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(47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;">Aos tinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 137. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Duda do Vassoural e Galego de Lajes, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Marcelo Gomes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 7.573, 7.574, 7.577, 7.578, 7.579 e 7.580/2017, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Alberes Lopes, Fagner Fernandes e Leonardo Chaves: assegura vacinação diferenciada, domiciliar, às Pessoas com deficiência motora incapacidade; dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas da municipalidade; denominada, de Rua Amélia Maria Casé Porto, a artéria que tem início na Rua São Roque, e termino na Rua Cristóvão Colombo, Bairro Nossa Senhora das Dores; denominada, de Rua Pedro Justino Rodrigues, a artéria que tem início na Rua Marieta Lira de Azevedo, e termino na Rua E-15, no Bairro Kennedy; institui a semana Estudantes de Atitudes na rede municipal de ensino; modifica a redação do art. 1º da Lei municipal nº 5.785, de 23 de dezembro de 2016. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.022/2017, de autoria do Vereador Tafarel; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Senhor José Edicharlles Lima.</span> <span style="color: windowtext;">Às comissões competentes.</span> <span style="color: windowtext;">Requerimentos nºs 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211, 2212, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2218, 2219, 2220 e 2221/2017 - Indicação nº136/2017, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Fagner Fernandes, Rozael do Divinópolis, Alberes Lopes, Zezé Parteira, Edjailson da Caru Forró, Heleno Oscar, Lula Tôrres e Sérgio Siqueira, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município. Não havendo oradores inscritos que quisessem usar a tribuna, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada dos vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.541/2017, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.433/2017, de autoria do Vereador Daniel Finizola, com os pareceres favoráveis das comissões pertinentes. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nºs 1979, 2191 e 2192/2017, foram retirados pelos autores. Em discussão, em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Alberes Lopes, Fagner Fernandes, Bruno Lambreta, Marcelo Gomes e Daniel Finizola: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezesseis horas, convocando uma reunião ordinária para terça-feira, dia 05 de setembro de 2017, às dezesseis horas. O Vereador Edjailson da Caru Forró fez a leitura do Salmo <a name="_GoBack"></a>65. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;">MPG</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>1. </strong>DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong> </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>2. </strong>CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; </span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong> </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>3. </strong>PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR Pb. ANDREY, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong> </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong> </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>4. </strong>PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong> </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>5. </strong>DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>11 Vereador Edjailson da Caru Forró </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>12 Vereador Allyson da Farmácia </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>13 Vereador Bruno Lambreta </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>14 Vereador Galego de Lajes </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>15 Vereador Daniel Finizola </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>16 Vereador Pierson Leite </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>17 Vereador Tafarel </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>18 Vereador Alberes Lopes </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>19 Vereador Pb. Andrey Gouveia </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>20 Vereador Cecílio Pedro </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>21 Vereador Lula Tôrres </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>22 Vereador Fagner Fernandes </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>23 Vereador Marcelo Gomes</strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><strong><br /><br />6.</strong> DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">7.</span></strong><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR Pb. ANDREY, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;">8.</span></strong><span style="font-size: 12pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><strong> </strong>COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; <br /><br /><strong>9. </strong>EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE, EM VOTAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE;<br /><br /><strong>10. </strong></span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.541/2017, DO PODER EXECUTIVO, ACOMPANHADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTES. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, PARA A CHAMADA NOMINAL DE VOTAÇÃO DOS SENHORES E SENHORA VEREADORA, QUEM FOR FAVORÁVEL VOTA SIM, QUEM FOR CONTRA VOTA NÃO OU SE ABSTEM DE VOTAR. </span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong> </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>11. </strong>EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7433/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FINIZOLA, EM VOTAÇÃO.<br /><br /><br /><strong>12. </strong></span></span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;">EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7474/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER FERNANDES, (Institui a criação da cartilha dos direitos do paciente com câncer), ACRESCIDO DE EMENDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS - COM PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES EM VOTAÇÃO.</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong> </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong> 13. </strong></span></span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;">EM </span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;">PRIMEIRA</span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;"> DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7565</span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;">/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR </span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;">LULA TÔRRES</span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;">, Incluir no Calendário de Eventos do município de Caruaru, o evento “Rios de Água Viva”), ACRESCIDO DE EMENDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS - COM PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES EM VOTAÇÃO.<br /><br /><strong>14.</strong></span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;">EM </span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;"> DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 676</span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;">/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR </span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;">LULA TÔRRES</span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 16px;">, (dá nova redação ao parágrafo segundo, do artigo 1, da resolução 591/2017.) ACRESCIDO DE EMENDA DO AUTOR - COM PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES PERTINENTES EM VOTAÇÃO.</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong> </strong></span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong> 15. </strong>EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTAÇÃO (....)</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>16.</strong> DANDO INICIO AO 2º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /></span></span></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">15 Vereador Rozael do Divinópolis </span></span></strong></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">16 Vereador Edjailson da Caru Forró </span></span></strong></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">17 Vereador Allyson da Farmácia </span></span></strong></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">18 Vereador Bruno Lambreta </span></span></strong></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">19 Vereador Lula Tôrres </span></span></strong></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">20 Vereador Galego de Lajes </span></span></strong></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">21 Vereador Daniel Finizola </span></span></strong></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">22 Vereador Fagner Fernandes </span></span></strong></p> <p class="MsoNormal"><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">23 Vereador Marcelo Gomes</span></span></strong></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"><strong>17.</strong> DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO, ÀS 16H00;</span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;"> <strong>18. </strong>CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO. </span></span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
