ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 46. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pb. Andrey Gouveia, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Alberes Lopes e Ítalo Henrique, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura das Atas das reuniões anteriores (Ata da 63ª Reunião Ordinária e 11ª Reunião Extraordinária), as quais foram dispensadas por solicitação do Vereador Marcelo Gomes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 0434/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 033/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.939/2018: Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - SIM, no Município de Caruaru, e dá outras providências; Ofício GP nº 0441/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 040/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.940/2018: dispõe sobre a Aprovação Responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares, comércio e institucional de pequeno porte; Ofício GP nº 0439/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 038/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.941/2018: Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Caruaru e dá outras providências; Ofício GP nº 0440/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 039/2018, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o número 74/2018: dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Município de Caruaru. Arquivem-se os ofícios e encaminhem-se os Projetos às comissões competentes. Ofício GP nº 0442/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, solicitando a retirada do regime de urgência ao Projeto de Lei complementar nº 73/2018. Encaminhe-se à consultoria jurídica. Ofício nº 249/2018, de autoria da Mesa Diretora, solicitando a retirada das emendas nºs 255, 256 e 257/2018, as quais alteram o Projeto de Lei nº 7.867/2018, Lei Orçamentária Anual (LOA). Arquive-se. Ofícios s/n/2018, dos vereadores Alberes Lopes e Ítalo Henrique, justificando suas ausências na Sessão Ordinária. Arquivem-se. Projetos de Lei nºs 7.942, 7.943, 7.944, 7.945, 7.946, 7.947, 7.948, 7.949, 7.950, 7.951, 7.952, 7.953, 7.954, 7.955, 7.956, 7.957, 7.958, 7.959, 7.960, 7.961, 7.962, 7.963, 7.964, 7.965, 7.966, 7.967, 7.968, 7.969, 7.970, 7.971, 7.972, 7.973, 7.974, 7.975, 7.976, 7.977, 7.978, 7979, 7.980, 7.981, 7.982, 7.983, 7.984, 7.985, 7.986, 7.987, 7.988, 7.989, 7.990, 7.991, 7.992 e 7.993, 7.994 e 7.995/2018, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Edjailson da Caru Forró, Daniel Lula Finizola, Pierson Leite, Sérgio Siqueira e Presbítero Andrey Gouveia: denominam artérias no Município; dispõe sobre criação do Dia do Soldado Atirador do Tiro de Guerra de Caruaru. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 701/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola: Altera o artigo 255 da resolução 554/2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru). Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.167, 1.168 e 1.169/2018, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes e Presbítero Andrey Gouveia: concede Título Honorífico de “Cidadão de Caruaru” ao Senhor Fernando Rodolfo Tenório de Vasconcelos; concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira”, ao Senhor Paulo David Messias; concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira”, ao Senhor Paulo Cesar Ubal de Rodrigues. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1.928, 1.929, 1.930, 1.931, 1.932, 1.933, 1.934, 1.935, 1.936, 1.937, 1.938, 1.939 e 1.940/2018 - Indicação nº 110/2018, de autoria dos vereadores Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Heleno Oscar, Sérgio Siqueira, Presbítero Andrey Gouveia, Edjailson da Caru Forró, Pierson Leite, Allyson da Farmácia e Tafarel, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município, bem como pedido de informação e voto de aplauso pelos quatro anos de atuação do movimento LGBT “Lutas e Cores”. O Requerimento nº 1.930/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, se trata de Pedido de Informação. Usaram a tribuna os vereadores Pb. Andrey Gouveia e Daniel Lula Finizola: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Em discussão as Atas lidas no expediente. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Os requerimentos nºs 1.916, 1.918, 1.924, 1.925 e 1927/2018, foram retirados por solicitação dos autores. Numa questão de Ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 7.867 e 7.868/2018, LOA e PPA, respectivamente, oriundos do Poder Executivo. Concedido. Também numa questão de Ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou destaque às emendas nºs 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245 e 246/2018, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes e Daniel Lula Finizola, que alteram o Projeto de Lei nº 7.867/2018 - Lei Orçamentaria Anual (LOA). Concedido. O parlamentar solicitou também destaque à emenda nº 243/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes, que altera o Projeto de Lei nº 7.868/2018 - Revisão do Plano Plurianual (PPA), 2018/2021, para execução da parcela anual de 2019. Concedido. Em discussão a Emenda nº 236/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada observando-se a seguinte votação: 11 (onze) votos SIM, dos vereadores Daniel Lula Finizola, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira e Tafarel; e 10 (dez) votos NÃO, estes dos vereadores Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Heleno Oscar, Lula Tôrres, Presbítero Andrey Gouveia, Ricardo Liberato e Zezé Parteira. Em discussão a Emenda nº 237/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada observando-se a seguinte votação: 11 (onze) votos SIM, dos vereadores Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira e Tafarel; e 10 (dez) votos NÃO, estes dos vereadores Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Heleno Oscar, Lula Tôrres, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ricardo Liberato e Zezé Parteira. Em discussão a Emenda nº 238/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada observando-se a seguinte votação: 07 (sete) votos SIM, dos vereadores Daniel Lula Finizola, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Marcelo Gomes, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira e Tafarel; e 14 (catorze) votos NÃO, estes dos vereadores Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato e Zezé Parteira. Em discussão a Emenda nº 239/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada observando-se a seguinte votação: 12 (doze) votos SIM, dos vereadores Daniel Lula Finizola, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira; e 09 (nove) votos NÃO, estes dos vereadores Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Lula Tôrres, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia e Ricardo Liberato. Em discussão a Emenda nº 240/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada observando-se a seguinte votação: 14 (catorze) votos SIM, dos vereadores Allyson da Farmácia, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira; e 07 (sete) votos NÃO, estes dos vereadores Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Lula Tôrres, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia e Ricardo Liberato. Em discussão a Emenda nº 241/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada observando-se a seguinte votação: 14 (catorze) votos SIM, dos vereadores Allyson da Farmácia, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira; e 07 (sete) votos NÃO, estes dos vereadores Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Lula Tôrres, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia e Ricardo Liberato. Em discussão a Emenda nº 242/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada observando-se a seguinte votação: 13 (treze) votos SIM, dos vereadores Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira; e 08 (oito) votos NÃO, estes dos vereadores Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Lula Tôrres, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia e Ricardo Liberato. Em discussão a Emenda nº 244/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada observando-se a seguinte votação: 13 (treze) votos SIM, dos vereadores Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira; e 08 (oito) votos NÃO, estes dos vereadores Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Lula Tôrres, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia e Ricardo Liberato. Em discussão a Emenda nº 245/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada observando-se a seguinte votação: 12 (doze) votos SIM, dos vereadores Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira; e 09 (nove) votos NÃO, estes dos vereadores Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Heleno Oscar, Lula Tôrres, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia e Ricardo Liberato. Em discussão a Emenda nº 246/2018, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetida à votação nominal, matéria de dois terços, foi rejeitada observando-se a seguinte votação: 13 (treze) votos SIM, dos vereadores Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Edjailson da Caru Forró, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Ranilson dos Santos, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira; e 08 (oito) votos NÃO, estes dos vereadores Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Lula Tôrres, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia e Ricardo Liberato. Em discussão a Emenda nº 243/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Não foi submetida a votação em virtude do encerramento da Reunião. A Presidência encerrou a reunião às vinte horas, de acordo com o horário que preceitua o Regimento Interno, restando às matérias pendentes de votação na Ordem do Dia a inclusão na pauta da 65ª Reunião Ordinária. Os Projetos de Lei nºs 7.867 e 7.868/2018 continuam com regime de urgência e dispensa de interstício, solicitados nessa reunião. A Presidência convocou a próxima reunião para quinta-feira, dia 22 de novembro de 2018, às dezesseis horas. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 131. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
