Resumo (20ª Plenária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Plenária Virtual
Abertura: 28/05/2020 - 16:02
Encerramento: 28/05/2020 - 17:50



Mesa Diretora
Presidente: Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
1º Secretário: Ricardo Liberato / PSDB
2º Secretário: Marcelo Gomes / PSB



Expedientes
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS:

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2020, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 DE MARÇO DE 2020.

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru.  Às vinte e uma horas e quarenta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 116. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausências dos Vereadores Ranilson dos Santos e Rozael do Divinópolis, devidamente justificadas. Não havendo matéria para o expediente, a Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.522/2020, de autoria do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, foi aprovado em segundo turno por maioria absoluta, observando-se a seguinte votação: 19 (dezenove) votos SIM e 02 (dois) votos NÃO, estes dos vereadores Fagner Fernandes e Sérgio Siqueira. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.521/2020, de autoria do Vereador Daniel Lula Finizola. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na ordem do dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte e duas horas e quatro minutos. O Vereador Bruno Lambreta fez a leitura do Salmo 27. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Marcelo Gomes. Do que eu, Vereador Marcelo Gomes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

 

 

 

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

 

MPG/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO:

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, EM FASE EXPERIMENTAL, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU.

2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;

2.1. COMUNICO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA A IMPOSSIBILIDADE DA PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, HENRIQUE OLIVEIRA, NA SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL, NA DATA DE HOJE (28/05/2020), E COMUNICO A REMARCAÇÃO DE SUA PRESENÇA, NA SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL DE 02/06/2020, CONFORME PUBLICADO NO GRUPO CÂMARA DE VEREADORES, NO WHATSAPP. 

3. 
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;


4. 
DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Ricardo Liberato
2 Allyson da Farmácia
3 Pb. Andrey Gouveia
4 Cecílio Pedro
5 Moysés Santos
6 Rozael do Divinópolis
7 Leonardo Chaves
8 Tafarel
9 Marcelo Gomes
10 Duda do Vassoural
11 Zezé Parteira
12 Heleno Oscar
13 Daniel Lula Finizola
14 Sérgio Siqueira
15 Edmilson do Salgado
16 Edjailson da Caru Forró
17 Ranilson Enfermeiro
18 Galego de Lajes
19 Pierson Leite
20 Lula Tôrres
21 Italo Henrique
22 Bruno Lambreta
23 Fagner Fernandes

5. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA; 

6. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;

7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

8. 
EM  DISCUSSÃO A ATA DA 19ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

8.1. ANTES DE ENCERRAR A SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL COMUNICO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA, QUE A MESA DIRETORA CONSTITUIU uma
Comissão Temporária Especial a fim de monitorar as ações de enfrentamento ao COVID-19, solicitada pelo Vereador Daniel Lula Finizola, através do Requerimento nº 546/2020, fixando o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da data da publicação desta Portaria.

8.2 FICA DESIGNADO os seguintes Vereadores para comporem à Comissão Temporária Especial:

1.Vereador DANIEL LULA FINIZOLA – PT

2.Vereador Pb. ANDREY GOUVEIA– PSDB

3.Vereador CECÍLIO PEDRO - MDB

4.Vereador MOYSÉS SANTOS – PSDB

5.Vereador BRUNO LAMBRETA – PSDB 

A Portaria foi publicada na data de hoje, 28/05/2020. 

9. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;

10. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.

11. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, EM FASE EXPERIMENTAL, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 37 de 2020
Autores: Marcelo Gomes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Italo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres e Paulinho, Moysés Santos, Pb. Andrey Gouveia, Pierson Leite, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel, Zezé Parteira
Número de Protocolo: 6865
Altera dispositivo na Lei Orgânica do município de Caruaru, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 725 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 6866
Altera dispositivo na Resolução nº 554/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - REQUERIMENTO nº 719 de 2020
Autor: Edjailson da Caru Forró
Número de Protocolo: 6838
Requer que se proceda com a implantação de iluminação em LED (Light Emitting Diode), ou mesmo de Vapor Metálico, na rede de iluminação pública em vias residenciais no Bairro Severino Afonso, nesta cidade.
Matéria não votada
4 - REQUERIMENTO nº 720 de 2020
Autor: Edjailson da Caru Forró
Número de Protocolo: 6839
Requer que se proceda com a implantação de iluminação em LED (Light Emitting Diode), ou mesmo de Vapor Metálico, nas Passarelas recém inauguradas no Bairro Petrópolis, neste município.
Matéria não votada
5 - REQUERIMENTO nº 721 de 2020
Autor: Edjailson da Caru Forró
Número de Protocolo: 6840
Requer que se proceda com a implantação de iluminação em LED (Light Emitting Diode), ou mesmo de Vapor Metálico, no terminal de ônibus do Bairro Petrópolis, localizada na Rua Arquimedes de Oliveira.
Matéria não votada
6 - REQUERIMENTO nº 722 de 2020
Autor: Edjailson da Caru Forró
Número de Protocolo: 6841
Requer que se proceda com a realização de serviços de patrolamento e terraplanagem em vias residenciais no Bairro Severino Afonso, nesta cidade.
Matéria não votada
7 - REQUERIMENTO nº 723 de 2020
Autor: Edjailson da Caru Forró
Número de Protocolo: 6842
Requer que se proceda com a realização urgente de serviços de terraplanagem, em reparo aos danos causados pela intempéries climáticas, e posterior construção de calçamento e saneamento em vias residenciais no Bairro Severino Afonso, nesta cidade.
Matéria não votada
8 - REQUERIMENTO nº 724 de 2020
Autor: Pb. Andrey Gouveia
Número de Protocolo: 6843
Requer Conserto de Calçamento da Rua Gustavo Bezerra , no Bairro Agamenon.
Matéria não votada
9 - REQUERIMENTO nº 725 de 2020
Autor: Pb. Andrey Gouveia
Número de Protocolo: 6844
Requer Conserto de Calçamento da Rua Bariloche, Residencial Adalgisa Nunes 2 .
Matéria não votada
10 - REQUERIMENTO nº 726 de 2020
Autor: Heleno Oscar
Número de Protocolo: 6845
REQUER CAPINAÇÃO- RUA MARIO DE ANDRADE, BAIRRO INDIANÓPOLIS.
Matéria não votada
11 - REQUERIMENTO nº 727 de 2020
Autor: Heleno Oscar
Número de Protocolo: 6846
REQUER CAPINAÇÃO E LIMPEZA NAS ÁREAS PÚBLICAS DA RUA RUBENS FLORÊNCIO DE MOURA, VILA PADRE INÁCIO.
Matéria não votada
12 - REQUERIMENTO nº 728 de 2020
Autor: Allyson da Farmácia
Número de Protocolo: 6847
Requer a chefe do poder executivo o calçamento da Rua Gal Demétrio Ribeiro, localizada no bairro Petrópolis,
Matéria não votada
13 - REQUERIMENTO nº 729 de 2020
Autor: Allyson da Farmácia
Número de Protocolo: 6848
Requer a chefe do poder executivo a construção de uma praça ao lado do açude de Malhada de Pedras.
Matéria não votada
14 - REQUERIMENTO nº 730 de 2020
Autor: Allyson da Farmácia
Número de Protocolo: 6849
Requer a chefe do poder executivo um redutor de velocidade na Rua Principal de Malhada de Pedra.
Matéria não votada
15 - REQUERIMENTO nº 731 de 2020
Autor: Allyson da Farmácia
Número de Protocolo: 6850
Requer a chefe do poder executivo a implantação de postes nas duas Passarelas: A primeira que liga o bairro São Francisco ao Alto da Banana e a segunda, localizada na 1ª Travessa Boa Ventura, bairro Petrópolis.
Matéria não votada
16 - REQUERIMENTO nº 732 de 2020
Autor: Edmilson do Salgado
Número de Protocolo: 6851
REQUERIMENTO REITERANDO A INSTALAÇÃO DE (1) UMA UNIDADE DO PROGRAMA ATITUDE NO BAIRRO DO SALGADO.
Matéria não votada
17 - REQUERIMENTO nº 733 de 2020
Autor: Edmilson do Salgado
Número de Protocolo: 6852
REQUERIMENTO REITERADO SOLICITANDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO NA RUA ARIZONA, NO BAIRRO DO SALGADO.
Matéria não votada
18 - REQUERIMENTO nº 734 de 2020
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 6854
VOTO DE PESAR - FALECIMENTO - HERIBERTO MONTEIRO FLORÊNCIO NETO.
Matéria não votada
19 - REQUERIMENTO nº 735 de 2020
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 6855
REQUER CAPINAÇÃO e PODA DAS ÁRVORES PRAÇA JOÃO CABELUDO - RUA ESDRAS DE FARIAS - SALGADO.
Matéria não votada
20 - REQUERIMENTO nº 736 de 2020
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 6856
Requerimento - Anteprojeto de lei, sugerindo o pagamento do adicional de insalubridade no valor máximo, de 40%, a todo trabalhador da saúde, cujas instituições em que trabalhem, estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavírus).
Matéria não votada
21 - REQUERIMENTO nº 737 de 2020
Autor: Moysés Santos
Número de Protocolo: 6857
Apelo para que, por conta dos efeitos respiratórios do Covid-19, seja realizado uma campanha de conscientização para o não acendimento de fogueiras no período junino de 2020.
Matéria não votada
22 - REQUERIMENTO nº 738 de 2020
Autor: Pb. Andrey Gouveia
Número de Protocolo: 6858
REQUER A PREFEITA RAQUEL LYRA QUE INSTALE DE FORMA URGENTE, COMITÊ DE REABERTURA DO COMÉRCIO, FEIRA DA SULANCA, IGREJAS E DEMAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS EM CARUARU.
Matéria não votada
23 - REQUERIMENTO nº 739 de 2020
Autor: Duda do Vassoural
Número de Protocolo: 6859
Requer a distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal aos ambulantes cadastrados no município de Caruaru.
Matéria não votada
24 - REQUERIMENTO nº 740 de 2020
Autor: Duda do Vassoural
Número de Protocolo: 6860
Requer a distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal aos trabalhadores das categorias de flanelinhas e carroceiros (carregadores de fretes) no município de Caruaru.
Matéria não votada
25 - REQUERIMENTO nº 741 de 2020
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 6861
Requeremos à Mesa Diretora que seja feito convite à Comissão Permanente de Saúde da Câmara para realização de uma visita às instalações do Hospital de Campanha Covid-19 do Mestre Vitalino, para conhecimento da estrutura e previsibilidade de funcionamento.
Matéria não votada
26 - REQUERIMENTO nº 742 de 2020
Autor: Ranilson Enfermeiro
Número de Protocolo: 6862
Vereador Ranilson Enfermeiro solicita a realização de obra de calçamento na 5ª Travessa Inocêncio Amorim de Souza, vila Campos, neste município.
Matéria não votada
27 - REQUERIMENTO nº 743 de 2020
Autor: Edjailson da Caru Forró
Número de Protocolo: 6863
Requer que se proceda com a substituição das lâmpadas antigas de vapor de mercúrio, ou fluorescentes, por lâmpadas mais potentes de LED (Light Emitting Diode), ou mesmo de Vapor Metálico, na rede de iluminação pública em vias residenciais do Bairro Indianópolis, nesta cidade.
Matéria não votada
28 - REQUERIMENTO nº 744 de 2020
Autor: Daniel Lula Finizola
Número de Protocolo: 6864
Solicita que seja assegurado intérprete de Libras nas sessões da Câmara de Vereadores de Caruaru.
Matéria não votada
29 - INDICAÇÃO nº 80 de 2020
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 6853
Indica-se ao Governador do estado de Pernambuco e ao Secretário estadual de Saúde, André Longo, que seja desenvolvido aplicativo de comunicação entre hospitais e familiares dos pacientes em situação de internação acometidos pelo COVID-19.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 37 de 2020 Matéria não votada



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DA SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL nº 19 de 2020
Autores:
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2020, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
APROVADO POR UNANIMIDADE



Lista de Presença na Ordem do Dia
Allyson da Farmácia / PSDB
Bruno Lambreta / PSDB
Cecílio Pedro / MDB
Daniel Lula Finizola / PT
Duda do Vassoural / PSDB
Edjailson da Caru Forró / PSDB
Edmilson do Salgado / PSDB
Fagner dos Animais / PDT
Galego de Lajes / MDB
Heleno Oscar / PSDB
Italo Henrique / PSDB
Leonardo Chaves / PSDB
Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
Marcelo Gomes / PSB
Moysés Santos / PSDB
Pb. Andrey Gouveia / PSDB
Pierson Leite / PSDB
Ranilson Enfermeiro / PSDB
Ricardo Liberato / PSDB
Rozael do Divinópolis / PSDB
Sérgio Siqueira / PDT
Tafarel / PSDB
Zezé Parteira / PSDB



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Allyson da Farmácia / PSDB
Bruno Lambreta / PSDB
Cecílio Pedro / MDB
Daniel Lula Finizola / PT
Duda do Vassoural / PSDB
Edjailson da Caru Forró / PSDB
Edmilson do Salgado / PSDB
Fagner dos Animais / PDT
Galego de Lajes / MDB
Heleno Oscar / PSDB
Italo Henrique / PSDB
Leonardo Chaves / PSDB
Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
Marcelo Gomes / PSB
Moysés Santos / PSDB
Pb. Andrey Gouveia / PSDB
Pierson Leite / PSDB
Ranilson Enfermeiro / PSDB
Ricardo Liberato / PSDB
Rozael do Divinópolis / PSDB
Sérgio Siqueira / PDT
Tafarel / PSDB
Zezé Parteira / PSDB






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ricardo Liberato

2 - Allyson da Farmácia

3 - Pb. Andrey Gouveia

4 - Cecílio Pedro

5 - Moysés Santos

6 - Rozael do Divinópolis

7 - Leonardo Chaves

8 - Tafarel

9 - Marcelo Gomes

10 - Duda do Vassoural

11 - Zezé Parteira

12 - Heleno Oscar

13 - Daniel Lula Finizola

14 - Sérgio Siqueira

15 - Edmilson do Salgado

16 - Edjailson da Caru Forró

17 - Ranilson Enfermeiro

18 - Galego de Lajes

19 - Pierson Leite

20 - Lula Tôrres e Paulinho

21 - Italo Henrique

22 - Bruno Lambreta

23 - Fagner dos Animais