ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2026.
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Wagner do Santa Rosa para fazer a leitura do Salmo 24. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Tafarel, Thiago Macaco e Wagner do Santa Rosa. Ausências dos Vereadores Delegado Lessa, Gil Bobinho e Silvio Nascimento devidamente justificadas. Ausência do Vereador Professor Jorge Quintino. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Lula Tôrres e Paulinho, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 10.435/2026, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Denomina Praça Severino Maximiano Rodrigues (Veinho), equipamento localizado no bairro Petrópolis, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.422/2026, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Agner Israel Jacomo de Araújo e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1773, 1774, 1775, 1776, 1777, 1778, 1779, 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1785, 1786, 1787, 1788, 1789, 1790, 1791, 1792, 1793, 1794, 1795, 1796, 1797, 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807 e 1808/2026 – Indicações nºs 403, 404, 405 e 406/2026, de autoria dos vereadores João Neto, Thiago Macaco, Wagner do Santa Rosa, Mano do Som, Júnor Letal, Anderson Correia, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Delegado Lessa, Raminho Xavier, Lula Tôrres e Paulinho, Edilson do MST e Gil Bobinho, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos ao atleta caruaruense Heitor Tabosa, pela conquista do título de campeão sul-americano de CrossFit, com a equipe pernambucana Bunker, durante a Copa Sur Experience 2026; e pedidos de informações (Requerimentos nº 1773 e 1781/2026, de autorias dos Vereadores Thiago Macaco e Anderson Correia). Usaram a tribuna os vereadores Raminho Xavier, Tafarel, Cabo Cardoso, Thiago Macaco, Wagner do Santa Rosa e Renato Lyra: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Thiago Macaco solicitou constar em ata seu apelo para que a Câmara Municipal forme uma comissão a fim de visitar a maternidade Santa Dulce dos Pobres e investigar as mortes e atendimentos precários que estariam acontecendo na localidade. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei Complementar nºs 219 e 220/2026, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 219/2026, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a doação, a transferência, a cessão, a locação e a alienação de terrenos públicos municipais situados no Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste - PDSA, a administração e conservação do PDSA, a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 220/2026, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre os Benefícios de Aposentadoria e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Caruaru - CaruaruPrev, nos termos das Emendas Constitucionais nº 103/2019, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Os Requerimentos nºs 1773 e 1781/2026, pedidos de informações de autorias dos Vereadores Thiago Macaco e Anderson Correia, foram deferidos conforme o artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e onze minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 26 de maio de 2026, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos do Poder Executivo votados na ordem do dia da presente reunião. O Vereador Renato Lyra fez a leitura do Salmo 121. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretária, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
JCM/RMF
