ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2019.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 47. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Allyson da Farmácia e Sérgio Siqueira, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Presbítero Andrey Gouveia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: ofício GP nº 284/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a estimativa de impacto orçamentário-financeiro ao Projeto de Lei nº 8.225/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS. Encaminhe-se às comissões competentes. Ofício GP nº 280/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa 18/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.239/2019: dispõe sobre os critérios de concessão do auxílio-aluguel e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 281/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa 19/2019, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.240/2019: dispõe acerca da remissão parcial dos valores cobrados a título de preço público pela estadia de veículos apreendidos e/ou removidos ao Pátio Municipal, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 282/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa 20/2019, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 83/2019: dispõe sobre o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 283/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa 21/2019, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 84/2019: altera a Lei Complementar nº 60/2018, de 19 de janeiro de 2019 e dá outras providências. Às comissões competentes. Emenda Modificativa nº 157/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, ao Projeto de Lei nº 8.210/2019. Às comissões competentes. Emenda Modificativa nº 158/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, ao Projeto de Lei nº 8.211/2019. Às comissões competentes. Emenda Modificativa nº 159/2019, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, ao Projeto de Lei nº 8.224/2019. Às comissões competentes. Ofício nº 50/2019, do Gabinete do Vereador Marcelo Gomes, comunicando seu afastamento para viagem ao exterior no período de 21 de junho a 02 de julho. Arquive-se. Ofício nº 26/2019, do Gabinete do Vereador Allyson da Farmácia, apresentando justificativa de ausência a esta Sessão. Arquive-se. Ofício nº 65/2019, do Gabinete do Vereador Sérgio Siqueira, apresentando justificativa de ausência a esta Sessão. Arquive-se. Projetos de Lei nºs 8.238 e 8.241/2019, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta e Leonardo Chaves: denomina de Camelódromo José Soares da Silva Neto, equipamento público localizado na Rua dos Guararapes, Bairro Nossa Senhora das Dores; denomina de Praça Modesto Nogueira de Melo, área situada no Bairro São Francisco. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.240, 1.241, 1.242, 1.243, 1.244, 1.245, 1.246, 1.247, 1.248 e 1.249/2019, de autoria dos vereadores Lula Tôrres, Ricardo Liberato, Daniel Lula Finizola, Presbítero Andrey Gouveia e Sérgio Siqueira: concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Rubens Rodrigues da Silva Júnior; concede Título Honorífico de Cidadão de Caruaru ao Senhor Jouberto Uchôa de Mendonça; concede Título Honorífico de Cidadão de Caruaru ao Senhor Izaias Francisco de Souza Júnior; concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” à Senhora Leiliane Maria de Carvalho; concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Ednaldo Caetano Cavalcanti; concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Sergio Petrucio Marques Ferreira; concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” à Senhora Sonia Maria Ribeiro Amancio Climaco; concede Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos” à Senhora Maria das Graças Bezerra Salvador; concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista José Carlos Florêncio” ao Senhor Cícero Roberto da Silva; concede Título Honorífico de Cidadão de Caruaru ao Senhor Mário Heitor de Gade Negócio Filho. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347 e 1348/2019 - Indicação nº 84/2019, de autoria dos vereadores: Edjailson da Caru Forró, Ranilson dos Santos, Daniel Lula Finizola, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Allyson da Farmácia, Tafarel, Heleno Oscar, Zezé Parteira, Moysés Santos e Leonardo Chaves, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; votos de aplausos aos senhores Sivonaldo Nunes de Araújo e Helder Lopes. Usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Rozael do Divinópolis, Ricardo Liberato, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Tafarel, Ítalo Henrique e Presbítero Andrey Gouveia: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Presbítero Andrey Gouveia solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 8.222 e 8.223/2019, oriundos do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.222/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com o parecer conjunto favorável das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.223/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com o parecer conjunto favorável das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. O Requerimento nº 1.315/2019 foi rejeitado em plenário. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Duda do Vassoural, Galego de Lajes, Edjailson da Caru Forró, Bruno Lambreta, Heleno Oscar (A Presidência prorrogou a sessão por trinta minutos), Daniel Lula Finizola, Moysés Santos e Tafarel: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e quinze minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 20 de junho de 2019, às dez horas. Convocou uma reunião extraordinária de imediato para deliberação, em segundo turno, dos Projetos de Lei nºs 8.222 e 8.223/2019, do Poder Executivo. O Vereador Edjailson da Caru Forró fez a leitura do Salmo 20. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2019.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e dezesseis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Edjailson da Caru Forró para fazer a leitura do Salmo 20. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Allyson da Farmácia, Rozael do Divinópolis e Sérgio Siqueira, devidamente justificadas. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte parlamentares em Plenário. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.222/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.223/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária registrando as comemoraçtendlativa indicaçPODEC, nmas galerias, a assumir a direç às dezenove horas e vinte e três minutos. O Vereador Moysés Santos proferiu a leitura do Salmo 125. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
ALTN/MPG
