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(24ª Plenária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;">ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO </span><span style="color: windowtext; background: white; mso-bidi-font-weight: bold;">PLENÁRIA VIRTUAL</span><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-weight: bold;"> D</span><span style="color: windowtext;">A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 9 DE JUNHO DE 2020, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 616 DE 31 DE MARÇO DE 2020.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, reuniu-se, em sessão plenária virtual, a Câmara Municipal de Caruaru.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Às dezesseis horas e nove minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 33. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Moysés Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausência do Vereador Marcelo Gomes, devidamente justificada. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 8.528, 8.529, 8.530, 8.531, 8.532, 8.533 e 8.534/2020, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis e do Vereador Cecílio Pedro: denomina de Rua Maria José de Souza, artéria localizada no Bairro Cidade Alta; denomina de Rua Eredias José da Silva, artéria localizada no Bairro Andorinha; denomina de Rua La Plata, artéria localizada no Bairro Cidade Alta; denomina de Rua Fausto Justino dos Santos, artéria localizada no Bairro Cidade Alta; denomina de Rua Manoel Bandeira, artéria localizada no Bairro Deputado José Antônio Liberato; dispõe sobre a Criação do Programa Empresa Amiga da Educação, no âmbito do Municipal; dispõe sobre o cancelamento de Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos que promovam exploração de crianças e adolescentes. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800 e 801/2020 - Indicação nº 84/2020, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Galego de Lajes, Ricardo Liberato, Heleno Oscar, Tafarel, Leonardo Chaves, Sérgio Siqueira, Lula Tôrres, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Daniel Lula Finizola e Rozael do Divinópolis, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; bem como votos de pesar pelos falecimentos da Senhora Maria do Carmo Queiroz Cabral e da Senhora Clarice Pinto de Melo Gomes, além de votos de aplausos ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e Consulta Popular (CP) pela campanha “Mãos Solidárias, cuidam da terra e alimentam o mundo”. Fizeram uso da palavra os vereadores Sérgio Siqueira, Moysés Santos, Presbítero Andrey Gouveia, Heleno Oscar, Ranilson dos Santos, Leonardo Chaves, Edjailson da Caru Forró, Galego de Lajes, Daniel Lula Finizola, Bruno Lambreta, Fagner Fernades e Ricardo Liberato: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Fagner Fernandes solicitou constar em ata requerimento para que esta Câmara Municipal possa enviar ao seu gabinete as cópias das documentações que foram remetidas à prefeitura de Caruaru, com pedidos de informações elaborados pelo parlamentar. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares. Em discussão a Ata da sessão anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.283/2019, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.356/2019, de autoria do Vereador Presbítero Andrey Gouveia. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.367/2019, de autoria da Vereadora Zezé Parteira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.369/2019, de autoria da Vereadora Zezé Parteira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.370/2019, de autoria da Vereadora Zezé Parteira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.371/2019, de autoria da Vereadora Zezé Parteira Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.379/2019, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.380/2019, de autoria da Vereadora Zezé Parteira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.381/2019, de autoria da Vereadora Zezé Parteira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 8.388/2019, de autoria da Vereadora Zezé Parteira. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Os Requerimentos nºs 766 e 772/2020 foram retirados pelos autores. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na ordem do dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e seis minutos. O Vereador Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 116. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador <a name="_Hlk39593771"></a>Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Ricardo Liberato e Ítalo Henrique. Do que eu, Vereador Ítalo Henrique, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal"><span style="font-size: 8.0pt; color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">MPG/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;<br /><br />1.1. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, EM FASE EXPERIMENTAL, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU.<br /><br />2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO;<br /><br />3. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br />4. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">7 Daniel Lula Finizola </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">8 Pierson Leite </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">9 Zezé Parteira </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">10 Marcelo Gomes </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">11 Italo Henrique </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">12 Heleno Oscar </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">13 Tafarel </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">14 Moysés Santos </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">15 Sérgio Siqueira </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">16 Edmilson do Salgado</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">17 Duda do Vassoural </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">18 Leonardo Chaves </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">19 Pb. Andrey Gouveia </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">20 Ranilson Enfermeiro </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">21 Lula Tôrres </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">22 Bruno Lambreta </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 18.6667px;">23 Ricardo Liberato</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">5. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA; </span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">6. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR MARCELO GOMES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;</span><span style="font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /><br /><span style="background: white;">7. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;<br /><br />8. </span>EM DISCUSSÃO A ATA DA 23ª REUNIÃO PLENÁRIA VIRTUAL;<br /><br />9. </span><span style="font-size: 18.6667px;">EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 37/2020, DE AUTORIA DO COLEGIADO DESTA CASA: ALTERA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU. (HAVENDO A DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CARUARU, FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR. CASO SEJA REVOGADO O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA, VOLTA A NORMALIDADE DO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR). DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL, PASSANDO A PALAVRA AO 2° SECRETÁRIO PARA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES E SENHORA VEREADORA. OS QUE FOREM A FAVOR DO PROJETO DIGAM "SIM". OS QUE FOREM CONTRA O PROJETO DIGAM "NÃO", OU SE ABSTENHAM. <br /><br />10. </span><span style="font-size: 18.6667px;">EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;<br /><br />11. </span><span style="font-size: 14pt;"> AOS NOSSOS CIDADÃOS/CIDADÃS QUE ESTÃO ASSISTINDO A SESSÃO PELA TV CÂMARA, ESTAMOS COM UM SELO, NO CANTO DA TELA, PARA AQUELES QUE QUISEREM PARTICIPAR DA CAMPANHA "SÃO JOÃO SOLIDÁRIO".</span><span style="font-size: 14pt;"> </span><span style="font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">A INICIATIVA IRÁ AJUDAR AQUELES QUE FAZEM O SÃO JOÃO DA NOSSA CIDADE, QUE ESTE ANO NÃO PUDERAM TRABALHAR NAS FESTIVIDADES. PARA DOAR, É SÓ APONTAR A CÂMERA DO CELULAR PARA O SELO.<br /><br />12. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL;<br /><br /></span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; color: black; background: white; mso-fareast-language: PT-BR;">13. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.<br /><br />14. GOSTARIA DE AGRADECER AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
