ATA DA OCTAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 23. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausência do Vereador Ítalo Henrique, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura das Atas da 81ª Reunião Ordinária e 17ª Reunião Extraordinária, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Rozael do Divinópolis, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.450, 1.451, 1.452, 1.453 e 1.454/2019, de autoria dos vereadores Ranilson dos Santos, Bruno Lambreta, Ricardo Liberato e Leonardo Chaves: concede a Medalha de Honra ao Mérito “Mestre Vitalino” ao Senhor Luiz Antônio da Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Maestro Matias Malaquias” ao Senhor Roosevelt Bezerra da Silva; concede a Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Francisco de Assis da Silva Santos; concede o título honorífico de cidadania ao Senhor Francisco de Assis da Silva Santos; concede a Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Tabosa” ao Senhor Carlos Alberto de Souza. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2165, 2166, 2167, 2168 e 2169/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Liberato, Cecílio Pedro, Tafarel e Daniel Lula Finozola, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, e envio de projeto de lei do Poder Executivo, propondo incentivo fiscal aos cinemas deste Município, mediante contrapartidas socioculturais. Usaram a tribuna os vereadores Leonardo Chaves, Rozael do Divinópolis, Daniel Lula Finizola, Bruno Lambreta e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou destaque para votação da Emenda nº 353/2019, ao Projeto de Lei Complementar nº 87/2019, do Poder Executivo. Concedido. Submetida à votação, a referida emenda foi rejeitada. Também Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou regime de urgência e dispenda de interstício aos Projetos de Lei ora em tramitação. Concedido. Em discussão as Atas citadas no Expediente. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 89/2019, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 91/2019, de autoria da Mesa Diretora. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.479/2019, de autoria do Poder Executivo, com o parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.481/2019, de autoria do Poder Executivo, com o parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 87/2019, de autoria do Poder Executivo, com emendas de autoria das comissões e dos vereadores Daniel Lula Finizola, e parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por maioria de dois terços em primeira votação. Observando-se a seguinte votação (19) dezenove votos SIM e (03) três votos NÃO, estes dos vereadores Fagner Fernandes, Marcelo Gomes e Sérgio Siqueira. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.739/2018, de autoria do Vereador Heleno Oscar, com o parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.389/2019, de autoria do Vereador Galego de Lajes, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.414/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.415/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.416/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.417/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.418/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.419/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.420/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.421/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.422/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.423/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.424/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.425/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.426/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.427/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.429/2019, de autoria do Vereador Lula Tôrres, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em votação única. O Requerimento nº 2154/2019, foi retirado pelo autor. Em discussão, em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o Vereador Bruno Lambreta: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 24 de dezembro de 2019, às nove horas. Convocou uma reunião extraordinária para logo após, a fim que sejam apreciados, em segunda discussão, os projetos de lei ora em tramitação. O Vereador Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 10. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/RMF
