1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;
2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;
3. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;
4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR MARCEO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES;
5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR RICARDO IBERATO, PARA FAZER A LEITURA DA ORDEM DO DIA;
6. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. - ( O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SERÁ CALCULADO, CUMULATIVAMENTE, ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), DO VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR , COM BASE NOS PERCENTUAIS DOS FATORES E DEMAIS REQUISITOS CONSTANTES NO ANEXO 5º DESTA LEI.
Art. 12 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo em razão de qualificações adicionais apresentadas ao Departamento de Gestão de Pessoas, obtidas por meio de educação continuada de longa duração. Consideram-se a educação continuada, os cursos de ensino fundamental, ensino médio, graduação, pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado, ministrados por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC, na forma da legislação vigente.
ACOMPANHADO DE PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS. - TECLEM A LETRA V PARA INICIAR A VOTAÇÃO - OS QUE CONCORDAREM TECLEM S - OS QUE DISCORDAREM TECLEM N - OU SE ABSTENHAM, DIGITANDO A LETRA A. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE VOTAÇÃO;
7. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA,
8. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO
9. CONVIDO O VEREADOR PARA A LEITURA DO SALMO.
