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Resumo
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Expediente Diversos
(2ª Extraordinária C. Executivo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, OBJETO DE CONVOCAÇÃO DA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS GP nºs 1.398, 1.399, 1.400, 1.401, 1.402, 1.403, 1.04 E 1.405 DE 25 DE JULHO DE 2017, REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2017.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária, convidando o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 37. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou dos ofícios GP nºs 1.404, 1.398, 1.401, 1.400, 1.405, 1.403, 1.399 e 1.402/2017, subscritos pela prefeita municipal, que trata sobre a convocação extraordinária deste Poder Legislativo, com amparo no Artigo 28, I da Lei Orgânica Municipal, e encaminha para apreciação e deliberação a mensagem nº 15/2017 acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 7.542/2017, que cria, no âmbito do Município de Caruaru, Programa Complementar do Cartão Reforma instituído pela Lei Federal nº 13.439/2017, e dá outras providências. Mensagem nº 09/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 7.543/2017, que institui o “BÔNUS FENAGRESTE” para os servidores da Secretaria de Educação e dá outras providências. Mensagem nº 12/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 7.544/2017, que dispõe acerca do valor da hora-aula dos professores contratados nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru. Mensagem nº 11/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 7.545/2017, que Institui o programa “nota fiscal premiada”, que visa o estímulo à cidadania fiscal no município de caruaru, dispondo sobre premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço, nos termos que especifica. Mensagem nº 16/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 7.546/2017, que abre ao orçamento do Município de Caruaru, em favor da Secretaria de Ordem Pública, crédito especial no </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">valor de R$ 7.026.155,16 (sete milhões vinte e seis mil cento e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), para o fim que especifica. Mensagem nº 14/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 7.547/2017, que abre ao orçamento do Município de Caruaru, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, crédito especial no valor de R$ 5.688.620,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte reais), para o fim que específica. Mensagem nº 10/2017, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 7.548/2017, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2017, que promove a regularização de impostos municipais nos termos que especifica. Mensagem nº 13/2017, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 64/2017, que dispõe sobre o processo de seleção de gestores escolares, institui critérios para avaliação de desempenho de todos os gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Caruaru, regulamenta cargos de gestão escolar e dá outras providências. Arquivem-se os ofícios e encaminhem-se os Projetos de Lei e o Projeto de Lei Complementar, às comissões competentes. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária<span style="display: none; mso-hide: all;"> registrando as comemoraçtendlativa indicaçPODEC, nmas galerias, a assumir a direç</span> às dezoito horas, marcando outra reunião extraordinária para sexta-feira, dia 28 de julho de 2017. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 128. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">Vereador Leonardo Chaves Vereador Lula Tôrres Vereador Pb. Andrey<br />1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;">MPG/SLDV</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div>1 - Declaro aberta a presente Sessão Extraordinária;</div> <br />2 - Convido o vereador para a leitura do Salmo;<br /><br />3- Passo a palavra ao 2º Secretário, vereador Pb. Andrey, para a leitura da ata da sessão anterior;<br /><br />4 - Não havendo matéria para o expediente passo aos trabalhos da ordem do dia; <br /><br />5 - Convido o 2º Secretário, vereador Pb. Andrey, para fazer a chamada dos senhores vereadores e senhora vereadora. <br /><br />6 - Com a palavra o 1º Secretário, vereador Leonardo Chaves, para a leitura da ordem do dia; <br /><br />7 - Em discussão o Projeto de Lei nº 7542/2017 - que cria, no âmbito do Município de Caruaru, Programa Complementar do Cartão Reforma instituído pela Lei Federal nº 13.439/2017, e dá outras providências, com os pareceres favoráveis das comissões, em votação, passo a palavra ao 2º secretário para a chamada nominal de votação dos senhores vereadores e senhora vereadora;<br /><br />Em discussão o Projeto de Lei nº 7543/2017 - que institui o “BÔNUS FENAGRESTE” para os servidores da Secretaria de Educação e dá outras providências, com os pareceres favoráveis das comissões, em votação, passo a palavra ao 2º secretário para a chamada nominal de votação dos senhores vereadores e senhora vereadora;<br /><br /><br />Em discussão o Projeto de Lei nº 7544/2017 - dispõe acerca do valor da hora-aula dos professores contratados nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru, com os pareceres favoráveis das comissões, em votação, passo a palavra ao 2º secretário para a chamada nominal de votação dos senhores vereadores e senhora vereadora;<br /><br />Em discussão o Projeto de Lei nº 7545/2017 - institui o programa “nota fiscal premiada”, que visa o estímulo a cidadania fiscal no município de caruaru, dispondo sobre premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço, nos termos que especifica, com os pareceres favoráveis das comissões, em votação, passo a palavra ao 2º secretário para a chamada nominal de votação dos senhores vereadores e senhora vereadora;<br /><br /><br />Em discussão o Projeto de Lei nº 7546/2017 - abre ao orçamento do Município de Caruaru, em favor da Secretaria de Ordem Pública, crédito especial no valor de R$ 7.026.155,16 (sete milhões vinte e seis mil cento e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), para o fim que especifica, com os pareceres favoráveis das comissões, em votação, passo a palavra ao 2º secretário para a chamada nominal de votação dos senhores vereadores e senhora vereadora;<br /><br /><br />Em discussão o Projeto de Lei nº 7547/2017 - abre ao orçamento do Município de Caruaru, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, crédito especial no valor de R$ 5.688.620,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte reais), para o fim que específica, com os pareceres favoráveis das comissões, em votação, passo a palavra ao 2º secretário para a chamada nominal de votação dos senhores vereadores e senhora vereadora;<br /><br /><br />Em discussão o Projeto de Lei nº 7548/2017 - institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2017, que promove a regularização de impostos municipais nos termos que especifica, com os pareceres favoráveis das comissões, em votação, passo a palavra ao 2º secretário para a chamada nominal de votação dos senhores vereadores e senhora vereadora;<br /><br />Em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 64/2017 - dispõe sobre o processo de seleção de gestores escolares, institui critérios para avaliação de desempenho de todos os gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Caruaru, regulamenta cargos de gestão escolar e dá outras providências, com os pareceres favoráveis das comissões, em votação, passo a palavra ao 2º secretário para a chamada nominal de votação dos senhores vereadores e senhora vereadora;<br /><br /><br />8 - Declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária; <br /><br />9 - Convido o vereador para a leitura do Salmo;<br /><br />10 - Fica convocado a próxima sessão extraordinária para daqui há 10 minutos.
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
