE
39 - REQUERIMENTO nº 1639 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2481	Requeiro MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SRA. EDVALDA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (SGT. EDVALDA) pelos 30 anos de um brilhante trabalho, empenho e dedicação em prol da sociedade pernambucana em especial ao povo caruaruense.	APROVADO POR UNANIMIDADE
40 - REQUERIMENTO nº 1640 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2482	Requeiro Requeiro que sejam REITERADOS OS REQUERIMENTOS feitos por mim nas legislaturas passadas, constantes no anexo: REQUERIMENTO nº 3648 de 2025- Requeiro ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Vital Florêncio e ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), Sr. Cel. Edson Nobrega o pedido para disponibilizar 1 (uma) vaga gratuita exclusivamente para os comerciantes do Mercado de Farinha (quando estiverem carregando e descarregando suas mercadorias, com tempo de permanência estabelecidos) e a demarcação e implantação de uma Placa de Carga e Descarga no Estacionamento em frente a Casa da Cultura José Condé, Parque 18 de Maio. REQUERIMENTO nº 3649 de 2025- Requeiro ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru - AMC, Sr. Edson Nóbrega, para que sempre procedam com um período de 30 dias com os Agentes de trânsito, orientando e conscientizando a população sobre as mudanças no trânsito municipal, seja no sentido de vias ou implantação de sinalizações horizontais ou verticais, implantações de ciclovias, ciclofaixas e afins. REQUERIMENTO nº 3673 de 2025- Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo o recapeamento (reposição) do calçamento na Rua Mestre Valentim, Nova Caruaru. REQUERIMENTO nº 3674 de 2025- Requeiro a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo o recapeamento (reposição) do calçamento na Avenida Vigilante Rodoviário, no bairro Nova Caruaru. REQUERIMENTO nº 3675 de 2025- Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo o recapeamento (reposição) do calçamento na Avenida Transcontinental, Nova Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
41 - REQUERIMENTO nº 1641 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2483	Requeiro Requeiro que sejam REITERADOS OS REQUERIMENTOS feitos por mim nas legislaturas passadas, constantes no anexo: REQUERIMENTO nº 3677 de 2025- Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com os serviços de saneamento, calçamento na Rua Aluízio Júlio da Silva, Lot. Boa Vista Alegre- Posto Agamenon. REQUERIMENTO nº 3678 de 2025- Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que procedam com os serviços de saneamento, calçamento na Rua Edinaldo Baltazar de Moura, Lot. Boa Vista Alegre- Posto Agamenon. REQUERIMENTO nº 3696 de 2025- Requeiro as Secretarias Municipais, para que implemente ações de incentivo a economia e o comercio local, como o adiantamento dos salários; adiantamento do 13° salário; benefícios de mobilidade; flexibilidade no transporte público; maior reforço na Segurança Pública. REQUERIMENTO nº 3715 de 2025- Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que proceda com a manutenção asfáltica na Av. Maria de Souza Monteiro, Indianópolis. REQUERIMENTO nº 3723 de 2025- Requeiro a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, Sr. Francisco de Assis Batista da Silva e a Secretaria da Fazenda Municipal, Sra. Karlla Almeida, para que possam realizar isenção de 50% nos residenciais inclusos como grandes geradores, mas, daqueles que fazem parte do programa minha Casa Minha Vida.	APROVADO POR UNANIMIDADE
42 - REQUERIMENTO nº 1642 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2484	Requeiro Requeiro que sejam REITERADOS OS REQUERIMENTOS feitos por mim nas legislaturas passadas, constantes no anexo: REQUERIMENTO nº 3759 de 2025- Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que proceda com o asfaltamento de toda a extensão da Rua 50 (Cinquenta), Cidade Jardim. REQUERIMENTO nº 3761 de 2025- Requeiro a Secretaria de Serviços Públicos, Sr. Vital Florêncio, para realizar a limpeza, recolhimento de entulhos, capinação na rua Demócrito de Souza, Caiucá. REQUERIMENTO nº 3764 de 2025- Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento no cruzamento da Rua Djanira Maria da Conceição com Rua Esdras de Farias, Salgado. REQUERIMENTO nº 3765 de 2025- Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento na Av. Quinze, Cidade Jardim REQUERIMENTO nº 3766 de 2025- Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento em toda extensão da Avenida Gonçalo Nunes de Oliveira, Cidade Jardim.	APROVADO POR UNANIMIDADE
43 - REQUERIMENTO nº 1643 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2485	Requeiro Requeiro que sejam REITERADOS OS REQUERIMENTOS feitos por mim nas legislaturas passadas, constantes no anexo: REQUERIMENTO nº 3767 de 2025- Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento em toda extensão da Rua Maria Antonieta, Salgado. REQUERIMENTO nº 3768 de 2025- Requeiro a Secretaria de Serviços Públicos, Ilmo. Sr. Vital Florêncio, para que proceda com todo a limpeza, capinação, recolhimento de entulhos, localizado no campo da Cidade Jardim, na Avenida Quinze. REQUERIMENTO nº 3769 de 2025- Requeiro à Secretaria de Saúde, Sra. Nadja Kelly Martins de Menezes Farias, para que designe agentes de saúde e endemias para o Loteamento Lagoa do algodão. REQUERIMENTO nº 3779 de 2025- Requeiro a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento na Rua Ana Rosa, bairro Divinópolis (santa Clara). REQUERIMENTO nº 3794 de 2025- Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Andrews Melo, o calçamento da Rua Jacinto Silva, Lot. Novo Milênio, José Carlos de Oliveira	APROVADO POR UNANIMIDADE
44 - REQUERIMENTO nº 1644 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2487	Requeiro Requeiro que sejam REITERADOS OS REQUERIMENTOS feitos por mim nas legislaturas passadas, constantes no anexo: REQUERIMENTO nº 3795 de 2025- Requeiro a Secretaria de Serviços Públicos, Ilmo. Sr. Vital Florêncio, para realizar a limpeza, recolhimento de entulhos, capinação e poda das arvores, na Avenida Lourival José da Silva, Nossa Senhora das Dores. REQUERIMENTO nº 3796 de 2025- Requeiro a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que proceda com a manutenção asfáltica em toda extensão da Rua Rodopiano Florêncio, Salgado. REQUERIMENTO nº 3812 de 2025- Requeiro ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura e Obras, para que proceda com a obra de asfaltamento na Rua Santa Marta, Santa Rosa. REQUERIMENTO nº 3813 de 2025- Requeiro ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura e Obras, para que proceda com a obra de asfaltamento na Rua Santa Rita de Cássia, Santa Rosa. REQUERIMENTO nº 3814 de 2025- Requeiro ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura e Obras, para que proceda com a obra de asfaltamento na Rua Lagoa do Remígio, Santa Rosa.	APROVADO POR UNANIMIDADE
45 - REQUERIMENTO nº 1645 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2488	Requeiro Requeiro que sejam REITERADOS OS REQUERIMENTOS feitos por mim nas legislaturas passadas, constantes no anexo: REQUERIMENTO nº 3815 de 2025- Requeiro ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura e Obras, para que proceda com a obra de asfaltamento na Rua Aureliano de Góis, Santa Rosa. REQUERIMENTO nº 3816 de 2025- Requeiro ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura e Obras, para que proceda com a obra de asfaltamento na Rua Ivan Brasil Rodrigues, Santa Rosa. REQUERIMENTO nº 3817 de 2025- Requeiro ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura e Obras, para que proceda com a obra de asfaltamento na Rua Raul José da Silva, Santa Rosa. REQUERIMENTO nº 3818 de 2025- Requeiro ao Sr. Andrews Melo, Secretário de Infraestrutura e Obras, para que proceda com a obra de asfaltamento na Rua 2 (Dois) Irmãos, Santa Rosa. REQUERIMENTO nº 3838 de 2025- Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que proceda com o Complemento de um trecho de calçamento na 3° Travessa Antônio Martins, Vassoural.	APROVADO POR UNANIMIDADE
46 - REQUERIMENTO nº 1646 de 2026 Turno: Único Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 2489	Requer para que viabilizem a implantação de redutor de velocidade (Lombada), na localidade: Rua Francisco Dias de Barros Bairro: Indianópolis	APROVADO POR UNANIMIDADE
47 - REQUERIMENTO nº 1647 de 2026 Turno: Único Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2491	Requeiro o seguinte pleito: A imediata intervenção em razão da criação e permanência indevida de porcos em terrenos baldios na Rua Brasil, localizada no bairro Jardim Boa Vista (Sítio Banana)	APROVADO POR UNANIMIDADE
48 - REQUERIMENTO nº 1648 de 2026 Turno: Único Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2492	Requeiro o seguinte pleito: A imediata execução do serviço de limpeza de fossa localizada na Travessa Mendonça, no 61, na esquina da Fábrica de Bolo, bairro Pinheirópolis.	APROVADO POR UNANIMIDADE
49 - REQUERIMENTO nº 1649 de 2026 Turno: Único Autor: Delegado Lessa Número de Protocolo: 2493	Requeiro o seguinte pleito: A imediata execução do serviço de Patrolamento na Travessa Mendonça e em todo seu entorno, bairro Pinheirópolis.	APROVADO POR UNANIMIDADE
50 - REQUERIMENTO nº 1650 de 2026 Turno: Único Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2500	Requer que seja realizado o serviço de capinação e limpeza nos trechos que cortam a Rodovia BR-232 - do km 116,001 ao km 130,001	APROVADO POR UNANIMIDADE
51 - REQUERIMENTO nº 1651 de 2026 Turno: Único Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2501	Requer que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo aos Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo e ao Secretário Gilvan Calado - SEDUC para que seja realizado com urgência a requalificação do muro da Escola Presidente Kennedy ,localizado no bairro Posto Agamenon, Vila Campos Zona Rural de Caruaru, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
52 - REQUERIMENTO nº 1652 de 2026 Turno: Único Autor: Gil Bobinho Número de Protocolo: 2503	Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Rural – PMIDR, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE
53 - REQUERIMENTO nº 1653 de 2026 Turno: Único Autor: Gil Bobinho Número de Protocolo: 2504	Anteprojeto de Lei que institui a Semana Municipal da Inclusão Escolar no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE
54 - REQUERIMENTO nº 1654 de 2026 Turno: Único Autor: Gil Bobinho Número de Protocolo: 2505	Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências.	APROVADO POR UNANIMIDADE
55 - REQUERIMENTO nº 1655 de 2026 Turno: Único Autor: Gil Bobinho Número de Protocolo: 2506	Requer obras de asfaltamento na Rua Pedro Augusto Rocha dos Santos, Bairro Santa Rosa, no Município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
56 - REQUERIMENTO nº 1656 de 2026 Turno: Único Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2507	Requer que realize estudo e proceda com a implantação, com urgência, de duas lombadas, bem como a devida sinalização horizontal e vertical na Rua Martins Afonso, localizada no bairro São Francisco.	APROVADO POR UNANIMIDADE
57 - REQUERIMENTO nº 1657 de 2026 Turno: Único Autor: Gil Bobinho Número de Protocolo: 2508	Requer obras de asfaltamento na Rua Silvanio Martins de Góes Cavalcanti, Bairro Santa Rosa, no Município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
58 - REQUERIMENTO nº 1658 de 2026 Turno: Único Autor: Gil Bobinho Número de Protocolo: 2509	Requer obras de asfaltamento na Rua Carlos Laet, Bairro Indianópolis, no Município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
59 - REQUERIMENTO nº 1659 de 2026 Turno: Único Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2510	Requer um estudo de viabilidade solicitando a instalação de lombadas/redutores de velocidade na Avenida Projetada, bairro Jardim Boa Vista, (Estrada que dá acesso ao Xique-Xique) devido ao grande fluxo de veículos e aos constantes riscos enfrentados por moradores e estudantes da localidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
60 - REQUERIMENTO nº 1660 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Cardoso Número de Protocolo: 2511	Requeiro ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, a DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, na Rua Governador Rosado Maia (próximo o n° 32), bairro Salgado.	APROVADO POR UNANIMIDADE
61 - REQUERIMENTO nº 1661 de 2026 Turno: Único Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2512	Requer que realize a implantação e revitalização da sinalização viária da Rua Marcílio Dias, no bairro São Francisco, em Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
62 - INDICAÇÃO nº 345 de 2026 Turno: Único Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2450	Indicação à Neoenergia Pernambuco, para que seja realizada, com a máxima urgência, vistoria técnica e adoção das providências necessárias para elevação da fiação elétrica situada na Rua Pedro Pereira da Silva, nº 100, no bairro Vila do Aeroporto, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
63 - INDICAÇÃO nº 346 de 2026 Turno: Único Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 2460	A reabertura das negociações com os representantes da Polícia Civil de Pernambuco e o SINPOL-PE, visando à concessão de benefícios à categoria e à melhoria das condições de trabalho, com reflexos diretos na segurança pública do Estado.	APROVADO POR UNANIMIDADE
64 - INDICAÇÃO nº 347 de 2026 Turno: Único Autor: Edilson do MST Número de Protocolo: 2468	para que seja realizada a construção de um galpão na Central de Abastecimento de Caruaru - CEACA voltado para a agricultura familiar, com a utilização para escoamento da produção dos 4 Distritos produtores da cidade de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
65 - INDICAÇÃO nº 348 de 2026 Turno: Único Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 2469	Para que sejam adotadas medidas visando à ampliação e fortalecimento da equipe de perícia da Polícia Civil no município de Caruaru, com a disponibilização de mais peritos, auxiliares, veículos, equipamentos e estrutura adequada para atendimento da demanda da região.	APROVADO POR UNANIMIDADE
66 - INDICAÇÃO nº 349 de 2026 Turno: Único Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2470	Indicação à COMPESA, para que, realize o conserto do esgoto estourado na Av. Júlia Lopes, bairro Cedro.	APROVADO POR UNANIMIDADE
67 - INDICAÇÃO nº 350 de 2026 Turno: Único Autor: Mano do Som Número de Protocolo: 2471	Análise técnica completa em toda a extensão da rede de distribuição de energia elétrica do bairro Nova Caruaru, no município de Caruaru, visando identificar e solucionar os constantes problemas de queda e oscilação no fornecimento de energia enfrentados pelos moradores da localidade.	APROVADO POR UNANIMIDADE
68 - INDICAÇÃO nº 351 de 2026 Turno: Único Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2472	Indicação ao Governo de Pernambuco para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação e oferta do curso de Medicina Veterinária no novo campus da Universidade de Pernambuco no município de Caruaru.	APROVADO POR UNANIMIDADE
69 - INDICAÇÃO nº 352 de 2026 Turno: Único Autor: Raminho Xavier Número de Protocolo: 2478	Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, um pedido de estudo de planejamento com o objetivo de: CURSO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CARUARU.	APROVADO POR UNANIMIDADE
70 - INDICAÇÃO nº 353 de 2026 Turno: Único Autor: Júnior Letal Número de Protocolo: 2479	Indica que realize, com urgência, o reparo na rede de esgoto da Avenida Presidente Castelo Branco, bairro Agamenon Magalhães - Cidade Alta, na entrada do bairro.	APROVADO POR UNANIMIDADE
71 - INDICAÇÃO nº 354 de 2026 Turno: Único Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2490	Indicação à COMPESA, solicitando, em caráter de urgência, o envio de equipe técnica para realizar o conserto de esgoto estourado localizado na Rua Sebastião Luiz da Silva, bairro José Carlos de Oliveira, em frente ao Mercadinho de Gustavo, neste município.	APROVADO POR UNANIMIDADE
72 - INDICAÇÃO nº 355 de 2026 Turno: Único Autor: Anderson Correia Número de Protocolo: 2502	Indicação à COMPESA, para que, informe à população e a esta Casa Legislativa o cronograma e a previsão de conclusão da obra que está sendo realizada na Rua Cônego Júlio Cabral, Salgado.	APROVADO POR UNANIMIDADE
73 - REQUERIMENTO nº 1700 de 2026 Turno: Único Autor: Gil Bobinho Número de Protocolo: 2590	Pedido de Informação acerca dos contratos de empresas terceirizadas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município de Caruaru, especialmente no que se refere aos serviços de recursos humanos, manutenção, apoio operacional e demais serviços terceirizados custeados com recursos da educação municipal.	DEFERIDO Obs.: Pedido de Informações DEFERIDO conforme artigo 158 do Regimento Interno

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Correia / PP

Bruno Lambreta / PSDB

Cabo Cardoso / Avante

Carlinhos da Ceaca / PODE

Edilson do MST / PT

Edmilson do Salgado / PSDB

Gil Bobinho / PSB

Hugo Leonardo Chaves / PODE

João Neto / PSD

Júnior Letal / PP

Lula Tôrres e Paulinho / PSDB

Mery da Saúde / PSDB

Professor Jorge Quintino / PODE

Raminho Xavier / PSD

Renato Lyra / PP

Ricardo Liberato / PSDB

Tafarel / PDT

Thiago Macaco / PODE

Wagner do Santa Rosa / PDT

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI nº 10417 de 2026	Anderson Correia - Sim Bruno Lambreta - Sim Cabo Cardoso - Sim Carlinhos da Ceaca - Sim Edilson do MST - Sim Edmilson do Salgado - Sim Gil Bobinho - Sim Hugo Leonardo Chaves - Sim João Neto - Sim Júnior Letal - Sim Lula Tôrres e Paulinho - Sim Mery da Saúde - Sim Professor Jorge Quintino - Sim Raminho Xavier - Sim Renato Lyra - Sim Ricardo Liberato - Sim Tafarel - Sim Thiago Macaco - Sim Wagner do Santa Rosa - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Hugo Leonardo Chaves

2 - Professor Jorge Quintino

4 - Raminho Xavier

5 - Edmilson do Salgado

6 - Júnior Letal

7 - Carlinhos da Ceaca

8 - Tafarel

9 - Cabo Cardoso

13 - Ricardo Liberato

14 - Thiago Macaco

15 - João Neto

16 - Anderson Correia

17 - Renato Lyra

18 - Mery da Saúde

19 - Edilson do MST

20 - Bruno Lambreta

21 - Lula Tôrres e Paulinho

22 - Gil Bobinho

23 - Wagner do Santa Rosa

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão