Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre a Aprovação Responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares, comércio e institucional de pequeno porte”.

“Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências”.

“Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SIM, no Município de Caruaru, e dá outras providências.”

“Institui Comissão Permanente de Gestão e Fiscalização Contratual no âmbito municipal e dá outras providências.”

“Altera a Lei nº 6.034, de 04 de maio de 2018, que instituiu a política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no inciso V do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.195, de 13 de setembro de 1988, modificada pela Lei Municipal nº 5.545, de 06 de novembro de 2015

“Dispõe sobre autorização de permuta de área de terras do Município de Caruaru e dá outras providências”.

“Altera o parágrafo 7º do art. 80 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.”

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Caruaru.

Denominação de Bairro

Institui no âmbito do município de Caruaru “A semana pré Carnavalesca” que acontecerá anualmente, 15 (quinze) dias antes da programação oficial da festa de Carnaval.

REQUERIMENTO - VISITA - Agentes de Endemias - SÍTIO LAGOA DO ALGODÃO

Requer que se proceda com a realização de serviços de revitalização da iluminação (com colocação de iluminação adequada, se possível em LED) e implantação de equipamentos de lazer, adotando diretrizes de acessibilidade, na praça pública localizada na Rua José Emídio de Moura, no Residencial Alto do Moura.

Requer que se proceda com a realização de serviços de recuperação asfáltica das ruas Arquimedes de Oliveira e Francisco Porto, localizadas no Bairro Petrópolis, nesta cidade.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, viabilize a realização de novas pinturas das faixas de sinalizações, situadas na Avenida Portugal (CEP 55016-400), bairro Universitário, neste município.

Requer que se proceda com a implantação de placas de sinalização nos pontos de embarque e desembarque de passageiros de ônibus e abrigos com cobertas nas ruas Arquimedes de Oliveira e Francisco Porto, localizadas no Bairro Petrópolis.

VOTO DE PESAR SR. ARNALDO VIANA

Requer que se proceda com a regularização da coleta regular de lixo domiciliar urbano na Rua Nova Aliança, localizada no Residencial Xique Xique.

Indicação para Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, no sentido que seja determinada a troca da tubulação de esgoto da Rua Rodopiano Florêncio, no bairro São João da escócia.

Reporta a necessidade de que se proceda com a criação de um ponto de acesso para a coleta de água visando atender a indústria de lavanderias têxteis de Caruaru-PE.