Resumo (11ª Plenária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2020, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 MARÇO DE 2020.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru.  Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Marcelo Gomes para fazer a leitura do Salmo 100. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Lula Tôrres, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausência do Vereador Galego de Lajes, devidamente justificada. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP n° 133/2020, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: encaminhando as prestações de contas da Prefeitura Municipal (Contas de Governo e Contas de Gestão) do exercício de 2019. Publique-se.  Ofício GP n° 133/2020, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: encaminhando Prestação de Contas (Gestão e Governo) - Exercício 2019 - parte II. Publique-se. Ofício GP nº 128/2020, da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa 06/2020, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.515/2020: dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 129/2020, da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa 07/2020, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.516/2020: dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 130/2020, da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa 08/2020, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 8.517/2020: institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru - REFIS Municipal 2020. Às comissões competentes. Ofício GP nº 127/2020, da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem Justificativa 05/2020, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 94/2020: concede redução do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em sua modalidade fixa para os profissionais autônomos que exercem a atividade de motorista e dá redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros enquadrados no subitem 16.01 da Lista de Serviços da Lei Complementar Municipal nº 015, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 722/2020, de autoria da Mesa Diretora: altera dispositivo na Resolução nº 616/2020, alterada pela Resolução nº 617/2020, e dá outras providências. Às comissões competentes.  Requerimentos nºs 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597 ,598, 599, 600, 601, 602, 603 e 604/2020 - Indicações nºs 60, 61 e 62/2020, de autoria dos vereadores Fagner Fernandes, Moysés Santos, Sérgio Siqueira, Bruno Lambreta, Daniel Lula Finizola, Pierson Leite, Leonardo Chaves, Edjailson da Caru Forró, Marcelo Gomes e Ranilson dos Santos, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de pesar pelo falecimento Senhor Luiz Costa dos Santos. O Requerimento nº 580/2020, apresentado nesta Reunião, foi retirado pelo autor. O Senhor Presidente suspendeu a Reunião para as comissões emitirem parecer aos Projetos de Lei nºs 8.515, 8.516 e 8.517/2020, Projeto de Lei Complementar nº 94/2020, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Resolução nº 722/202, de autoria da Mesa Diretora. Retomando os trabalhos, fizeram uso da palavra os vereadores Sérgio Siqueira, Moysés Santos, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Marcelo Gomes, Bruno Lambreta e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares.  Em discussão a Ata da sessão anterior.  Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.515/2020, de autoria do Poder Executivo, apresentado nesta Reunião, acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 04 (quatro) votos NÃO, estes dos Vereadores Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes, Marcelo Gomes e Sérgio Siqueira. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.516/2020, de autoria do Poder Executivo, apresentado nesta Reunião, acrescido de Emenda Redacional da Comissão de Legislação e Redação de Leis e acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por maioria absoluta, observando a seguinte votação: 21 (vinte e um) votos SIM e 01 (uma) abstenção, do Vereador Fagner Fernandes. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 8.517/2020, de autoria do Poder Executivo, apresentado nesta Reunião, acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 94/2020, de autoria do Poder Executivo, apresentado nesta Reunião, acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 722/2020, de autoria da Mesa Diretora, acompanhado de parecer favorável da comissão competente. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em discussão única. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e quarenta e seis minutos. Convocou a próxima reunião plenária virtual para daqui a quinze minutos. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 40. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

 MPG/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;

3. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE,  CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

2 Tafarel

3 Cecílio Pedro

4 Rozael do Divinópolis

5 Zezé Parteira

6 Ranilson Enfermeiro

7 Leonardo Chaves

8 Sérgio Siqueira

9 Allyson da Farmácia

10 Moysés Santos

11 Heleno Oscar

12 Daniel Lula Finizola

13 Duda do Vassoural

14 Pb. Andrey Gouveia

15 Italo Henrique

16 Lula Tôrres

17 Pierson Leite

18 Edjailson da Caru Forró

19 Marcelo Gomes

20 Bruno Lambreta

21 Fagner Fernandes

22 Ricardo Liberato

23 Edmilson do Salgado

6. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA;

7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;

8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

9. EM  DISCUSSÃO A ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

10. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.515/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.547, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DE CARÁTER COMPULSÓRIO DOS SETORES ATIVOS DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES NA RAZÃO DE 14% (QUATORZE POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORA VEREADORA.   OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM (NÃO), OU SE ABSTENHAM. 

11. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.516/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL. EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORA VEREADORA.   OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM (NÃO), OU SE ABSTENHAM. 

12. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 8.517/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARUARU - REFIS MUNICIPAL 2020. EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORA VEREADORA.   OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM (NÃO), OU SE ABSTENHAM. 

13. EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. CONCEDE REDUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) EM SUA MODALIDADE FIXA PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE MOTORISTA E DÁ REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS ENQUADRADOS NO SUBITEM 16.01 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VOTAÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORA VEREADORA.   OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM (SIM). OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM (NÃO), OU SE ABSTENHAM. 

14. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

16. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.