Poder Legislativo de Caruaru
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(12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2019.</p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;">Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e dezesseis minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 45. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, <span style="color: black;">Marcelo Gomes, </span>Moysés Santos, Pierson Leite, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis,<span style="color: black;"> Sérgio Siqueira,</span> Tafarel e Zezé Parteira. <span style="color: black;">Ausência do vereador Presbítero Andrey Gouveia </span>devidamente justificada. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 83/2019, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços em segunda votação. Registrando-se a seguinte votação (18) dezesseis VOTOS SIM e (4) seis VOTOS NÃO, estes dos vereadores estes dos vereadores Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Marcelo Gomes e Sérgio Siqueira. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 84/2019, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços em segunda votação. Registrando-se a seguinte votação (18) dezesseis VOTOS SIM e (4) quatro ABSTENÇÕES, estas dos vereadores Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Marcelo Gomes e Sérgio Siqueira. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A Presidência encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e seis minutos, bem como, o 1º Período da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, iniciando-se assim, o recesso legislativo. O Vereador Fagner Fernandes proferiu a leitura do Salmo 11. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><span style="font-weight: normal;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">3. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;</span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> 5. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> 6. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE EMENDA REDACIONAL DAS COMISSÕES E EMENDA REJEITADA DO PODER EXECUTIVO. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A”;<br /><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">7. </span><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; background: white;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2018, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARUARU A APROVAR REGULARIZAÇÕES, CONFORME PRECEITOS DEFINIDOS POR ESTA LEI, QUE NÃO ATESTA PROPRIEDADE, NEM REGULAMENTA O USO DA ATIVIDADE PARA EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, DESDE QUE APRESENTEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE UTILIZAÇÃO).<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ACRESCIDO DE EMENDA. EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO TECLEM "S" (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO TECLEM "N" (NÃO), OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A”;</span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">8. </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;"> NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, </span><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, BEM COMO O 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INICIANDO-SE ASSIM, O RECESSO LEGISLATIVO.<br /><br /></span></div> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 13.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">9. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</span></div> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 13.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
